O juiz federal Roberto Gil Leal Faria, da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, determinou a realização, no próximo dia 28, da recontagem dos votos da eleição na subseção de Vila Velha da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES). As cédulas de votação foram apreendidas por determinação judicial por conta de uma ação ordinária movida pelo advogado Gustavo Bassini Schwartz, candidato derrotado no pleito, que levanta a suposta existência de fraudes no pleito ocorrido em novembro do ano passado.
De acordo com a decisão prolatada na última semana, a nova apuração dos votos vai acontecer durante uma audiência de instrução especial, que será realizada na própria Vara. O juiz federal solicitou o apoio de dois agentes do Grupo Especial de Segurança (GES) da Justiça Federal para a realização da sessão. A apuração da suspeita de fraudes é apenas um dos pontos controvertidos – isso é, que deverão ser explicados até o final do processo –, indicados pelo magistrado.
O juiz federal também indicou a apuração de outras denúncias, como a suspeita de “boca de urna” autorizada durante o pleito; a negativa de OAB-ES em fornecer cópia da ata eleitoral; prática de suposto crime eleitoral; participação de servidores da Ordem em atividades de campanha eleitoral, e o descumprimento de uma decisão judicial que vedava o candidato derrotado de enviar propaganda aos eleitores da subseção.
Na decisão, o magistrado também revogou o sigilo de justiça no processo e manteve os efeitos da decisão que determinou a realização de uma busca e apreensão na sede da OAB/ES para o recolhimento dos documentos relacionados à eleição na subseção canela-verde. O juiz federal também abriu prazo para que as partes se manifestem sobre a produção de provas, cujo ônus foi dividido entre o autor da ação e a Ordem.
Sobre as denúncias, a direção da OAB-ES alega que “não houve erro de apuração dos votos na subseção de Vila Velha” e que os resultados foram apresentados aos candidatos logo após a apuração. Em nota enviada na ocasião da denúncia a Século Diário, a entidade admitiu uma falha na redação da matéria que foi publicada no site institucional, porém, o erro foi corrigido prontamente.
