Faça do seculodiario.com sua home

Siga
Twitter Facebook RSS

PUBLICIDADE

Assim como nos editais da Quarta Ponte, certame foi alvo de representação do Ministério Público de Contas (MPC)

Setop suspende edital de licitação do Aquaviário

Durante a instrução da ação movida pelo PSOL, o advogado do vice eleito, César Colnago, ficou quase duas semanas em poder do processo, sob análise do corregedor da corte

Pedido de investigação contra Paulo Hartung segue indefinido no TRE-ES

Entidade denuncia a violação de prerrogativas de advogada pelos juízes Carlos Magno e Flávio Moulin, em função de grampo ilegal e abuso do direito de processá-la

Conselho Federal da OAB protocola novas reclamações disciplinares contra juízes capixabas

Militantes e estudantes caminharam pelo fim do extermínio da juventude negra e garantia de direitos

Marcha contra o Extermínio da Juventude Negra reúne centenas de pessoas em Vitória

Nessa sexta-feira (21) foram realizadas as últimas assembleias com os trabalhadores, chegando ao resultado final de 68% de rejeição

Metalúrgicos da ArcelorMittal Tubarão rejeitam proposta da empresa

Justiça absolve ex-deputados estaduais por suposto abuso em gastos com combustível
Juiz entendeu que os ex-deputados Délio Iglesias, Fátima Couzi, Marcos Gazzani e Geovani Silva não extrapolaram a cota de gabinete para abastecimento de carros oficiais, em 2006

Nerter Samora

09/09/2013 14:32 - Atualizado em 11/09/2013 17:25


O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, absolveu quatro ex-deputados estaduais – Délio Iglesias, Fátima Couzi, Marcos Gazzani e Geovani Silva – em uma ação de improbidade administrativa pelo suposto abuso nos gastos com abastecimento de veículos oficiais. Na decisão publicada nesta segunda-feira (9), o magistrado alegou que os parlamentares não extrapolaram a cota máxima de cada gabinete para gastos com combustível na época dos fatos, em 2006.

A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) há mais de quatro anos, em agosto de 2009. Na época, a promotoria indicou a possibilidade de existir irregularidades no uso do cartão de abastecimento durante o mês de julho de 2006, como a aquisição de gasolina acima do limite do tanque do veículo, registro de mais de um pagamento em mesmo dia ou abastecimento mediante recibo com a apresentação posterior do cartão.

No entanto, o juiz enquadrou as condutas listadas pelo MPE após sindicância interna da Assembleia Legislativa como “meras irregularidades administrativas”, que não se enquadram dentro do conceito de improbidade. “Corroboram com esse entendimento os depoimentos das testemunhas, oportunidade na qual afirmam que o sistema de abastecimento dos cartões de combustíveis era instável, bem como havia falta de informação quanto ao próprio uso dos cartões EasyCard, já que se tratava de um sistema recentemente adotado pela Assembleia Legislativa”, diz a decisão.

Durante a análise dos gastos com combustível, único ponto “passível” de improbidade, o juiz também rechaçou os termos da denúncia. Nos autos do processo, o Ministério Público alegava que os deputados teriam efetuado gastos acima do permitido. A ação se baseou em um ato da Mesa Diretora da Assembleia, do ano de 2004, que limitou o abastecimento dos veículos locados para atender aos gabinetes dos deputados em 400 litros mensais. No entanto, o juiz Gustavo Marçal entendeu que os efeitos daquela norma haviam sido revogados por novo ato da Mesa, publicado no ano seguinte.

Pelo novo regulamento, a limitação mensal de litros acabou sendo revogada, passando a ser fixada uma cota mensal de R$ 8,8 mil para cada gabinete. Levando em conta esse limite máximo de gastos, o magistrado considerou que nenhum dos quatro denunciados teria extrapolado essa cota. A Justiça apurou que os ex-parlamentares teriam gastos entre R$ 3,18 mil a R$ 5,07 mil no período investigado, valor que seria compatível com o consumo dos veículos utilizados – em torno de cinco quilômetros por litro.

“Não ficou comprovado o enriquecimento ilícito e o prejuízo à administração pública, como também violação aos princípios administrativos. Isto porque, conforme dito, os gastos com abastecimento respeitaram os atos normativos vigentes sobre o tema, não tendo ultrapassado a cota disponibilizada para cada gabinete, bem como porque as demais irregularidades apontadas não se enquadram dentro do conceito de improbidade, ficando apenas no campo da irregularidade, ante a ausência de má-fé”, afirmou o juiz Gustavo Marçal.

A decisão ainda cabe recurso por parte do Ministério Público. Antes do arquivamento definitivo, o caso deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, uma vez que a sentença está sujeita ao chamado duplo grau de jurisdição.

PUBLICIDADE

  

PUBLICIDADE

Os deputados estaduais mostraram esta semana que não estão prontos para discutir temas polêmicos

Renata Oliveira

Conservadores

Os deputados estaduais mostraram esta semana que não estão prontos para discutir temas polêmicos

''Quando há crises e anomalias na ciência normal, entra-se num novo período revolucionário''

Gustavo Bastos

A ciência de Thomas Kuhn

''Quando há crises e anomalias na ciência normal, entra-se num novo período revolucionário''

Entenda o processo de migração das AMs para as FMs

JR Mignone

Passo a passo

Entenda o processo de migração das AMs para as FMs

BLOGS

Marcas de quem se foi, não importa quando.

MOVIMENTO
Alvaro Nazareth

O padre e o educador

Marcas de quem se foi, não importa quando.