Faça do seculodiario.com sua home

Siga
Twitter Facebook RSS

PUBLICIDADE

Outubro Rosa - Serra
Livro Polmeranos
Órgão ministerial apontou falhas no edital da concorrência pública, cujo valor estimado chega a R$ 1,4 bilhão

MPC pede suspensão de licitação do sistema aquaviário na Grande Vitória

Empresas apresentaram projetos de expansão para os municípios de Mucurici e Ponto Belo, extremo norte do Estado

Ação quer impedir expansão oos plantios de eucalipto da Aracruz Celulose e Suzano

A programação segue com diversas atividades até 2015 e todos os espetáculos terão preços populares ou contribuição espontânea

Mostra OFF de teatro leva programação para o interior do ES

Para o delegado Rodolfo Laterza, portaria não altera o trabalho da polícia, já que delegados nunca deixaram de investigar esses casos

Sesp revoga portaria que impedia investigação de crimes de policiais militares contra civis

Projeto de lei enviado à Assembleia garante pagamento de auxílios e benefícios aos togados inativos e pensionistas com verbas do Poder Judiciário

Tribunal de Justiça quer estender penduricalhos para juízes aposentados

Justiça absolve ex-deputados estaduais por suposto abuso em gastos com combustível
Juiz entendeu que os ex-deputados Délio Iglesias, Fátima Couzi, Marcos Gazzani e Geovani Silva não extrapolaram a cota de gabinete para abastecimento de carros oficiais, em 2006

Nerter Samora

09/09/2013 14:32 - Atualizado em 11/09/2013 17:25


O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, absolveu quatro ex-deputados estaduais – Délio Iglesias, Fátima Couzi, Marcos Gazzani e Geovani Silva – em uma ação de improbidade administrativa pelo suposto abuso nos gastos com abastecimento de veículos oficiais. Na decisão publicada nesta segunda-feira (9), o magistrado alegou que os parlamentares não extrapolaram a cota máxima de cada gabinete para gastos com combustível na época dos fatos, em 2006.

A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) há mais de quatro anos, em agosto de 2009. Na época, a promotoria indicou a possibilidade de existir irregularidades no uso do cartão de abastecimento durante o mês de julho de 2006, como a aquisição de gasolina acima do limite do tanque do veículo, registro de mais de um pagamento em mesmo dia ou abastecimento mediante recibo com a apresentação posterior do cartão.

No entanto, o juiz enquadrou as condutas listadas pelo MPE após sindicância interna da Assembleia Legislativa como “meras irregularidades administrativas”, que não se enquadram dentro do conceito de improbidade. “Corroboram com esse entendimento os depoimentos das testemunhas, oportunidade na qual afirmam que o sistema de abastecimento dos cartões de combustíveis era instável, bem como havia falta de informação quanto ao próprio uso dos cartões EasyCard, já que se tratava de um sistema recentemente adotado pela Assembleia Legislativa”, diz a decisão.

Durante a análise dos gastos com combustível, único ponto “passível” de improbidade, o juiz também rechaçou os termos da denúncia. Nos autos do processo, o Ministério Público alegava que os deputados teriam efetuado gastos acima do permitido. A ação se baseou em um ato da Mesa Diretora da Assembleia, do ano de 2004, que limitou o abastecimento dos veículos locados para atender aos gabinetes dos deputados em 400 litros mensais. No entanto, o juiz Gustavo Marçal entendeu que os efeitos daquela norma haviam sido revogados por novo ato da Mesa, publicado no ano seguinte.

Pelo novo regulamento, a limitação mensal de litros acabou sendo revogada, passando a ser fixada uma cota mensal de R$ 8,8 mil para cada gabinete. Levando em conta esse limite máximo de gastos, o magistrado considerou que nenhum dos quatro denunciados teria extrapolado essa cota. A Justiça apurou que os ex-parlamentares teriam gastos entre R$ 3,18 mil a R$ 5,07 mil no período investigado, valor que seria compatível com o consumo dos veículos utilizados – em torno de cinco quilômetros por litro.

“Não ficou comprovado o enriquecimento ilícito e o prejuízo à administração pública, como também violação aos princípios administrativos. Isto porque, conforme dito, os gastos com abastecimento respeitaram os atos normativos vigentes sobre o tema, não tendo ultrapassado a cota disponibilizada para cada gabinete, bem como porque as demais irregularidades apontadas não se enquadram dentro do conceito de improbidade, ficando apenas no campo da irregularidade, ante a ausência de má-fé”, afirmou o juiz Gustavo Marçal.

A decisão ainda cabe recurso por parte do Ministério Público. Antes do arquivamento definitivo, o caso deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, uma vez que a sentença está sujeita ao chamado duplo grau de jurisdição.

PUBLICIDADE

  

PUBLICIDADE

Editorial

Redução da maioridade penal

Durante a campanha, Hartung, sempre que pôde, evitou a polêmica. Mas sua posição sempre foi favorável ao endurecimento da punição

Os dois marcam a mesma hora, apesar de um ter ''pedigree'' e o outro ser um ''vira-lata''

Wanda Sily

É só uma questão de tempo

Os dois marcam a mesma hora, apesar de um ter ''pedigree'' e o outro ser um ''vira-lata''

Vender a ideia de que o Espírito Santo será o centro das atenções a partir de 2015 não é verdade, nem de um lado, nem do outro

Renata Oliveira

Ilusões

Vender a ideia de que o Espírito Santo será o centro das atenções a partir de 2015 não é verdade, nem de um lado, nem do outro

A decisão de encerrar o ciclo profissional envolve sentimentos como o medo, tristeza, assim como a depressão.

Ivana Medeiros Zon

Você está preparado para parar?

A decisão de encerrar o ciclo profissional envolve sentimentos como o medo, tristeza, assim como a depressão.

O processo de inclusão social reconectou o Brasil com as políticas trabalhistas de Getúlio Vargas nos anos 1930/40

Geraldo Hasse

Aos 'nulistas', com carinho

O processo de inclusão social reconectou o Brasil com as políticas trabalhistas de Getúlio Vargas nos anos 1930/40

BLOGS

Chapa 2 é opção dos administradores.

MOVIMENTO
Alvaro Nazareth

Eleição no CRA-ES

Chapa 2 é opção dos administradores.