Faça do seculodiario.com sua home

Siga
Twitter Facebook RSS

PUBLICIDADE

Prefeituta de Aracruz
Livro Polmeranos
Este é um caminho espinhoso, mas pode beneficiar quem mostrar mais controle da situação sem descambar para a difamação

Na reta final, campanha fecha o foco na comparação pessoal entre Casagrande e Hartung

O governador Renato Casagrande coloca uma mácula na imagem de ''bom moço'' de Paulo Hartung

Papo de Repórter

Cenário político muda na reta final do processo eleitoral

No texto, entidade expõe atual situação de descaso, sobretudo por parte dos projetos do Congresso Nacional, que visam a beneficiar os grandes empreendimentos

Em carta a presidenciáveis, Apib cobra fim de opressão a indígenas

A mostra será aberta no Mucane nesta terça-feira, com apresentação de grupo de Caxambu e feijoada

Depois de documentário e livro, Todas as Faces de Maria vira exposição fotográfica

Prefeitura tentou reduzir área de abrangência da regularização; MPES quer evitar “expulsão branca”

Divino Espírito Santo: Prefeitura de Vila Velha vai acatar regularização fundiária definida no TAC

Justiça absolve ex-deputados estaduais por suposto abuso em gastos com combustível
Juiz entendeu que os ex-deputados Délio Iglesias, Fátima Couzi, Marcos Gazzani e Geovani Silva não extrapolaram a cota de gabinete para abastecimento de carros oficiais, em 2006

Nerter Samora

09/09/2013 14:32 - Atualizado em 11/09/2013 17:25


O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, absolveu quatro ex-deputados estaduais – Délio Iglesias, Fátima Couzi, Marcos Gazzani e Geovani Silva – em uma ação de improbidade administrativa pelo suposto abuso nos gastos com abastecimento de veículos oficiais. Na decisão publicada nesta segunda-feira (9), o magistrado alegou que os parlamentares não extrapolaram a cota máxima de cada gabinete para gastos com combustível na época dos fatos, em 2006.

A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) há mais de quatro anos, em agosto de 2009. Na época, a promotoria indicou a possibilidade de existir irregularidades no uso do cartão de abastecimento durante o mês de julho de 2006, como a aquisição de gasolina acima do limite do tanque do veículo, registro de mais de um pagamento em mesmo dia ou abastecimento mediante recibo com a apresentação posterior do cartão.

No entanto, o juiz enquadrou as condutas listadas pelo MPE após sindicância interna da Assembleia Legislativa como “meras irregularidades administrativas”, que não se enquadram dentro do conceito de improbidade. “Corroboram com esse entendimento os depoimentos das testemunhas, oportunidade na qual afirmam que o sistema de abastecimento dos cartões de combustíveis era instável, bem como havia falta de informação quanto ao próprio uso dos cartões EasyCard, já que se tratava de um sistema recentemente adotado pela Assembleia Legislativa”, diz a decisão.

Durante a análise dos gastos com combustível, único ponto “passível” de improbidade, o juiz também rechaçou os termos da denúncia. Nos autos do processo, o Ministério Público alegava que os deputados teriam efetuado gastos acima do permitido. A ação se baseou em um ato da Mesa Diretora da Assembleia, do ano de 2004, que limitou o abastecimento dos veículos locados para atender aos gabinetes dos deputados em 400 litros mensais. No entanto, o juiz Gustavo Marçal entendeu que os efeitos daquela norma haviam sido revogados por novo ato da Mesa, publicado no ano seguinte.

Pelo novo regulamento, a limitação mensal de litros acabou sendo revogada, passando a ser fixada uma cota mensal de R$ 8,8 mil para cada gabinete. Levando em conta esse limite máximo de gastos, o magistrado considerou que nenhum dos quatro denunciados teria extrapolado essa cota. A Justiça apurou que os ex-parlamentares teriam gastos entre R$ 3,18 mil a R$ 5,07 mil no período investigado, valor que seria compatível com o consumo dos veículos utilizados – em torno de cinco quilômetros por litro.

“Não ficou comprovado o enriquecimento ilícito e o prejuízo à administração pública, como também violação aos princípios administrativos. Isto porque, conforme dito, os gastos com abastecimento respeitaram os atos normativos vigentes sobre o tema, não tendo ultrapassado a cota disponibilizada para cada gabinete, bem como porque as demais irregularidades apontadas não se enquadram dentro do conceito de improbidade, ficando apenas no campo da irregularidade, ante a ausência de má-fé”, afirmou o juiz Gustavo Marçal.

A decisão ainda cabe recurso por parte do Ministério Público. Antes do arquivamento definitivo, o caso deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, uma vez que a sentença está sujeita ao chamado duplo grau de jurisdição.

PUBLICIDADE

  

PUBLICIDADE

Editorial

Deu branco?

Hartung simplesmente omitiu à Justiça Eleitoral que tem uma “casinha” encravada nos alpes capixabas, uma das regiões mais valorizadas do Espírito Santo

Um tema que sempre passa ao largo das agendas dos candidatos no período eleitoral

Renata Oliveira

Compromisso ambiental

Um tema que sempre passa ao largo das agendas dos candidatos no período eleitoral

A três semanas do pleito, candidatos ainda não conseguiram atrair o eleitor para clima de eleições

Antônio Medeiros

Eleições estagnadas no ES

A três semanas do pleito, candidatos ainda não conseguiram atrair o eleitor para clima de eleições

Precisamos melhorar a autoestima do rádio

JR Mignone

Captadas

Precisamos melhorar a autoestima do rádio

''Os vencedores da globalização são minoria''

Gustavo Bastos

A indústria cultural na globalização

''Os vencedores da globalização são minoria''

Torçam por mim!

Wanda Sily

Barco a Vapor

Torçam por mim!

BLOGS

Mas, assim, também não.

MOVIMENTO
Alvaro Nazareth

Assim, sim

Mas, assim, também não.