Faça do seculodiario.com sua home

Siga
Twitter Facebook RSS

PUBLICIDADE

Prefeituta de Aracruz
Livro Polmeranos
Depois dos arranjos nos bastidores, a eleição chega na fase do corpo a corpo junto ao eleitor: a disputa já começou

Papo de Repórter
Quem vai decidir a eleição: a rua ou tapetão?

Desembargadora Eliana Junqueira analisou quatro agravos do Estado contra decisões judiciais que determinavam regulamentação do sistema

TJES mantém prazo para que Estado crie vagas no sistema socioeducativo

Fábrica de Ideias, academia popular e escolas estão na pauta da reunião marcada para esta segunda-feira

Região de Jucutuquara recebe próxima edição do Gabinete Itinerante

A Economia Criativa vem se fortalecendo no Espírito Santo e surgem cada vez mais iniciativas que transformam arte em inovação e produto

Coletivos usam a criatividade como matéria-prima para novos projetos

Vila Velha faz consulta pública sobre seu plano até o dia 14 de agosto; Colatina e Baixo Guandu fizeram neste mês reuniões sobre a legislação

Municípios capixabas começam a elaborar seus planos de saneamento

Justiça absolve ex-deputados estaduais por suposto abuso em gastos com combustível
Juiz entendeu que os ex-deputados Délio Iglesias, Fátima Couzi, Marcos Gazzani e Geovani Silva não extrapolaram a cota de gabinete para abastecimento de carros oficiais, em 2006

Nerter Samora

09/09/2013 14:32 - Atualizado em 11/09/2013 17:25


O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, absolveu quatro ex-deputados estaduais – Délio Iglesias, Fátima Couzi, Marcos Gazzani e Geovani Silva – em uma ação de improbidade administrativa pelo suposto abuso nos gastos com abastecimento de veículos oficiais. Na decisão publicada nesta segunda-feira (9), o magistrado alegou que os parlamentares não extrapolaram a cota máxima de cada gabinete para gastos com combustível na época dos fatos, em 2006.

A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) há mais de quatro anos, em agosto de 2009. Na época, a promotoria indicou a possibilidade de existir irregularidades no uso do cartão de abastecimento durante o mês de julho de 2006, como a aquisição de gasolina acima do limite do tanque do veículo, registro de mais de um pagamento em mesmo dia ou abastecimento mediante recibo com a apresentação posterior do cartão.

No entanto, o juiz enquadrou as condutas listadas pelo MPE após sindicância interna da Assembleia Legislativa como “meras irregularidades administrativas”, que não se enquadram dentro do conceito de improbidade. “Corroboram com esse entendimento os depoimentos das testemunhas, oportunidade na qual afirmam que o sistema de abastecimento dos cartões de combustíveis era instável, bem como havia falta de informação quanto ao próprio uso dos cartões EasyCard, já que se tratava de um sistema recentemente adotado pela Assembleia Legislativa”, diz a decisão.

Durante a análise dos gastos com combustível, único ponto “passível” de improbidade, o juiz também rechaçou os termos da denúncia. Nos autos do processo, o Ministério Público alegava que os deputados teriam efetuado gastos acima do permitido. A ação se baseou em um ato da Mesa Diretora da Assembleia, do ano de 2004, que limitou o abastecimento dos veículos locados para atender aos gabinetes dos deputados em 400 litros mensais. No entanto, o juiz Gustavo Marçal entendeu que os efeitos daquela norma haviam sido revogados por novo ato da Mesa, publicado no ano seguinte.

Pelo novo regulamento, a limitação mensal de litros acabou sendo revogada, passando a ser fixada uma cota mensal de R$ 8,8 mil para cada gabinete. Levando em conta esse limite máximo de gastos, o magistrado considerou que nenhum dos quatro denunciados teria extrapolado essa cota. A Justiça apurou que os ex-parlamentares teriam gastos entre R$ 3,18 mil a R$ 5,07 mil no período investigado, valor que seria compatível com o consumo dos veículos utilizados – em torno de cinco quilômetros por litro.

“Não ficou comprovado o enriquecimento ilícito e o prejuízo à administração pública, como também violação aos princípios administrativos. Isto porque, conforme dito, os gastos com abastecimento respeitaram os atos normativos vigentes sobre o tema, não tendo ultrapassado a cota disponibilizada para cada gabinete, bem como porque as demais irregularidades apontadas não se enquadram dentro do conceito de improbidade, ficando apenas no campo da irregularidade, ante a ausência de má-fé”, afirmou o juiz Gustavo Marçal.

A decisão ainda cabe recurso por parte do Ministério Público. Antes do arquivamento definitivo, o caso deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, uma vez que a sentença está sujeita ao chamado duplo grau de jurisdição.

PUBLICIDADE

  

PUBLICIDADE

Apesar da Rose, tendência da disputa ao Senado é radicalizar entre os dois ex-prefeitos

Rogério Medeiros

Neucimar x Coser

Apesar da Rose, tendência da disputa ao Senado é radicalizar entre os dois ex-prefeitos

O futebol brasileiro está em franca decadência

JR Mignone

A volta

O futebol brasileiro está em franca decadência

''Mais do que criar poesia, Manoel de Barros cria seu próprio mundo''

Gustavo Bastos

Manoel de Barros

''Mais do que criar poesia, Manoel de Barros cria seu próprio mundo''

Depois de três eleições caracterizadas por acordos, teremos agora uma quadro de grande competição eleitoral

Antônio Medeiros

A sucessão e a política no ES

Depois de três eleições caracterizadas por acordos, teremos agora uma quadro de grande competição eleitoral

Alegria de uns e tristeza de outros

Ivana Medeiros Zon

Ressaca da Copa e do bolso

Alegria de uns e tristeza de outros

Um dos maiores problemas do rabiscador de crônicas  é plagiar a si mesmo

Wanda Sily

Com açúcar, com afeto

Um dos maiores problemas do rabiscador de crônicas é plagiar a si mesmo

BLOGS

Como conservar seu vinho.

MOVIMENTO
Alvaro Nazareth

Vinhos do Século

Como conservar seu vinho.