Seculo

 

Justiça absolve ex-deputados estaduais por suposto abuso em gastos com combustível


09/09/2013 às 14:32

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, absolveu quatro ex-deputados estaduais – Délio Iglesias, Fátima Couzi, Marcos Gazzani e Geovani Silva – em uma ação de improbidade administrativa pelo suposto abuso nos gastos com abastecimento de veículos oficiais. Na decisão publicada nesta segunda-feira (9), o magistrado alegou que os parlamentares não extrapolaram a cota máxima de cada gabinete para gastos com combustível na época dos fatos, em 2006.

A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) há mais de quatro anos, em agosto de 2009. Na época, a promotoria indicou a possibilidade de existir irregularidades no uso do cartão de abastecimento durante o mês de julho de 2006, como a aquisição de gasolina acima do limite do tanque do veículo, registro de mais de um pagamento em mesmo dia ou abastecimento mediante recibo com a apresentação posterior do cartão.

No entanto, o juiz enquadrou as condutas listadas pelo MPE após sindicância interna da Assembleia Legislativa como “meras irregularidades administrativas”, que não se enquadram dentro do conceito de improbidade. “Corroboram com esse entendimento os depoimentos das testemunhas, oportunidade na qual afirmam que o sistema de abastecimento dos cartões de combustíveis era instável, bem como havia falta de informação quanto ao próprio uso dos cartões EasyCard, já que se tratava de um sistema recentemente adotado pela Assembleia Legislativa”, diz a decisão.

Durante a análise dos gastos com combustível, único ponto “passível” de improbidade, o juiz também rechaçou os termos da denúncia. Nos autos do processo, o Ministério Público alegava que os deputados teriam efetuado gastos acima do permitido. A ação se baseou em um ato da Mesa Diretora da Assembleia, do ano de 2004, que limitou o abastecimento dos veículos locados para atender aos gabinetes dos deputados em 400 litros mensais. No entanto, o juiz Gustavo Marçal entendeu que os efeitos daquela norma haviam sido revogados por novo ato da Mesa, publicado no ano seguinte.

Pelo novo regulamento, a limitação mensal de litros acabou sendo revogada, passando a ser fixada uma cota mensal de R$ 8,8 mil para cada gabinete. Levando em conta esse limite máximo de gastos, o magistrado considerou que nenhum dos quatro denunciados teria extrapolado essa cota. A Justiça apurou que os ex-parlamentares teriam gastos entre R$ 3,18 mil a R$ 5,07 mil no período investigado, valor que seria compatível com o consumo dos veículos utilizados – em torno de cinco quilômetros por litro.

“Não ficou comprovado o enriquecimento ilícito e o prejuízo à administração pública, como também violação aos princípios administrativos. Isto porque, conforme dito, os gastos com abastecimento respeitaram os atos normativos vigentes sobre o tema, não tendo ultrapassado a cota disponibilizada para cada gabinete, bem como porque as demais irregularidades apontadas não se enquadram dentro do conceito de improbidade, ficando apenas no campo da irregularidade, ante a ausência de má-fé”, afirmou o juiz Gustavo Marçal.

A decisão ainda cabe recurso por parte do Ministério Público. Antes do arquivamento definitivo, o caso deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, uma vez que a sentença está sujeita ao chamado duplo grau de jurisdição.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem
SOCIOECONÔMICAS
Vou, não vou

Termômetros políticos em Vila Velha reforçam desconfiança em relação à candidatura do prefeito Rodney Miranda

OPINIÃO
Editorial
O 'outro lado'
Decisão da Justiça nega direito de resposta e indenização por danos morais a deputada
Grupo Pró Energia Solar ES
Precisamos sair da retórica para a ação
O Espírito Santo precisa de um plano no setor de energia, principalmente energia elétrica, porque o governo não tem nenhum
Geraldo Hasse
Atenção, hipócritas
Atire a primeira pedra quem nunca pagou ou recebeu propina
Antônio Medeiros
Eleições municipais e desconexões sociopolíticas
As eleições 2016 serão atípicas e permeadas por incertezas. Esquisitas. Imprevisíveis
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Pra quem ainda não conheçe, LINIKER!

Flânerie

Manuela Neves

Jace Teodoro e a crônica nossa de cada dia
Panorama Atual

Roberto Junquilho

Proposta reduz representatividade na Câmara de Vereadores de Vitória
Faça em você mesm@

Fernanda Couzemenco

A Paz Digestiva tudo cura
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.



MAIS LIDAS

Família confirma morte de Detinha Son

Associação de servidores não consegue barrar demissões no Tribunal de Contas

Vou, não vou

Prefeitura volta a cortar o ponto dos servidores de Vila Velha

Doutor Jander vira réu em ação de improbidade por contratos investigados na Derrama