Faça do seculodiario.com sua home

Siga
Twitter Facebook RSS

PUBLICIDADE

Prefeituta de Aracruz
Livro Polmeranos
É o segundo EIV de empreendimento no local; o primeiro, do Centro de Eventos de Vitória, foi contestado por moradores

Audiência apresenta Estudo de Impacto de Vizinhança de hotel no sítio aeroportuário

Liminar proibiu a remessa da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deveria ser entregue até esta terça (30); deputados criticaram intervenção feita a pedido da Amages

Justiça estadual suspende orçamento de 2015 e pode abrir crise institucional

Candidata do PSOL dirigiu a Casagrande perguntas sobre meio ambiente e agricultura e apontou a fragilidade de comunidades afetadas por grandes empreendimentos

Camila é única a expor problemas do modelo de desenvolvimento do Estado

André Moreira avaliou que a atitude do ex-governador expõs as instituições e  colocou julgamento de ação em xeque

Candidato do PSOL denuncia acesso antecipado de Hartung a processo no TRE-ES

Músico, produtor e professor lança <i>O Mapa dos Acordes</i> na Fames

Sérgio Benevenuto apresenta seu método de educação musical em livro

Justiça absolve ex-deputados estaduais por suposto abuso em gastos com combustível
Juiz entendeu que os ex-deputados Délio Iglesias, Fátima Couzi, Marcos Gazzani e Geovani Silva não extrapolaram a cota de gabinete para abastecimento de carros oficiais, em 2006

Nerter Samora

09/09/2013 14:32 - Atualizado em 11/09/2013 17:25


O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, absolveu quatro ex-deputados estaduais – Délio Iglesias, Fátima Couzi, Marcos Gazzani e Geovani Silva – em uma ação de improbidade administrativa pelo suposto abuso nos gastos com abastecimento de veículos oficiais. Na decisão publicada nesta segunda-feira (9), o magistrado alegou que os parlamentares não extrapolaram a cota máxima de cada gabinete para gastos com combustível na época dos fatos, em 2006.

A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) há mais de quatro anos, em agosto de 2009. Na época, a promotoria indicou a possibilidade de existir irregularidades no uso do cartão de abastecimento durante o mês de julho de 2006, como a aquisição de gasolina acima do limite do tanque do veículo, registro de mais de um pagamento em mesmo dia ou abastecimento mediante recibo com a apresentação posterior do cartão.

No entanto, o juiz enquadrou as condutas listadas pelo MPE após sindicância interna da Assembleia Legislativa como “meras irregularidades administrativas”, que não se enquadram dentro do conceito de improbidade. “Corroboram com esse entendimento os depoimentos das testemunhas, oportunidade na qual afirmam que o sistema de abastecimento dos cartões de combustíveis era instável, bem como havia falta de informação quanto ao próprio uso dos cartões EasyCard, já que se tratava de um sistema recentemente adotado pela Assembleia Legislativa”, diz a decisão.

Durante a análise dos gastos com combustível, único ponto “passível” de improbidade, o juiz também rechaçou os termos da denúncia. Nos autos do processo, o Ministério Público alegava que os deputados teriam efetuado gastos acima do permitido. A ação se baseou em um ato da Mesa Diretora da Assembleia, do ano de 2004, que limitou o abastecimento dos veículos locados para atender aos gabinetes dos deputados em 400 litros mensais. No entanto, o juiz Gustavo Marçal entendeu que os efeitos daquela norma haviam sido revogados por novo ato da Mesa, publicado no ano seguinte.

Pelo novo regulamento, a limitação mensal de litros acabou sendo revogada, passando a ser fixada uma cota mensal de R$ 8,8 mil para cada gabinete. Levando em conta esse limite máximo de gastos, o magistrado considerou que nenhum dos quatro denunciados teria extrapolado essa cota. A Justiça apurou que os ex-parlamentares teriam gastos entre R$ 3,18 mil a R$ 5,07 mil no período investigado, valor que seria compatível com o consumo dos veículos utilizados – em torno de cinco quilômetros por litro.

“Não ficou comprovado o enriquecimento ilícito e o prejuízo à administração pública, como também violação aos princípios administrativos. Isto porque, conforme dito, os gastos com abastecimento respeitaram os atos normativos vigentes sobre o tema, não tendo ultrapassado a cota disponibilizada para cada gabinete, bem como porque as demais irregularidades apontadas não se enquadram dentro do conceito de improbidade, ficando apenas no campo da irregularidade, ante a ausência de má-fé”, afirmou o juiz Gustavo Marçal.

A decisão ainda cabe recurso por parte do Ministério Público. Antes do arquivamento definitivo, o caso deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, uma vez que a sentença está sujeita ao chamado duplo grau de jurisdição.

PUBLICIDADE

  

PUBLICIDADE

Editorial

O dia em que Hartung tremeu

Ao atacar Século Diário, Hartung reconheceu, sem perceber, a importância do jornal que vem lhe desmascarando há mais de uma década

O debate eleitoral dessa terça-feira (30) resumiu como se comportaram os candidatos ao governo durante a campanha

Renata Oliveira

Perfis

O debate eleitoral dessa terça-feira (30) resumiu como se comportaram os candidatos ao governo durante a campanha

No próximo milênio pode ser que a história da humanidade se divida dessa maneira: aI-dI – antes e depois da Internet

Wanda Sily

Haja compaixão

No próximo milênio pode ser que a história da humanidade se divida dessa maneira: aI-dI – antes e depois da Internet

BLOGS

Pode chover nesta quinta-feira, 02/10, em Vitória.

MOVIMENTO
Alvaro Nazareth

Aviso aos Navegantes

Pode chover nesta quinta-feira, 02/10, em Vitória.