Seculo

 

Justiça absolve ex-deputados estaduais por suposto abuso em gastos com combustível


09/09/2013 às 14:32

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, absolveu quatro ex-deputados estaduais – Délio Iglesias, Fátima Couzi, Marcos Gazzani e Geovani Silva – em uma ação de improbidade administrativa pelo suposto abuso nos gastos com abastecimento de veículos oficiais. Na decisão publicada nesta segunda-feira (9), o magistrado alegou que os parlamentares não extrapolaram a cota máxima de cada gabinete para gastos com combustível na época dos fatos, em 2006.

A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) há mais de quatro anos, em agosto de 2009. Na época, a promotoria indicou a possibilidade de existir irregularidades no uso do cartão de abastecimento durante o mês de julho de 2006, como a aquisição de gasolina acima do limite do tanque do veículo, registro de mais de um pagamento em mesmo dia ou abastecimento mediante recibo com a apresentação posterior do cartão.

No entanto, o juiz enquadrou as condutas listadas pelo MPE após sindicância interna da Assembleia Legislativa como “meras irregularidades administrativas”, que não se enquadram dentro do conceito de improbidade. “Corroboram com esse entendimento os depoimentos das testemunhas, oportunidade na qual afirmam que o sistema de abastecimento dos cartões de combustíveis era instável, bem como havia falta de informação quanto ao próprio uso dos cartões EasyCard, já que se tratava de um sistema recentemente adotado pela Assembleia Legislativa”, diz a decisão.

Durante a análise dos gastos com combustível, único ponto “passível” de improbidade, o juiz também rechaçou os termos da denúncia. Nos autos do processo, o Ministério Público alegava que os deputados teriam efetuado gastos acima do permitido. A ação se baseou em um ato da Mesa Diretora da Assembleia, do ano de 2004, que limitou o abastecimento dos veículos locados para atender aos gabinetes dos deputados em 400 litros mensais. No entanto, o juiz Gustavo Marçal entendeu que os efeitos daquela norma haviam sido revogados por novo ato da Mesa, publicado no ano seguinte.

Pelo novo regulamento, a limitação mensal de litros acabou sendo revogada, passando a ser fixada uma cota mensal de R$ 8,8 mil para cada gabinete. Levando em conta esse limite máximo de gastos, o magistrado considerou que nenhum dos quatro denunciados teria extrapolado essa cota. A Justiça apurou que os ex-parlamentares teriam gastos entre R$ 3,18 mil a R$ 5,07 mil no período investigado, valor que seria compatível com o consumo dos veículos utilizados – em torno de cinco quilômetros por litro.

“Não ficou comprovado o enriquecimento ilícito e o prejuízo à administração pública, como também violação aos princípios administrativos. Isto porque, conforme dito, os gastos com abastecimento respeitaram os atos normativos vigentes sobre o tema, não tendo ultrapassado a cota disponibilizada para cada gabinete, bem como porque as demais irregularidades apontadas não se enquadram dentro do conceito de improbidade, ficando apenas no campo da irregularidade, ante a ausência de má-fé”, afirmou o juiz Gustavo Marçal.

A decisão ainda cabe recurso por parte do Ministério Público. Antes do arquivamento definitivo, o caso deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, uma vez que a sentença está sujeita ao chamado duplo grau de jurisdição.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem
SOCIOECONÔMICAS
Perde e ganha

Troca de apoio entre o PMDB e PSD sacrifica a candidatura de Enivaldo dos Anjos, única disposta a mexer com assuntos ‘indigestos’ na Capital

OPINIÃO
Editorial
'Aluga-se'
O título da música do Raul Seixas, que poderia dar a opção ‘’vende-se’’, ajuda a explicar o ES do terceiro mandato de Paulo Hartung. ‘’É tudo free...’’
Wanda Sily
'Um dia, talvez...'
Se na época dissessem que tal forma de informação seria superada, nem eu acreditaria
Renata Oliveira
Teste de DNA
Pela primeira vez Hartung tem um adversário na eleição, daí a tentativa de apagar suas digitais dos palanques
Grupo Pró Energia Solar ES
A energia limpa e o Espírito Santo
Como incentivar as energias limpas sem perder receita do imposto sobre a energia?
Antônio Medeiros
Guerra fiscal e federalismo
É necessária a restauração de uma política de desenvolvimento voltada para a redução das desigualdades regionais
Caetano Roque
Protegendo o patrimônio
A coluna espera que a batalha do sindicato dos petroleiros consiga vencer o trator desenfreado das privatizações
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Pra quem ainda não conheçe, LINIKER!

Flânerie

Manuela Neves

Marinho Celestino, uma lembrança entre muitas
Panorama Atual

Roberto Junquilho

Visão limitada da classe política engaveta projetos importantes
Faça em você mesm@

Fernanda Couzemenco

A Paz Digestiva tudo cura
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.



MAIS LIDAS

Construção da imagem do 'bom-mocismo' custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos

Perde e ganha

MP Eleitoral denuncia cinco partidos por irregularidades na propaganda partidária

Processo eleitoral em Colatina depende de definição de Guerino Balestrassi

'Aluga-se'