Faça do seculodiario.com sua home

Siga
Twitter Facebook RSS

PUBLICIDADE

Prefeituta de Aracruz
Livro Polmeranos
Eleição direta para direção foi uma das principais reivindicações durante a greve dos professores que durou 37 dias, no início deste ano

Audiência pública discute eleição direta nas escolas

Denúncias contra o ex-governador acabam indo para o arquivo de forma sumária, deixando casos como o escândalo do posto fantasma sem explicação

Vara anticorrupção do TJES deixa Hartung e aliados fora de sua alça de mira

Crescimento mostra que falar em viés de queda nas mortes violentas ainda é precipitado

Número de homicídios no Estado aumenta no primeiro semestre de 2014

Examinadores relatam tentativas de agressões e depredação de patrimônio durante as provas práticas para obtenção de CNH

Servidores do Detran cobram segurança nos locais de aplicação de provas

Orientação é que Defensorias de todo o País criem núcleos de atendimento à mulher vítima de violência doméstica

Defensorias se comprometem a fortalecer combate à violência contra a mulher

Justiça absolve ex-deputados estaduais por suposto abuso em gastos com combustível
Juiz entendeu que os ex-deputados Délio Iglesias, Fátima Couzi, Marcos Gazzani e Geovani Silva não extrapolaram a cota de gabinete para abastecimento de carros oficiais, em 2006

Nerter Samora

09/09/2013 14:32 - Atualizado em 11/09/2013 17:25


O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, absolveu quatro ex-deputados estaduais – Délio Iglesias, Fátima Couzi, Marcos Gazzani e Geovani Silva – em uma ação de improbidade administrativa pelo suposto abuso nos gastos com abastecimento de veículos oficiais. Na decisão publicada nesta segunda-feira (9), o magistrado alegou que os parlamentares não extrapolaram a cota máxima de cada gabinete para gastos com combustível na época dos fatos, em 2006.

A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) há mais de quatro anos, em agosto de 2009. Na época, a promotoria indicou a possibilidade de existir irregularidades no uso do cartão de abastecimento durante o mês de julho de 2006, como a aquisição de gasolina acima do limite do tanque do veículo, registro de mais de um pagamento em mesmo dia ou abastecimento mediante recibo com a apresentação posterior do cartão.

No entanto, o juiz enquadrou as condutas listadas pelo MPE após sindicância interna da Assembleia Legislativa como “meras irregularidades administrativas”, que não se enquadram dentro do conceito de improbidade. “Corroboram com esse entendimento os depoimentos das testemunhas, oportunidade na qual afirmam que o sistema de abastecimento dos cartões de combustíveis era instável, bem como havia falta de informação quanto ao próprio uso dos cartões EasyCard, já que se tratava de um sistema recentemente adotado pela Assembleia Legislativa”, diz a decisão.

Durante a análise dos gastos com combustível, único ponto “passível” de improbidade, o juiz também rechaçou os termos da denúncia. Nos autos do processo, o Ministério Público alegava que os deputados teriam efetuado gastos acima do permitido. A ação se baseou em um ato da Mesa Diretora da Assembleia, do ano de 2004, que limitou o abastecimento dos veículos locados para atender aos gabinetes dos deputados em 400 litros mensais. No entanto, o juiz Gustavo Marçal entendeu que os efeitos daquela norma haviam sido revogados por novo ato da Mesa, publicado no ano seguinte.

Pelo novo regulamento, a limitação mensal de litros acabou sendo revogada, passando a ser fixada uma cota mensal de R$ 8,8 mil para cada gabinete. Levando em conta esse limite máximo de gastos, o magistrado considerou que nenhum dos quatro denunciados teria extrapolado essa cota. A Justiça apurou que os ex-parlamentares teriam gastos entre R$ 3,18 mil a R$ 5,07 mil no período investigado, valor que seria compatível com o consumo dos veículos utilizados – em torno de cinco quilômetros por litro.

“Não ficou comprovado o enriquecimento ilícito e o prejuízo à administração pública, como também violação aos princípios administrativos. Isto porque, conforme dito, os gastos com abastecimento respeitaram os atos normativos vigentes sobre o tema, não tendo ultrapassado a cota disponibilizada para cada gabinete, bem como porque as demais irregularidades apontadas não se enquadram dentro do conceito de improbidade, ficando apenas no campo da irregularidade, ante a ausência de má-fé”, afirmou o juiz Gustavo Marçal.

A decisão ainda cabe recurso por parte do Ministério Público. Antes do arquivamento definitivo, o caso deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, uma vez que a sentença está sujeita ao chamado duplo grau de jurisdição.

PUBLICIDADE

  

PUBLICIDADE

Editorial

Estratégia da intimidação

A concessão do direito de resposta a Hartung serve como uma advertência: ''quem mexer com o ex-governador vai se arrepender''

Reencontro entre Luiz Paulo é Hartung: o bom filho a casa torna

Rogério Medeiros

O balaio de PH

Reencontro entre Luiz Paulo é Hartung: o bom filho a casa torna

 Alguém já ouviu um fabricante informar que seu desodorante não é o melhor?

Wanda Sily

Nada de novo no shopping

Alguém já ouviu um fabricante informar que seu desodorante não é o melhor?

O mês de julho nem chegou ao fim e os reveses se acumulam

JR Mignone

Nada fácil

O mês de julho nem chegou ao fim e os reveses se acumulam

Quem diria que já temos um direito cibernético? Pois temo-lo. É temível

Geraldo Hasse

Teletrabalhadores, uni-vos!

Quem diria que já temos um direito cibernético? Pois temo-lo. É temível

Nesta eleição, debate ambiental será restrito, mais uma vez, ao Psol

Manaira Medeiros

Dedo na ferida

Nesta eleição, debate ambiental será restrito, mais uma vez, ao Psol

BLOGS

Para apagar o passado, condena-se o futuro.

MOVIMENTO
Alvaro Nazareth

Açodamento indébito

Para apagar o passado, condena-se o futuro.