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MST: 2013 fica marcado como o pior ano da reforma agrária no País


23/12/2013 às 17:11
Apesar das grandes jornadas de luta realizadas pelos movimentos do campo, 2013 foi o pior ano da reforma agrária no Brasil. A afirmação é do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues. Segundo ele, o governo Dilma Rousseff  "quase nada fez pela reforma agrária, chegando a andar para trás em alguns casos". No período, apenas 159 famílias foram assentadas e menos de dez imóveis desapropriados em todo o País.
João Paulo aponta que duas questões são cruciais para essa dificuldade que há no avanço da reforma agrária. A primeira delas é o fato de o governo estar completamente refém da bancada ruralista. Ele lembra que são 162 deputados e 11 senadores que conseguem sair vitoriosos em todas as pautas propostas, até mesmo nas inconstitucionais, como por exemplo, o Código Florestal, o retrocesso sobre a legislação referente à demarcação de terras indígenas e a criação de uma comissão especial para liberar com maior facilidade novos agrotóxicos e sementes transgênicas.
 
“Nenhuma dessas propostas é de interesse da sociedade brasileira. Todas são exclusivamente dos interesses particulares desse setor e estão sendo vitoriosas”. O coordenador do MST aponta ainda que a ilusão do governo com relação ao agronegócio é outro motivo para que haja dificuldade no avanço da reforma agrária. Para ele, “é lamentável” que as grandes exportações de commodities vindas do agronegócio garantam o destino de recursos orçamentários para o setor financeiro do governo, com o pagamento de juros e serviços da dívida pública.
 
O Espírito Santo acompanha a realidade nacional. Desde 1991, o governo do Estado não destina novas terras à reforma agrária. O MST e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) criticam os investimentos feitos em programas destinados ao campo, que somente beneficiam grandes propriedades destinadas à exportação, que fazem uso contínuo de agrotóxicos, visando ao lucro, não à qualidade alimentar. As lavouras de eucalipto da Aracruz Celulose (Fibria) de cana-de-açúcar são apontadas, em território capixaba, como as principais vilãs da reforma agrária.
 
Em outubro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - Brasil Agroecológico. Apesar de ter um importante símbolo para a luta dos movimentos sociais do campo no País, ainda há alguns pontos que preocupam o MPA.

João Paulo aponta que outras conquistas foram resultados das lutas dos movimentos sociais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); o  Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera); e o Programa Terra Forte.  “No entanto, temos em mente que embora essas medidas sejam importantes, elas também têm seus limites. São muito desproporcionais se comparadas com os investimentos destinados ao agronegócio. Para se ter uma ideia, o Plano Safra 2013/2014 da agricultura familiar representa pouco mais de 20% em relação ao que é destinado a agronegócio”, retratou.
 
Em maio, durante uma marcha pela Esplanada dos Ministérios, o MST protocolou uma carta à presidente Dilma Rousseff, cobrando que seja realizada a reforma agrária no país. Segundo a entidade, dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que, em 2011, o governo federal registrou a pior marca dos últimos 17 anos no assentamento de famílias sem-terra. No governo Dilma, nenhum assentamento foi criado no Espírito Santo.
 
O documento apontava que quase 70 mil grandes propriedades estão improdutivas no país, contrastando com a marca das mais de 150 mil famílias acampadas em todo o Brasil. Essas propriedades ocupam 228 milhões de hectares de terra, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
Ainda segundo o documento, parte dos assentados não tem investimento público para crédito rural e infraestrutura (como casas, escolas e hospitais). Problemas de crédito e universalização de programas como o PAA, que compra a produção de agricultores familiares para abastecer instituições públicas e de caráter socioassistencial, e o PNAE, que garante no mínimo uma refeição diária por aluno em escolas, também são itens sem solução governamental.

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