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Justiça manda prender advogado e decisão gera impasse sobre local de prisão

10/01/2014 às 14:01

O advogado Gustavo Bassini Schwartz foi preso novamente no final da tarde dessa quinta-feira (9). Ele acusado de ter descumprido as medidas cautelares impostas pela Justiça na ação penal que responde pelo suposto crime de adulteração da placa de seu veículo. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz Eliazer Costa Vieira, da 3ª Vara Criminal de Vila Velha, sob alegação de que a manutenção da liberdade do advogado colocaria em risco a tramitação do caso. Ele foi detido em sua residência no bairro Prainha, em Vila Velha.

Na decisão, o juiz citou trechos de postagens do advogado em redes sociais (Facebook) para justificar a expedição do novo mandado de prisão. Gustavo Bassini também teria realizado uma viagem para fora do Estado, e até mesmo se envolvido em confusões em um bar, localizado na Mata da Praia, em Vitória, após as 22 horas, o que seria vedado pelas medidas cautelares expedidas pelo juízo, que obrigavam Bassini a não sair dos limites da Grande Vitória e circular nas ruas depois das 22 horas.

Em contato com a reportagem de Século Diário, a mãe do advogado, Gláucia Bassini, contesta as provas que levaram ao novo pedido de prisão do filho, que também responde a acusações de estelionato por parte de ex-clientes. “Eles não poderiam ter usado as informações publicada do Facebook”, alegou Gláucia,que esteve na manhã desta sexta-feira (10) com Bassini.

A nova prisão do advogado gerou um impasse, já que a ordem de prisão determinava que ele fosse encaminhado para uma Sala de Estado Maior, como prevê o Estatuto da Advocacia. Por conta do Estado não possuir uma cela especial, Bassini foi encaminhado para o Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, onde já havia ficado 35 dias preso no ano passado.

No início da noite, a defesa do advogado chegou a entrar com pedido de prisão domiciliar no plantão judicial do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), mas a solicitação foi rejeitada pela juíza Fabíola Casagrande Simões. Na decisão, a magistrada determinou somente que o advogado fosse detido em uma "sala adequada". Com isso, Gustavo Bassini foi transferido para uma sala improvisada no prédio da Corregedoria da PM, ao lado do quartel, onde passou a noite sob escolta de policiais civis.

A defesa do advogado cita uma medida cautelar da Justiça Federal, que pede a rigorosa observação do Estatuto da Advocacia. A prisão foi acompanhada por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), o conselheiro federal Luiz Claudio Allemand. Não há informações sobre a apresentação de um novo pedido de habeas corpus em favor do advogado preso.

Por conta de fatos ocorridos durante a primeira prisão do advogado, em junho passado, o juízo da 5ª Vara Federal Cível de Vitória condenou a instituição ao pagamento de indenização no valor de R$ 150 mil por danos morais a Gustavo Bassini pela “omissão dolosa”, durante o período em que esteve preso no quartel. A Ordem havia anunciado, à época, que iria recorrer da decisão.

Contradição

Além dos questionamentos de Gustavo Bassini que, segundo relatos de sua mãe, não poderia ter sido preso com base em informações postadas nas redes sociais, o advogado também teria comentado não ter entendido a presença do delegado Danilo Bahiense na Chefatura da Polícia Civil para onde foi inicialmente conduzido.

A denúncia do delegado contra Bassini corre na Vara da Central de Inquéritos de Vitória. O delegado alega que estava sendo ameaçado pelo advogado. Em virtude da ação, a Justiça determinou sanções ao advogado. Bassini deve se apresentar bimestralmente na vara; está proibido de sair da Grande Vitória sem autorização judicial; além de ser obrigado a guardar distância de 500 metros do delegado. 

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