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Código da Mineração: relator admite que foi financiado por empresas do setor


09/05/2014 às 15:02
O Instituto Socioambiental (ISA) divulgou um vídeo gravado no último mês de dezembro, em uma audiência na Câmara dos Deputados, quando o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) admitiu que é financiado por empresas de mineração e que defende o setor. Ele ainda negou que, devido a esse financiamento, não poderia ser relator do novo Código da Mineração (PL 5.807/13) e reiterou que defende o setor mineral, sem vergonha de ser financiado "dentro da lei" pelas empresas do ramo.
O vídeo contradiz as informações divulgadas pela Agência Câmara, em que o deputado nega que defenda os interesses do setor mineral e afirma que o projeto do código foi enviado à Câmara pelo governo, e não por mineradoras, e que seu parecer foi contrário ao interesse delas.

No entanto, na reportagem, não responde à denúncia de que está infringindo o Código de Ética. Segundo o ISA, fere o decoro parlamentar “relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.

Como apontado pelo instituto, estão entre as empresas de mineração e metalurgia financiadoras da campanha do peemedebista a ArcelorMittal, a Gerdau, Usinimas, Ecosteel e LGA. Juntas, teriam arcado com cerca de 20% dos cerca de R$ 2 milhões arrecadados pelo deputado na campanha de 2010. Todas elas beneficiadas pelo novo Código que, em solo capixaba, também vai favorecer a Vale e a Aracruz Celulose (Fibria).
 
Por conta disso, na última terça-feira (6), um grupo de organizações da sociedade civil e de cidadãos encaminhou à Secretaria Geral da Mesa da Câmara Federal uma representação contra Quintão, por quebra de decoro parlamentar. A representação popular foi a primeira apresentada contra um parlamentar por conta da relatoria de um projeto de interesse direto de seus financiadores de campanha. Como é relatado na representação, o deputado deveria ter rejeitado a relatoria do projeto. O documento ainda pede, como punição, que Quintão seja afastado da função. 
 
Como considerou o Isa, o deputado vem defendendo de forma irredutível os interesses das grandes mineradoras. O relatório do Novo Código da Mineração não traz nenhum tipo de salvaguarda aos direitos de comunidades indígenas e tradicionais afetadas pela atividade e, até mesmo, propõe que a oficialização de Unidades de Conservação, terras indígenas e quilombolas e assentamentos de reforma agrária tenha anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM).
 
A representação popular contra o deputado foi assinada pelo Isa, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM), WWF, Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, entre outras dezenas de organizações que fazem parte do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração. Antes de chegar ao Conselho de Ética da Casa, a representação precisa ser analisada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), pelo corregedor da Casa, deputado Átila Lins (PSD-AM), e pela própria Mesa Diretora.

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