Seculo

 

Juízes capixabas usaram perfis falsos para difamar advogado


01/07/2014 às 18:08

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) da Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu que os juízes Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin violaram as prerrogativas profissionais do advogado Marcos Dessaune (foto). Em decisão unânime, após a concessão da ampla defesa aos dois juízes, os conselheiros federais entenderam que o advogado, ao atuar em diversos processos, sofreu abuso e impedimentos por parte dos juízes.

 

Entre os abusos cometidos pelos magistrados capixabas, os conselheiros concluíram que os comentários feitos em matéria jornalística publicada no jornal digital Congresso em Foco são de responsabilidades dos primos Carlos Magno e Flávio, que teriam usado falsas identidades para difamar o advogado, conforme reprodução das mensagens abaixo extraídas dos autos. Em uma delas, os juízes também associam o diretor-responsável do jornal Século Diário, Rogério Medeiros, ao crime organizado.

 

 

 

As mensagens foram postadas entre 08h20 e 08h38 do dia 30/09/2011, sob as identidades falsas de “Thomaz Dusul”, “Ricardo Vieira” e “Benildo Santos”, na área de comentários do site Congresso em Foco, de Brasília. Após o Congresso em Foco e o portal UOL identificarem o IP de origem nº “186.212.248.125”, a verdadeira autoria das publicações foi descoberta por meio do processo nº 347.2011.888.047-0 (Tribunal de Justiça do Espírito Santo), quando a operadora GVT, por força de determinação judicial, informou que o IP (reprodução abaixo) estava alocado ao assinante residencial Flávio Moulin.

 

 

Diante das evidências, os conselheiros da Ordem concluíram que os magistrados agiram a partir de um “fake” com o propósito de ofender o advogado anonimamente. “Os representados [Carlos Magno e Flávio], valendo-se do anonimato, buscaram de forma reprovável atacar a honorabilidade pessoal e profissional do requerente [Marcos Dessaune], inclusive com relação ao livre exercício profissional”, diz um trecho do parecer da Comissão Nacional da OAB.

E acrescenta: “Houve utilização de linguagem inadequada pelo magistrado representado [...] a pretexto de apresentar explicações e justificativas aos órgãos correicionais. Houve ofensa à honorabilidade profissional do advogado, "que atuou nos limites estritos de suas prerrogativas profissionais, o que merece o reproche de todos os que atuam com o direito”.


No curso das apurações, a CNDPVA consequentemente entendeu que “a conduta dos representados [...] também implica em menosprezo aos preceitos contidos nos arts. 35, VIII e 41, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e aos arts. 15, 16 e 22 do Código de Ética da Magistratura Nacional”. Trocando em miúdos, tais atos dos primos juízes seriam passíveis de punição disciplinar.


Inicialmente, a CNDPVA deferiu integralmente os pedidos de intervenção nos processos em que o advogado Marcos Dessaune é vítima de “óbices, entraves e abusos” na Justiça do Espírito Santo e de novas representações disciplinares em desfavor de ambos os magistrados.

Após avaliar a manifestação defensiva dos dois juízes”, o conselheiro federal por Sergipe, relator do processo, proferiu decisão “entendendo que inexistem fatos novos ou qualquer excludente a serem enfrentadas, suficientes para alterarem o anterior posicionamento desta CNDPVA, razão pela qual mantenho inalterado o voto exarado nos autos".

Naquela oportunidade, diante de notícias de novas retaliações judiciais dos juízes representados contra o advogado representante, o conselheiro-relator, em sua segunda manifestação, já ressaltou que “não se pode punir ou responsabilizar o advogado que, embasado em documentos, protocola representação perante Corregedoria do TJ/ES e CNJ, ‘pois constitui direito do advogado reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento’.”

 
O novo parecer foi aprovado pelo conselheiro federal por Pernambuco, presidente da CNDPVA, e teve seu cumprimento determinado recentemente pelo presidente Nacional da OAB, o que será executado a partir de agora pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, com sede em Brasília.
 
Quanto ao pedido de desagravo público, a Comissão Nacional concluiu que, apesar de convencida de que o caso comporta desagravo em favor do advogado, o foro competente é a OAB capixaba.

Por esse motivo, o Conselho Federal determinou a remessa de cópia dos autos à OAB-ES para conhecimento e análise do pedido de desagravo público, por tratar-se de fato circunscrito à base territorial de competência da seccional capixaba.


Corregedoria omissa
 

Os fatos também foram levados à Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES), que enviou ao relator do CNJ um lacônico parecer. A CGJ-ES, como não podia ser diferente, determinou monocraticamente o arquivamento sumário da reclamação. O advogado e outros membros de sua família, que tiveram negado até mesmo seu acesso aos autos do processo, recorreram da decisão e ainda esperam, até hoje, que o apelo seja analisado pelo plenário do CNJ.


Como os processos disciplinares são sigilosos, tudo que se sabe é que essa reclamação já seria a quarta contra o juiz Carlos Magno Moulin Lima e a segunda contra seu primo Flávio Jabour Moulin que o CNJ vem rotineiramente arquivando, após a dupla ser inocentada pela CGJ-ES.


Num dos trechos dos autos, a CNDPVA chama atenção dos insultos usados pelo juiz Carlos Magno Moulin que aparecem no relatório entregue à Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo.

 

    


Por conta das acusações até mesmo familiares, a mãe do advogado, Carmen Vervloet, enviou uma declaração à OAB e ao CNJ, na qual esclarece a questão.

“Quanto às repetidas infâmias de que ‘Marcos já bateu, agrediu ou esbofeteou a própria genitora’, eu, Mãe de Marcos, assim as repudioOs autores dessas infâmias estão maliciosamente torcendo o sentido de ‘discussões’ – que ocorrem em qualquer família – para a ‘violência física’ – que, felizmente, nunca existiu na nossa. Agressão, mesmo, é essa de se atacar pública e covardemente a reputação alheia, com base em ‘informações e documentos sigilosos’, em ‘versões unilaterais de fatos’ ou em ‘fatos inventados ou deturpados’, por vezes sob o anonimato constitucionalmente proibido. Isso é que é ‘esbofetear’, impunemente, os valores e as instituições que a sociedade civilizada já construiu”.

 

Histórico de perseguição
 

Em junho de 2009, durante uma audiência pública do Conselho Nacional de Justiça, em Vitória, veio à tona a existência de um suposto esquema de perseguição a advogados capixabas, que seria mantido nos juizados especiais por Carlos Magno Moulin e Flávio Jabour Moulin, que se alternavam em posições estratégicas como a presidência e a coordenação do Colegiado Recursal da Capital. Os magistrados são, respectivamente, sobrinho e filho do desembargador aposentado e ex-presidente do TJES Alemer Ferraz Moulin, que foi investigado pela Operação Naufrágio, que já havia levado à prisão, seis meses antes, três desembargadores e um juiz.

 

Na época, segundo apurou Século Diário, os primos juízes figuravam como autores de 18 ações criminais e indenizatórias contra seis advogados, dois civis e uma servidora pública. Atualmente, os juízes Moulin já colecionam mais de 30 ações cíveis e criminais contra pessoas que questionaram sua conduta, além das representações disciplinares que protocolaram na OAB-ES contra advogados, cujo levantamento não é possível realizar devido ao sigilo dos processos.
 

Os juizados especiais de Vitória teriam sido escolhidos em 2009, uma vez que alguns deles ainda não estavam integrados ao sistema de distribuição automática de processos, os quais poderiam ser “direcionados” para determinado julgador. Além disso, na época, Carlos Magno Moulin ocupava a presidência do Colegiado Recursal de Vitória, última instância para a revisão das sentenças dos juizados, já que delas, por lei, não cabem recursos para o Tribunal de Justiça nem para o Superior Tribunal de Justiça e, na prática, o Supremo Tribunal Federal não os admite por falta de “repercussão geral” e de “violação direta a dispositivos constitucionais”.
 

O próprio Século Diário, ao começar a cobrir as denúncias dos advogados, foi alvo de censura judicial requerida pelos primos Moulin, que conseguiram que três reportagens que citavam seus nomes fossem liminarmente retiradas do ar, em 2009, por ordem do colega deles, o juiz Marcos Horário Miranda, que atuava no juizado adjunto da Ufes que, na época, não estava submetido ao sorteio de processos.
 

Século Diário, no final das contas, foi condenado a pagar R$ 23 mil de indenização por danos morais aos Moulin, tendo o Colegiado Recursal, sob a influência política dos primos juízes, rejeitado todos os recursos do jornal.
 

Na ocasião, a censura judicial ao periódico capixaba foi repudiada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pelo Conselho Federal da OAB e pela Câmara dos Deputados, ganhando destaque nacional nas páginas do colunista Ancelmo Gois e no jornal O Globo.
 

Solidário a Século Diário por entender que o jornal também estava sofrendo perseguição dos Moulin, Dessaune, que ficou conhecido no País com a publicação do livro “Histórias de um Superconsumidor” e, mais recentemente, com a tese do “Desvio Produtivo do Consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado”, levou o caso para análise e providências da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) do Conselho Federal da OAB (CFOAB), em Brasília.
 

Dessaune decidiu recorrer diretamente ao CNDPVA porque sabia da ligação estreita entre o então presidente da OAB capixaba, Homero Mafra, e o juiz Carlos Magno. Nas eleições para presidente da OAB-ES, em 2012, Carlos Magno, que à época dirigia o Fórum de Vila Velha, assumiu a posição de  “cabo-eleitoral” de Mafra.
 

Na reclamação encaminhada à CNDPVA, a qual foi simultaneamente apresentada ao CNJ, Dessaune relatou em detalhes desde interferências em processos judiciais em que atuava, à criação e exposição de factoides sobre sua vida privada e a de sua família, agressões abertas à sua imagem profissional até mentiras e ofensas realizadas sob identidades falsas na internet. Acusações que seriam mais tarde confirmadas pela Comissão Nacional da OAB.

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