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População teme avanço da violência com mudanças em comarcas do interior do Estado


25/07/2014 às 18:46

Os moradores de Santa Leopoldina, pequeno município da região serrana, realizaram uma audiência pública, na tarde desta quinta-feira (24), com o objetivo de discutir os efeitos da proposta do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) que pode decretar o fechamento de fóruns no interior. Ao final do encontro, os cerca de 300 participantes aprovaram uma carta dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), em que pedem a manutenção da comarca local – uma das ameaçadas de extinção de acordo com o projeto de reestruturação do tribunal.

No documento, os participantes avaliam que a proposta enviada pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, está na contramão dos esforços para ampliação do acesso à Justiça no Estado. “É justo penalizar municípios que já têm sua comarca instalada, só por terem uma população inferior a 20 mil habitantes e com baixa distribuição de processos judiciais no último triênio, se é fácil concluir que isto só é possível graças a um trabalho sério e efetivo da Justiça que se faz presente no dia a dia da população?”, questionam.

A audiência teve a participação de lideranças políticas, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e da sociedade civil, além dos moradores de Santa Leopoldina. Durante o horário da audiência, o comércio local fechou as portas em apoio ao encontro realizado no salão de uma igreja evangélica, na sede do município. Um dos pontos mais discutidos foi a possibilidade do avanço da violência e do tráfico de drogas, caso a comarca seja integrada com a do município vizinho de Santa Maria de Jetibá.



“Reunir duas ou mais em uma ‘comarca integrada’ é, sem dúvida, um retrocesso para esta população e um possível aumento no índice de criminalidade que já é tão elevado no Espírito Santo. Esta lacuna a ser causada neste e em outros municípios com menos de 20.000 habitantes não preocupa os atuais legisladores?”, narra um dos trechos do texto.

Para os participantes da reunião, o projeto de reestruturação do TJES vai transformar fórum do município – uma das comarcas mais antigas do Estado, criada em 1889, e que teve como um dos juízes o escritor Graça Aranha, que dá nome ao prédio – em um posto avançado do Judiciário. “Concluindo, ratificamos que Juiz, presente e efetivo na Comarca, é garantia de menos violência, de mais justiça social, de mais segurança para a população, de efetivo acesso à Justiça”, afirmam.

Essa foi a primeira audiência pública sobre o assunto que contou com a participação popular. O encontro foi puxado pelo prefeito de Santa Leopoldina, Romero Endringer (PP). Também foi registrada a presença do prefeito de Itaguaçu, Darly Dettmann (PP), que já havia criticado o projeto ao sugerir que a proposta dava um “cheque em branco” para o presidente do tribunal. A declaração foi rebatida com veemência por Sérgio Bizzotto que declarou ao jornal A Tribunal que “pode colocar o juiz que quiser, onde quiser”. Na contramão dos vários debates inaugurados a partir do projeto, o magistrado afirmou que o projeto é considerado técnico e a população não têm com o que se preocupar.

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