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Empreendimento em Três Praias pode gerar especulação imobiliária em local turístico


29/07/2014 às 15:04
A aprovação das novas diretrizes de parcelamento do solo de Três Praias, em Guarapari, a pedido da Itacap Empreendimentos, que pretende construir no local o Empreendimento Residencial e Turístico Três Praias, permite que sejam instaladas unidades residenciais numa área onde o foco deveria ser exclusivamente turístico, provocando a especulação imobiliária. Essa é a consideração da Associação de Hotéis de Guarapari, única representação com cadeira no Conselho Municipal do Plano Diretor de Guarapari  (CMPDG) que votou contra a alteração no parcelamento do solo em função da Itacap.
 
Publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (28), a Resolução nº 009/2014 do CMPDG aprova novas diretrizes de parcelamento do solo da região de Três Praias a pedido da Itacap Empreendimentos. O projeto é constituído em maioria por lotes residenciais, com mais de 1.700 apartamentos, um hotel com um prédio de cinco andares e uma área de vivência comum com comércio que, conforme Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), preparado pela Cepemar, será aberta ao público. Apesar disso, desde o início das construções, o empreendimento, que já teve diferentes proprietários, é alvo de polêmicas e críticas por parte da população, que teve o acesso a Três Praias restrito.
 
A resolução defere a solicitação de definição de índices urbanísticos para uso e ocupação do solo para atender o empreendimento e aprova a existência de duas Zonas de Uso Turístico (ZUT), de números 2 e 3, dentro da Zona Especial de Interesse Turístico (ZEIT).

Para a ZUT 2, área entre a rodovia ES 060 e Três Praias, é definido que poderão ser construídas unidades residenciais de até três pavimentos, de uso "Residencial Unifamiliar", além de "Uso Residencial Multifamiliar", que consiste em um hotel e apart-hotel, um clube, um centro de eventos, equipamentos turísticos e áreas de lazer, com no máximo cinco pavimentos. Para a ZUT 3, localizada do lado oposto da ES 060, autoriza-se o "Uso Misto", com construções máximas de 12 pavimentos, e permissão para hotel.
 
A resolução aprova, ainda, a doação de 5% da área parcelável ao sul do terreno, sem contar as Áreas de Preservação Permanente (APP) para a construção de equipamentos urbanos e área de domínio público, "fornecendo livre acesso do público à praia", tais como a implantação de um Parque Urbano Público com qualidade urbanística e paisagística, pistas de caminhada, trilhas, calçadas e ciclovias.
 
A construção de empreendimento semelhante é alvo de polêmicas desde os anos 2000, quando a construção passou a impedir o acesso da população às Três Praias, considerado ilegal pelo Ministério Público Federal. Constitucionalmente, as praias são bens públicos de uso comum e de livre acesso, exceto em casos específicos de segurança nacional ou áreas protegidas por legislação específica.
 
Em 2004, a obra de um resort, na época sob responsabilidade de Gilberto Bousquet Bomeny e Luiz Cláudio Gonçalves Simões, foi embargada na área pela falta de licenciamento. Três anos depois, em 2007, a Brookfield Incorporações e a Itacaré Capital, ainda atuantes no mesmo local, foram novamente multadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por insistirem na construção.
 
A reabertura das praias e a recuperação dos danos ambientais foram determinadas pela 5° Vara Federal Cível, em 2009, o que até então não foi realizado. Em dezembro de 2011, com as ações de recuperação do bioma, manejo de espécies e desobstrução da entrada das Três Praias suspensas pelo Tribunal Regional Federal, somente a parte da interrupção da construção do muro do resort foi cumprida.
 
O Eia/Rima do empreendimento voltado ao mercado de luxo afirma, contraditoriamente, que não haverá impacto sobre a vegetação de restinga e os ambientes úmidos, mas sim sobre as matas e ambientes aquáticos - este considerado pelo estudo como de pequena importância. 
 
Problemas apontados pelos próprios moradores no Eia/Rima, como o congestionamento do trânsito no verão e o abuso de poder de órgãos de fiscalização, tendem a piorar com a autorização para que o empreendimento seja construído.

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