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Em audiência pública, Lelo bate forte no projeto de Luciano Rezende

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), enfrentou sérios questionamentos na audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (4), na Câmara de Vitória, para discutir a securitização da dívida ativa. As críticas mais agudas partiram do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), cotado para disputar a Prefeitura de Vitória nas eleições de 2016. O virtual oponente do atual prefeito, que deve tentar a reeleição, rebateu o texto ponto por ponto.

O início foi devastador: “Alguém viu o parecer da Procuradoria Geral do Município desse processo?”. O plenário ouvia em silêncio. A partir daí, Lelo só fez aumentar a intensidade das pancadas sobre o projeto do prefeito Luciano Rezende (PPS). A mais forte não demoraria a vir: “Como esse processo tramitou? Ele não passou por processos de protocolo. Tramitou debaixo do braço, de local para local”. estocou o deputado.

O projeto de lei que cria o Fundo Especial da Dívida Ativa deu entrada na Câmara no dia 1 de abril – “dia simbólico”, ironizou o peemedebista, fazendo menção velada ao Dia da Mentira. O projeto levantou controvérsia. O prefeito enviou emenda modificativa alterando o nome para “Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e da Dívida Ativa”. A emenda já foi aprovada nesta mesma segunda-feira pela Comissão de Justiça da Casa.

O deputado federal também considera o projeto inconstitucional. Segundo ele, o projeto terceiriza a prerrogativa do poder público de cobrar dívidas, o que chamou de “pior das experiências”.

Ele também lançou uma nuvem de dúvidas sobre o real quadro financeiro da Prefeitura de Vitória. “É preciso que se discuta com a Câmara a natureza da crise financeira do município. Qual é o tamanho dessa crise?”, questionou. A seguir, apresentou o resultado primário da prefeitura. Segundo o parlamentar, a meta fiscal do município para 2014 ficou abaixo da previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): era de R$ 21 milhões, mas foram executados R$ 45 milhões, afirmou Lelo. “Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito estaria inelegível”, afirmou. 

Ele também criticou a articulação do prefeito com a intenção de aprovar o projeto a toque de caixa. “Não dá para chamar um grupo de vereadores e dizer que a aprovação do projeto vai servir para pagar dívidas, dizer para outro grupo e dizer que a aprovação do projeto vai permitir a realização das obras de cada um para eleições e falar com os servidores que sem a aprovação desse projeto não há aumento”.

Leelo finalizou: “Até agora eu só sei que quem fez a primeira palestra para apresentar esse projeto no Estado, e trazido pelas mãos da prefeitura, foi um representante da BTG Pactual”. O banco BTG Pactual operou em projeto semelhante para a Prefeitura de Belo Horizonte (MG), que, no entanto, é alvo de investigação desde 2009 por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), que sinalizou uma eventual violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na negociação dos débitos fiscais.

O presidente da Seção capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Homero Mafra, também questionou o projeto da prefeitura. Para ele, não basta o argumento econômico, é preciso também o alicerce jurídico.

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