A presidente Dilma Rousseff recebeu pedido de 142 entidades para que vete o projeto de lei sobre biodiversidade. Os autores argumentam que o Projeto de Lei 7.735/2014 contraria o interesse público e é inconstitucional.
A solicitação à presidente da República foi formalizada por povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores e agricultoras familiares do Brasil. Eles se qualificam como guardiões, mantenedores e multiplicadores da agrodiversidade e da biodiversidade nacionais.
Além de produtores, coletores de sementes e seus guardiães, também pedem veto total ou, no mínimo parcial, a Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia (SBEE), o WWF-Brasil, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
As organizações fazem longo arrazoado. Citam, que “… como o patrimônio genético é bem jurídico de titularidade da coletividade – figurando a União apenas como substituta e guardiã desse bem, como enuncia o artigo 225 da Constituição Federal –, não poderia o Estado abrir mão de reparação civil decorrente de danos perpetrados contra a biodiversidade. Trata-se de inconstitucionalidade que impõe o veto ao referido dispositivo”.
As entidades se colocam à disposição da presidente da República para discutir as razões para o veto do Projeto de Lei 7735/2014. E assinalam que o veto “… configuraria medida mitigatória da exclusão dos provedores de conhecimentos tradicionais, verificada quando da elaboração da referida proposição legislativa”.
O PL 7735/2014 regulamenta o “Acesso e Repartição de Benefícios da Agro e Biodiversidade e aos Conhecimentos Tradicionais Associados para fins de exploração científica e econômica”.
Os requerentes ressaltam que estão alinhados com as razões e objetivos apresentados na Carta Circular Aberta, de 27 de fevereiro de 2015, denominada “Povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares repudiam projeto de lei que vende e destrói a biodiversidade nacional”.
Reiteram “o repúdio com a forma ilegal e antidemocrática que um assunto tão importante para a sociedade brasileira, que regerá, daqui para as futuras gerações, a sistemática de exploração da agro e da biodiversidadenacionais, foi tratado tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder Legislativo”.
E seguem o raciocínio: “Reiteramos nosso repúdio à aprovação de um ‘marco legal da biodiversidade’ em paralelo e em conflito com o Protocolo de Nagoya sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa de benefícios, ratificado, no ano passado por mais de cinquenta países no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica, e não foi ratificado no Brasil por pressão do agronegócio. Afirmamos que essa opção certamente acarretará prejuízo ao País no cenário dos acordos internacionais multilaterais”.
Os autores apontam um conjunto de razões que apontam a necessidade do veto total da presidente Dilma ao projeto ou, pelo menos, de parte dele.
