Fotos: Leonardo Sá / Porã
Com apenas um voto contrário, o do deputado Sérgio Majeski (PSDB), a Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (17) o Plano Estadual de Educação (PEE), que traça metas para a Educação no Estado para os próximos 10 anos, não sem muita polêmica entre os deputados. Mesmo com todas as críticas da comunidade escolar, o projeto foi aprovado, do jeito que desejava o governo.
O pedido de urgência da matéria foi aprovado na sessão dessa terça-feira (16). Para acelerar o processo, uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Educação e Cidadania, presidida pela presidente da Comissão de Educação, Luzia Toledo (PMDB), acatou emendas ao projeto feitas pelos deputados Bruno Lamas (PSB) e pelos petistas Rodrigo Coelho, Honório Siqueira e José Carlo Nunes.
O deputado Sérgio Majeski foi contra o atropelo da discussão. Ele havia apresentado até essa terça 12 emendas, com a urgência do projeto, apresentou mais 24 e não se conformou com a movimentação no plenário. Durante a reunião das comissões conjuntas, ele questionou a deputada Luzia Toledo, que fez as análises das emendas. “Eu perguntei a Luzia quem havia analisado e ela disse que foi o jurídico. Questionei ao jurídico que não analisou. Então, quem analisou?”, disse o deputado. O deputado Marcos Bruno (PRTB) tentou defender os aliados do governo, dizendo que ele havia lido, sim, as emendas de Majeski e chegou a citar uma delas.
Depois, da discussão do acatamento, Majeski, Nunes, Rodrigo Coelho e Bruno Lamas pediram destaque de suas emendas e foram atendidos em algumas delas, à exceção de Majeski, que mais uma vez questionou o fato de nenhuma das emendas ter sido analisada.
Devolvido o projeto à Mesa Diretora, os deputados Sérgio Majeski e Bruno Lamas pediram votação dos destaques pelo plenário. A partir daí uma nova polêmica se instalou na Casa, polêmica que pode, inclusive, levar à anulação da sessão. Isso porque, depois de consultar o Regimento Interno da Assembleia, o presidente Theodorico Ferraço (DEM) colocou em votação pelo plenário os requerimentos dos deputados Majeski pela votação individual das 36 emendas, mas o vice-lider do governo, deputado Erick Musso (PP), encaminhou pela votação em bloco da emendas, por autor. O regimento determina votação em bloco na discussão do Orçamento, mas não é específico sobre as determinadas matérias. O presidente entendeu que neste caso, o Regimento é omisso e submeteu a decisão ao plenário, que entendeu pela votação em bloco por autor.
Depois da votação, Majeski foi à tribuna da Casa para justificar o voto e desmontou a tese dos colegas de que teria tratado as emendas como “tudo ou nada”. Vários colegas disseram não ter acatado as emendas do tucano porque não teria aceitado negociar, queria que todas fossem aprovadas. Majeski negou a afirmação dos colegas de plenário.
“Não adianta tentar confundir a opinião pública. Não é verdade que eu queria que todas as emendas fossem aprovadas. Queria que fossem analisadas, mesmo que fossem todas rejeitadas, mas que houvesse uma justificativa para a rejeição de cada uma delas. Não adianta dizer que em 15 minutos [tempo em que a sessão foi paralisada para análise das emendas] todas as emendas foram analisadas”, disse.
O deputado voltou a criticar a subserviência dos colegas ao Palácio Anchieta, dizendo que o projeto foi colocado em cima da hora para votação para evitar que o governo se comprometesse com metas e que fosse posteriormente punido se as descumprisse, após a aprovação no Congresso Nacional da chamada lei de responsabilidade educacional, prevista para ser votada no segundo semestre deste ano.
Nos bastidores, o comentário era de que parte dos deputados foi chamada à Secretaria de Educação nessa terça-feira para que fossem discutidas quais emendas seriam acatadas pelo governo e quais seriam descartadas. Mesmo que os deputados refutem o termo, para a classe política e a comunidade escolar, a impressão foi que o governo quis evitar polêmicas como as ocorrida com o Escola Viva e pressionou o projeto para que ele fosse aprovado a toque de caixa. Nessa terça-feira, as entidades que acompanham a discussão entregaram aos deputados uma nota de repúdio à forma como o Plano estava sendo discutido. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Espírito Santo (Sindiupes) destaca que a construção do plano teve início setembro de 2014, mas foi interrompida durante os cinco meses da atual gestão.
Mesmo com a cobrança das entidades à Secretaria de Educação (Sedu) sobre a demanda, o sindicato afirma que não foram atendidas. “Lamentavelmente, a maioria dos parlamentares seguiu a mesma lógica governista e aprovou regime de urgência para este plano, que deveria ser construído com a participação de pais, estudantes, professores/as, região norte, sul, serrana, metropolitana, índios, quilombolas, camponeses e demais movimentos sociais organizados”, disse o sindicato na nota.
O Plano Nacional de Educação (PNE 2014/2024) foi sancionado, sem vetos, pela presidente Dilma Rousseff, no dia 25 de junho de 2014, depois de quatro anos em tramitação no Congresso Nacional. Na nota de repúdio assinada por 19 entidades e entregue aos deputados, é destacado o fato de que as metas e estratégias estabelecidas no PNE foram resultantes de um esforço coletivo na luta por uma educação pública de qualidade, que envolveu, além dos Poderes Executivo e Legislativo Federal, todos os principais segmentos educacionais da sociedade capixaba, que lutam e reivindicam melhorias na educação brasileira.
A nota lembra, porém, que a lei determina que os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, deverão ser realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, o que no Espírito Santo não aconteceu e que estava se sentindo excluídos do processo.
“Diante do previsto em Lei, os movimentos sociais capixabas integrantes do Fórum Estadual de Educação no ES e também fora dele, após algumas poucas reuniões, que arbitrariamente estiveram presentes na comissão do Fundo Estadual de Educação,nos últimos dias, alertou e indicou ao não encaminhamento do Projeto de Lei a Assembleia Legislativa, por não estar contemplado o debate acumulado nos oito anos de acompanhamento do PNE respeitando o princípio da participação democrática respeitosa”, diz a nota.
A nota afirma ainda que os movimentos sociais alertaram em várias oportunidades sobre a morosidade do governo, especialmente da Secretaria Estadual de Educação, na condução do trâmite do novo Plano Estadual de Educação, de forma a atender as prerrogativas estabelecidas no PNE, sobretudo no que diz respeito a garantir um amplo processo de consulta e participação da sociedade civil e da comunidade organizacional, o que levou a um movimento intenso e atropelado iniciado no dia 11 de maio com uma nova convocação, após quatro meses de não convocação e planejamento do Fundo Estadual de Educação.
As entidades denunciaram ainda que o Fórum Estadual de Educação e demais organizações não chegaram a apreciar a versão final do plano que foi entregue à Assembleia no último dia 1 de junho.
