A emenda levada à votação em Plenário, de autoria dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE), foi apresentada depois de a Câmara ter rejeitado a matéria na madrugada desta quarta-feira. Segundo a emenda, a redução, de 18 para 16 anos, será aplicada para crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Os deputados contrários à proposta acusaram a manobra, sob o argumento que matéria constante de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que a sessão era uma farsa, já que, ao arrepio do regimento interno, retornou à votação proposta já rejeitada.
O líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB), na orientação da bancada, afirmou que a matéria fere o artigo 228 da Constituição Federal e acordos e compromissos internacionais firmados pelo País ao longo de décadas e de diversos governos. “Queremos medidas que tenham eficácia no combate à violência”, disse ele.
A sessão desta quarta-feira foi tão movimentada quanto a de terça-feira (30), que resultou na rejeição da PEC por 303 votos a favor, 184 contra e três abstenções. Neste caso, seriam necessários, no mínimo, 308 votos para a aprovação, o que corresponde a 3/5 do número total de deputados.
Na sessão iniciada na quarta-feira, e que terminou na madrugada de quinta-feira, as galerias da Câmara permaneceram fechadas. No entanto, centenas de jovens se concentraram no Salão Verde da Casa em mobilização contra a redução da maioridade penal. Além de estudantes, participaram da mobilização movimentos sociais e coletivos.
A proposta segue para votação em segundo turno que deve ocorrer em um período máximo de cinco sessões. Se aprovada, a proposta segue para o Senado, onde também terá de ser aprovada em dois turnos.
Max Filho (PSDB), que já havia votado pela rejeição na quarta, foi coerente à sua decisão. O tucano voltou a contrariar a orientação do partido e votou “não”. Sérgio Vidigal (PDT), os petistas Givaldo Vieira e Helder Salomão, Lelo Coimbra (PMDB) mantiveram a decisão pela rejeição da proposta de redução da maioriadde penal.
