O relatório da CPI do Pó Preto da Assembleia Legislativa deve exigir para o Estado os mesmos níveis de controle de emissões para poluentes do ar exigidos na Comunidade Europeia. E mais: os deputados não podem excluir as emissões por gases, como os do nitrogênio, enxofre e benzeno, que atualmente contaminam e matam os capixabas. Quer dizer que não vale regulamentar apenas os poluentes particulados.
Estas são as linhas mestras para o relatório da comissão, sugeridas pelo advogado Nelson Aguiar. O advogado é especialista em direito ambiental e militante na defesa da qualidade do ar. No seu currículo, mandato de deputado federal: participou da elaboração da Constituição Federal de 1988.
Nelson Aguiar apresentou suas indicações aos parlamentares, como informou nesta sexta-feira (3). O relatório final da CPI do Pó Preto deve ser concluído na primeira quinzena deste mês, segundo previsão de seus membros.
A CPI do Pó Preto é presidida pelo deputado Rafael Favatto (PEN), e o deputado ErickMusso (PP) é vice-presidente. Seu relator é Dary Pagung (PRP), e ainda conta como membros efetivos Euclério Sampaio (PDT) e Gilsinho Lopes (PR).
Aos membros da comissão, Nelson Aguiar sugeriu que o relatório final exija das poluidoras o cumprimento de padrões nos níveis que são exigidos na Europa e em países onde as normas ambientais são rígidas. As maiores poluidoras do Espírito Santo são a Vale, ArcelorMittal, Samarco (da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, com 50 % das ações, cada) e Aracruz Celulose (Fibria).
Na França, por exemplo, a poluidora ArcelorMittal teve que se curvar ao governo e adotar controles de qualidade nos seus equipamentos para reduzir suas emissões de poluentes a padrões que não causassem danos à saúde e ao ambiente. Se não atendesse à exigência, teria suas usinas desapropriadas. O indiano Lakshmi Niwas Mittal, dono da empresa, não teve como contrariar a exigência do governo francês.
“No Espírito Santo, quando as empresas são cobradas, vão saindo de fininho. E continuam destruindo casas, jardins e os pulmões dos moradores. As empresas têm de ser enquadradas com uma legislação moderna, que as impeçam de destruir o ar, que é um bem indisponível”, citou Nelson Aguiar.
Durante um bom período, o comportamento da maioria dos parlamentares membros da CPI do Pó Preto parecia indicar que só visavam ao controle das emissões de particulados. O volume de informações disponibilizadas apontou com clareza que os poluentes do ar mais prejudiciais à saúde são os gasosos. O volume das emissões nas chaminés das empresas, de todas as empresas, apontam com clareza que seus equipamentos são velhos e obsoletos.
“A questão dos gases é mais importante do que os particulados”, afirma Nelson Aguiar. E se reporta a uma informação relevante quando acompanhava Beatriz, sua esposa, em tratamento em São Paulo. Ouviu do médico Fernando Maluf, então chefe do Programa de Residência Médica em Oncologia Clínica e membro integrante do Centro de Oncologia do Hospital Sírio-Libanês, que Vitória tem o ar mais poluído entre as capitais brasileiras.
O médico participou de discussões sobre qualidade do ar em Vitória, em debate promovido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). Recomendou que sua paciente fosse levada para qualquer cidade do país, mas que não devia retornar a Vitória, pelos elevados índices de poluição do ar. O médico mencionou explicitamente os altos índices de dióxido de nitrogênio, benzeno e enxofre, todos agentes cancerígenos.
Nelson Aguiar também lembrou que o médico paulista, doutor em medicina, citou que o dióxido de nitrogênio em Vitória é maior do que a capital de São Paulo. No caso de Beatriz, Nelson Aguiar optou por levá-la para Salvador, onde a acompanhou até o final da vida.
Lastreado neste episódio e nos estudos que fez sobre o pó preto, hoje o vulgo da poluição do ar no Espírito Santo, é que o advogado cobra que o relatório final da CPI do Pó Preto não exclua nenhum dos poluentes, ao indicar com precisão os níveis de emissões que serão tolerados no Espírito Santo.
Lembrou Nelson Aguiar que as fontes de poluentes mais expressivas no Espírito Santo são as pelotizadoras e usinas siderúrgicas. E que os capixabas não têm proteção alguma em relação à poluição do ar. “A Constituição Federal determina que não se pode dispor do ar por acordo com nenhum poluidor. O ar é um bem indisponível em qualquer circunstância. Com cinco minutos sem ar as pessoas morrem”.
E o que ocorre no Espírito Santo? Há uma relação promíscua do governo com as poluidoras. Relação que se estende a outros poderes do Estado, como o próprio Ministério Público Estadual (MPES), Justiça e o Legislativo.
Nelson Aguiar lembra um episódio emblemático de parceria do governo do Estado com as poluidoras: a liberação da construção da oitava usina da Vale no Planalto de Carapina.
O governador Paulo Hartung (PMDB) ignorou os apelos da sociedade civil contra a Vale. A mesma Vale que doou R$ 1 milhão, via Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), sua subsidiária, para a campanha eleitoral de 2006. Hartung recebeu R$ 1 milhão da Vale.
No ano seguinte começou o licenciamento ambiental para a oitava usina da empresa. Mas, com os moradores já estavam sofrendo com emissões já elevadíssimas de poluição e por esta razão rejeitavam o licenciamento para a nova pelotizadora da Vale, era preciso arranjar uma via que legitimasse a licença.
Então, o chamado arranjo institucional – que junta em bloco os poderes de Estado no Espírito Santo e os coloca sob a batuta do governador Paulo Hartung – criaram uma figura, o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para a Vale. Como preliminar, nove entidades, em boa parte representando associações de moradores de áreas com a Ilha do Boi, teriam que retirar representação contra o licenciamento no MPES.
“Todos os promotores do MPES ligados ao meio ambiente da Grande Vitória estiveram de acordo com o TCA. E o bem ar, que é indisponível, segundo a Constituição Federal, foi negociado”, cita Nelson Aguiar.
A Vale sequer foi enquadrada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para se enquadrar nos limites da lei, evitando a contaminação e morte dos moradores da Grande Vitória. O advogado lembra que as empresas poluidoras sempre dizem não às exigências da sociedade. São arrogantes, qualifica.
Mas, lembra Nelson Aguiar, o país vive uma nova situação. Hoje, empresários já são presos, cita. E a sociedade está mais organizada, e tem toda a clareza sobre os danos produzidos pela poluição do ar.
Esta situação, tanto a prisão de corruptos do alto escalão do governo e empresas, começou com as medidas adotadas pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Hoje é praticada por novos juízes, como Sérgio Moro, e procuradores federais do MPF.
A sociedade avança e os empresários e o governo estão na defensiva. É nesse contexto que a CPI do Pó Preto finaliza o seu relatório. Cabe então aos deputados cumprirem o seu papel, e contemplar os anseios da sociedade na definição de parâmetros que livre os capixabas da poluição do ar produzida pela Vale, ArcelorMittal Tubarão e Cariacica, Samarco e outras poluidoras.
O advogado faz aposta que os deputados cumprirão o seu papel de definir uma legislação. Com a organização e cobrança da sociedade MPF e Justiça Federal, poderão caminhar no combate a poluição do no Espírito Santo.
Mas lembra que mobilizada, a própria sociedade pode recorrer à via jurídica para enquadrar as poluidoras. “O cidadão vitimado pode promover uma ação popular contra a poluição do ar que o vitima”, afirma Nelson Aguiar. Assegura que estará nesta luta.
