A bancada capixaba na Câmara dos Deputados se dividiu sobre a questão do financiamento empresarial de campanhas políticas. Na votação dessa quarta-feira (13), quatro dos dez deputados federais do Espírito Santo foram favoráveis à proposta da emenda constitucional (PEC 182/07), que libera as doações de empresas a partidos políticos. Votaram a favor do texto: Carlos Mannato (SDD), Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP). A PEC da reforma política, como ficou conhecida, acabou sendo aprovado por 317 votos a 162, e agora segue para apreciação do Senado.
Foram contrários à proposta defendida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados Jorge Silva (PROS), Givaldo Vieira e Helder Salomão (ambos do PT), Max Filho (PSDB), Paulo Foletto (PSB) e Sérgio Vidigal (PDT). Chama atenção que alguns congressistas votaram contra a orientação das bancadas de seus partidos, casos de Jorge Silva e Max Filho. Já os deputados do PDT e PSB foram liberados para votar de acordo com suas convicções. As bancadas do SDD, PV, PMDB e PP – dos deputados capixabas que foram favoráveis – orientaram a adesão à proposta.
Com a aprovação do texto, o financiamento de empresas para campanhas eleitorais será exclusivo para partidos políticos, que poderão repassar o dinheiro para os candidatos – como já ocorreu no pleito deste ano. Já as pessoas físicas poderão contribuir com partidos e candidatos sem restrições, além do financiamento público por meio do Fundo Partidário. Além dessa questão, a PEC também acaba com a reeleição para cargos do Executivo, a criação de uma cláusula de desempenho e a abertura de uma “janela” para desfiliação partidária sem perda do mandato.
No primeiro turno, a matéria foi aprovada por 330 votos a 141. Essa votação em primeiro turno sobre o financiamento de campanha está em contestação no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi acionado pelos partidos contrários ao financiamento privado. A ministra Rosa Weber negou pedido de liminar de 61 deputados questionando a votação, mas o Pleno do STF poderá julgar novamente o caso. Os deputados questionaram a decisão do presidente da Câmara de colocar em votação nova emenda sobre o tema depois que texto semelhante foi rejeitado por insuficiência de votos.
