A CPI do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), na Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (20) o requerimento do deputado Sérgio Vidigal (PDT) sobre os contratos em vigor de empresas do Espírito Santo que receberam recursos de financiamento do banco.
O objetivo do requerimento é saber se ocorreram irregularidades em financiamentos de empresas do Espírito Santo junto ao BNDES. A relação e a cópia dos contratos devem ser conhecidas pelo colegiado nos próximos 10 dias, quando termina o prazo para que o banco envie os documentos. A remessa acontece por meio eletrônico. Mas o prazo poderá ser estendido.
Em junho deste ano, a reportagem de Século Diário levantou que o BNDES financiou R$ 4,34 bilhões em projetos e obras no Espírito Santo somente nos últimos três anos. A lista de “clientes” inclui órgãos do poder público, além de empresas privadas, cooperativas e concessionárias de serviços públicos. Os maiores beneficiados foram: o governo do Estado (R$ 3,53 bilhões), EDP Escelsa (R$ 270,92 milhões) e a Samarco Mineração (R$ 201 milhões).
De acordo com os dados levantados no relatório BNDES Transparente, foram listados os contratos com as prefeituras de Vila Velha (R$ 14,86 milhões), Vitória (R$ 11,8 milhões) e Serra (R$ 10 milhões), todas para projetos de modernização da área tributária dos municípios.
Já o Banestes recebeu R$ 30 milhões para apoio às operações de microcrédito. Os contratos no Estado representam apenas uma pequena fração dos contratos domésticos do banco entre 2012 e 2015, que totalizou R$ 320 bilhões. Esse valor não leva em consideração os financiamentos no exterior
O deputado também conseguiu aprovar na comissão o requerimento com a relação e cópia dos contratos que já foram firmados com empresas investigadas pela operação Lava Jato. “No Espírito Santo, a sede da Petrobras, construída em Vitória, está na lista das obras onde houve pagamento de propina. Precisamos saber, por exemplo, se houve recursos do BNDES nesta e em outras obras”, explica o deputado Sérgio Vidigal.
Também foi aprovado o requerimento da relação de obras financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no período de 2003 a 2015. Em 30 de junho deste ano, o saldo de recursos do FAT no Sistema BNDES era de R$ 206,43 bilhões.
