O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), que começou a semana com dificuldade em conseguir as assinaturas necessárias para a criação da comissão especial para investigar servidores a serviço do Ministério Público Estadual (MPES), não só as conseguiu, como um movimento de bastidores revela um sentimento de apoio quase que total do plenário à iniciativa.
O requerimento foi votado e aprovado na sessão desta quarta-feira (26). A mudança de postura do plenário aconteceu por causa da denúncia de cinco parlamentares, entre atuais e ex-deputados, pelo Ministério Público Estadual (MPES) sobre a existência de funcionários fantasmas nos gabinetes dos deputados estaduais.
As denúncias foram ajuizadas em maio de 2012 e envolvem 24 comissionados lotados nos gabinetes dos cinco deputados denunciados – os deputados Theodorico Ferraço (DEM), Marcelo Santos (PMDB) e os ex-deputados Sérgio Borges, Luciano Pereira (DEM) e Roberto Carlos (PT). Os casos tramitam na 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública do Estado.
Também na sessão desta quarta-feira, o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço, leu um ofício enviado ao procurador-chefe do Ministério Público Estadual, Eder Pontes, requerendo a criação de uma comissão no MPES para propor sugestões para o sistema de cargos da Assembleia, levando em consideração o sistema adotado no Senado e na Câmara dos Deputados.
O deputado Guerino Zanon (PMDB) ocupou a tribuna da Casa para defender a criação da comissão, afirmando que a “decisão dos deputados não é contra o Ministério Público, mas para investigar o trabalho”, disse.
Se nos microfones da Casa o tom dos parlamentares foi ameno, no plenário o clima era de insatisfação. Para alguns deputados, a denúncia estaria ligada a um embate com o Ministério Público, que teria início com tentativa da Procuradoria em criar 216 cargos, em junho deste ano.
Naquele momento, a orientação do Palácio Anchieta foi pela não criação de cargos nos Poderes devido à crise que o Estado estaria passado. Desde a campanha eleitoral, o governador Paulo Hartung (PMDB) vem sustentado um discurso de que seu antecessor, Renato Casagrande (PSB), teria deixado os cofres vazios, neste sentido, a pressão para que os deputados não levassem a votação à frente foi grande.
O procurador-chefe reagiu à época, com a afirmação de que a criação dos cargos superaria o teto orçamentário, garantindo que o órgão ministerial teria dotação necessária.
Mesmo diante dos apelos do governador Paulo Hartung (PMDB), a minuta do projeto de lei alterando a organização da instituição foi aprovada pelo Conselho do Ministério Público e enviada à Assembleia. Na Casa, porém, o presidente da Mesa, Theodorico Ferraço, não conseguiu sustentar o projeto, que foi arquivado.
A denúncia em relação aos deputados, neste sentido, foi vista nos bastidores como uma resposta do Ministério Público à movimentação contrária da Assembleia. Um embate entre poderes que não interessa ao governo do Estado, pois coloca em risco a frágil harmonia entre as instituições que Hartung precisa para garantir sua governabilidade e limpar o campo político futuro.
Outra situação de cisão desse arranjo acontece entre o Tribunal de Contas do Estado (TCES) e o Ministério Publico de Contas (MPC), motivada pela aprovação das contas do ex-governador Renato Casagrande (PSB) relativas ao exercício de 2014, uma discussão que também entrou no campo político e pode ter reflexos em todo o arranjo institucional que Hartung tenta recriar.
