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Justiça anula processo que autorizou construção de espigão na Enseada Azul


29/10/2015 às 17:48
A Justiça de Guaparari anulou o processo que autorizou a construção de um prédio de 16 andares na Praia de Peracanga, na Enseada Azul, pela Onix Construtora e Incorporadora Ldta. A decisão do juiz Elizer Mattos Scherrer Júnior determina ainda à prefeitura que não aprove nem conceda alvará para o empreendimento, alvo de ação civil pública da Associação de Moradores da Enseada Azul (Ameazul).
 
No caso de descumprimento, a decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil ao município, que poderá incidir até o máximo de R$ 200 mil. O procedimento administrativo anulado é o de nº 6690/2011. 
 
Na ação, a Ameazul alegou que a prefeitura alterou zonas do Plano Diretor Municipal (PDM) somente para atender às construtoras que cobiçam a região. Entre elas a Onix, com seu projeto do Edifício Costa Maggiore.
 
O projeto não teve a devida deliberação do Conselho do PDM, nem foi submetido à audiência pública, assim como também deixou de elaborar o Estudo de Impacto de Vizinhança. A aprovação foi decidida apenas pelo então secretário de Obras de Guarapari, Edgar Behle.
 
A área total construída é de 9.498, 60 metros quadrados, com 16 andares e  ocupando seis lotes, o que contraria o padrão urbanístico mantido nas principais praias da região, Bacutia e Peracanga, que até então definiam como limite oito pavimentos.  
 
Essas características consideravam os arruamentos internos estreitos da Enseada Azul e em sua maioria ocupados por residências e prédios baixos, o que oferece contornos próprios às praias e suas belezas cênicas e paisagísticas.
 
A Ameazul também alertou na época para as consequências no sistema viário, águas pluviais, esgotamento, oferta de transporte público e insfraestrutura viária, o que foi acatada pela perita do processo. Foram constatadas ainda a possibilidade de alteração na ventilação e iluminação e o adensamento populacional na área do loteamento em épocas de alta estação. 
 
O empreendimento da Onix não é o único previsto para Enseada Azul. Há projetos de arranha-céus para toda região. A maioria dos processos, porém, ainda tramita na Justiça. 

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