A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, suspendeu o edital de convocação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para gestão do Hospital Estadual de Urgência e Emergência, o novo São Lucas. Na decisão assinada no último dia 4, a togada acolheu o pedido feito pelo Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapemesp), que está sendo investigado por suspeitas de irregularidades na administração da unidade. Ele classificou que o governo agiu de forma leviana ao interpretar uma decisão judicial anterior, que obrigava somente a conclusão da sindicância contra a entidade.
“A simples leitura da parte final da decisão proferida é suficiente para aclarar que este Juízo pretendia que o Estado do Espírito Santo concluísse o processo administrativo de intervenção, avaliando os trabalhos desenvolvidos pelo Iapemesp. Logo, da citada decisão não há como extrair a determinação para que nova Organização Social fosse contratada para assumir a gestão do hospital […] Esse fato demonstra, em primeiro momento, total desrespeito a este Juízo e às normas existentes no Direito Brasileiro, inclusive no que tange ao princípio da boa-fé objetiva”, apontou a magistrada.
Segundo ela, a intervenção poderá ensejar o rompimento do contrato de gestão, porém, a escolha de uma nova OSS pode causar prejuízos não apenas à entidade paulista, mas também ao próprio erário: “Essa mesma medida extrema pode demonstrar a inexistência de irregularidades perpetradas pelo IAPEMESP na condução do contrato de gestão, ensejando a retomada do contrato, sem prejuízo de eventuais composições por danos. Sendo esta a previsão legal, não há como materializar qualquer ato para a contratação de nova Organização Social sem o término da intervenção, com a apresentação dos relatórios e conclusões, e respeito ao direito de defesa inerente a qualquer procedimento administrativo”.
O edital de convocação de OSS para gestão do novo São Lucas foi publicado no início de outubro pela Secretaria de Saúde (Sesa). De acordo com o edital, o valor máximo de orçamento previsto para os 13 meses de gestão é de R$ 96,75 milhões, divididos entre R$ 89,75 milhões para custeio e o restante (R$ 7 milhões) para novos investimentos. O prazo para apresentação das propostas das entidades interessadas estava marcada para o último dia 22.
Histórico de suspeitas
No final do ano passado, a gestão do então governador Renato Casagrande (PSB) determinou a intervenção administrativa no novo São Lucas, após um relatório da área técnica da Sesa ter apontado indícios de irregularidades nas contratações de serviços e na compra de materiais e medicamentos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) teria recomendado a adoção da medida. Em fevereiro do ano passado, a Justiça chegou a afastar totalmente o Iapemesp da gestão da unidade, mas voltou atrás e manteve o acordo firmado.
A OSS paulista comanda a unidade desde julho do ano passado, quando a unidade foi inaugurada ainda funcionando imparcialmente, passando a atuar como um hospital de retaguarda (do modelo de porta fechada, que recebia pacientes de outros hospitais) na Grande Vitória. A promessa inicial era de que, até o final de 2014, o novo hospital passasse a contar com 175 leitos. No entanto, o hospital fechou o ano passado com número próximo de 100 leitos.
Na Justiça, a defesa da entidade alegou que todos os pagamentos questionados se tratam de meras falhas formais, sem qualquer ocorrência de mau-uso ou desvio de recursos públicos.
