O reconhecimento do primeiro território quilombola do Espírito Santo será oficializado nesta quinta-feira (19), em Brasília. Trata-se da comunidade de São Pedro, com 314 hectares, que tem imóveis localizados nos municípios de Ibiraçu e Fundão, norte do Estado, e Santa Teresa, na região serrana.
A cerimônia de assinatura do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), em caráter coletivo, será realizada às 11 horas, como parte das atividades da Semana da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares.
A área corresponde a nove imóveis rurais, que abrigam 43 famílias remanescentes de quilombos. Quatro desses imóveis tiveram ações de desapropriação ajuizadas e outros cinco aguardam o parecer do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf) que comprove as terras como devolutas.
Segundo a superintendência estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o primeiro imóvel com imissão de posse no órgão é o da fazenda Campos Verdes. Com 54,6 hectares, é espaço de importância cultural para a comunidade, pois no local foi construída a Igreja de São Pedro – que tanto nomeia a comunidade quanto compõe a dimensão simbólica desse território quilombola.
O processo de regularização do território foi aberto há dez anos, após a comunidade ter recebido a certidão de autorreconhecimento emitido pela Fundação Cultural Palmares, em 2004.
Cinco anos depois, foi publicado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado em convênio com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O processo seguiu lento, com a portaria reconhecimento do território publicada somente em 2011.
Mais de um ano depois, as áreas particulares do território foram decretadas com efeito desapropriatório até que, em 2013, ocorreram as vistorias de avaliação dos imóveis que compõem o território. Já os processos de avaliação de quatro imóveis que abrangem parte da área foram ajuizados em 2014.
O Incra destaca que a principal atividade produtiva explorada na comunidade é a agricultura de subsistência e a criação de pequenos animais, além do cultivo e colheita de café nas fazendas do entorno da área. Essa comunidade também se destaca pelo extrativismo vegetal e conhecimento tradicional nas atividades de caça e pesca.
Omissão
As comunidades quilombolas do Estado aguardam há décadas a titulação de suas terras. Oito processos estão em andamento para titulação, porém são alvos de sucessivas manobras protelatórias da Aracruz Celulose (Fibria), principalmente, e de fazendeiros, para impedir a devolução das terras aos seus verdadeiros donos.
O primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff repetiu a lentidão que marcou as gestões de seus antecessores, Lula e Fernando Henrique Cardoso, nos processos de titulação dos territórios quilombolas.
No Espírito Santo, além da Aracruz Celulose, que explora desde a ditadura militar os territórios quilombolas em Sapê do Norte, formado pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra, há ainda ocupação das terras por usinas de cana de açúcar e álcool e fazendeiros.
A situação motivou ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF-ES), ajuizada no ano passado para garantir a regularização do território de São Domingos. O processo estava pronto para julgamento, última fase da publicação da portaria, desde janeiro de 2012. Em setembro último, porém, foi anulado pela Justiça Federal. Mesmo problema enfrenta os quilombolas de Linharinho.
O Ministério Público instaurou, ainda, outros cinco inquéritos para acompanhar a situação das comunidades de Roda D'Água, Bacia do Angelim e São Domingos, localizadas em Conceição da Barra; e São Jorge e Serraria/São Cristóvão, em São Mateus, bem como o processo de delimitação de suas áreas.
Enquanto não têm suas terras regularizadas, os quilombolas não conseguem produzir alimentos para subsistência de suas famílias, nem manter sua cultura tradicional. Ilhados pelos eucaliptais, enfrentam quadro de miséria, resultado dos impactos ambientais e sociais gerados pela monocultura do eucalipto no norte do Estado.
