O Espírito Santo tem 96 empresas listadas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), que lista as pessoas jurídicas e físicas com restrições ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com o poder público. Deste total, 38 foram impedidas de licitar por sanções da Lei do Pregão, enquanto 36 empresas foram proibidas por decisão da Justiça Eleitoral e outras 32 foram suspensas ou declaradas como inidôneas com base na Lei de Licitações.
Segundo levantamento da reportagem, um terço das empresas poderá retornar a fazer negócios com a administração pública ao longo do próximo ano, quando vence o prazo das sanções. Das 96 pessoas jurídicas listadas, 33 delas vão cumprir as punições – que variam de um ano até cinco anos de vigência – até o fim de 2016. Nos anos seguintes, o CEIS prevê o fim das sanções para: 20 empresas em 2017; 19 em 2018; 15 em 2019; e mais três apenas em 2020. Em outros seis casos, o cadastro não informa a data final das restrições.
A divulgação dessas informações está prevista na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), que obrigou ainda os entes públicos de todos os Poderes a manterem o cadastro atualizado. Tanto que a origem das informações no CEIS reflete isso. O governo do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) foram responsáveis pelo cadastro de 27 empresas cada, sendo seguido do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) com 17.
Outros entes públicos que tiveram destaque na aplicação das sanções foi o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) que contribuiu com a inclusão de seis firmas, além de sete prefeituras – Afonso Cláudio, Apiacá, Conceição do Castelo, Guaçuí, Ibiraçu, Mantenópolis e São Domingos do Norte –, com um cadastro cada uma. A Justiça Federal e até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – ambos com três inclusões – fizeram o registro de empresas impedidas ou proibidas de contratar com o poder público.
Confira abaixo a lista das empresas com restrições:
A C CONSTRUÇÕES LTDA – ME
AB MUSIC PRODUÇÕES LTDA ME
ADILON LOCAÇÕES LTDA ME
ALL SET PRODUÇÕES
ALOISIO CRISTIANO DI DONATO ME
AMV MECANICA LTDA – ME
AMV MECANICA LTDA – ME
ARTEMAIS LOCAÇÃO E EVENTOS EIRELI ME
AST CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME
AUTOMATIC SERVIÇOS LTDA
CARLOS EDUARDO DE PAULA
CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-EPP
CENTURIUM COMERCIAL LTDA.
CERTARI SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA – ME
CIDADE ENGENHARIA LTDA,
CODETECH COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIO
CODETECH COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIO
CODETECH COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIO
CONSTRUTORA PAJEU LTDA-EPP
CONSTRUTORA TRADIÇÃO LTDA.
CONTAL– CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA EPP
CONTRUTORA PADILHA LTDA
CONTRUTORA PROJETAR LTDA
CREARE COMERCIO
DALILA COMÉRCIO E SERVIÇO DE ELETRÔNICA LTDA-ME
DANNY BENATTO FERREIRA DA SILVA – ME
DED EDITORA GRÁFICA LTDA ME
DOMIVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
DRUG MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES
DSPM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRÔ- NICOS LTDA – EPP
E.M.L CASSIANO ARTES GRÁFICAS ME
EBR DISTRIBUIDORA LTDA
ECOPLUS AR-CONDICIONADO LTDA-ME
EDITORA LEIA TUDO LTDA
EDSON DA SILVA BORGES ME
ELIANE CRISTINA DOS SANTOS DE PAULA ME
EMD CONSULTORIA, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA EPP
ENERGY SAVER DO BRASIL
ENERGY SAVER DO BRASIL
ENSEADA AZUL COMBUSTÍVEIS
FANTON SERVICOS LTDA – EPP
FB SERVICOS E CONSERVACAO LTDA – ME
FERNANDA KARLA FAGUNDES DIAS ME
FLEURY ALVES AMBROSIO ME
FONSECA OUTDOOR LTDA
FRED ROSALÉM HELIODORO ME
FRITECNIL CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME
GRANITOS VILA LTDA
GRANVALANI MINERAÇÃO LTDA ME
HS LIMPEZA E CONSERVAÇAO EIRELI – EPP
IBIAEON CONTABILIDADE CONSULTORIA PATRIMONIAL AVALIACOES E INFORMATICA LTDA – EPP
IMAGEM INFORMÁTICA LTDA
IVANILZE JULIO DO NASCIMENTO SOUZA
J. VEIGA ENGENHARIA LTDA
JOSÉ RENATO GONÇALVES
KATIA WALESKA DEL BIANCO
KLEBER A. DE ANDRADE-ME
LARA MARTINS DRESCH LTDA – ME
LODORO COMERCIAL ME
M.R BUENO COMÉRCIO DE FERRAMENTAS – ME
MARCUS DOS SANTOS TEIXEIRA 02896573690
MARIA LUIZA LOPES PAZ
MEDMINAS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE LABORTÓRIO E HOSPITALAR
METRIA ENGENHARIA LTDA
MÚLTIPLA COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA
NEW TEC COMERCIAL LTDA – ME
NEW TEC COMERCIAL LTDA – ME
NOVA OASIS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA-ME
OMEGA CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA – ME
OMEGAMED COMERCIO DE TECIDOS & CONFECÇÕES LTDA-ME
PAULO DE OLIVEIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
PHGEN COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI
PIEKARZ SERVICE LTDA. – ME
R2 COMERCIAL LTDA – ME
RCC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA – ME
REVEN DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
ROGERIO M. CUNHA ME
S FERREIRA NEGOCIOS E SERVICOS – ME
S L PIMENTEL – ME
S. M. NETO DISTRIBUIDORA ME
SEMPRE LIMPA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO VALE DO BANDEIRANTES LTDA
SPEED SERV – COMERCIO PRESTACAO DE SERVIÇOS E LIMPEZA EIRELI EPP
STAR DO BRASIL INFORMÁTICA
SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME
SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME
TAVARES SANTOS CONSERVADORA E ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA
TÉCNICA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA,
TIMES S CONSULTORIA E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME
TOP SERVICOS DE ENVAZAMENTO LTDA – ME
TRIADE FARMACÊUTICA LTDA – ME
UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
VALOR POSTOS LTDA
VIA VITÓRIA CONSTRUÇÕES LTDA.
ZAP SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA
ZMT SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA-ME
