Passou em branco a notícia de que em meados de janeiro de 2016 a Presidência da República vetou a realização, no âmbito do Ministério da Fazenda, de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil.
Essa auditoria havia sido incluída no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), por meio de emenda do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Em seu arrazoado contra a auditagem, o governo argumentou que “a forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição”. Foi como dizer: “Melhor não mexer porque pode feder”.
Usar o pacto federativo como desculpa para blindar uma checagem ampla da dívida é uma manobra hipócrita que lembra os tempos da ditadura militar, quando nada podia ser discutido, sob o argumento de que a polêmica poderia colocar em risco a segurança nacional ou abriria o flanco para a solerte divisão da sociedade em favor do comunismo ateu.
É hora de superar tamanha cretinice: o endividamento dos entes federados está profundamente relacionada com o governo federal, que atua soberanamente na área, como autorizador de contratos e cobrador de contas.
Faria bem a todos, cidadãos e governos, abrir as informações relativas à contratação, composição e custo da dívida. O governo argumenta que publica periodicamente informações da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil, “garantindo transparência e controle social”. São relatórios herméticos que não revelam, por exemplo, quem são os beneficiários do endividamento.
“O Banco Central está suicidando o Brasil”, escreveu recentemente a economista Maria Lucia Fattorelli, auditora fiscal aposentada que reclama a realização da auditoria do endividamento brasileiro nos moldes da realizada no Equador, país que obteve a anulação de 70% das suas dívidas com bancos privados internacionais.
Se algo semelhante ocorrer entre nós, a dívida brasileira cairia de R$ 3,7 trilhões para R$ 1,3 trilhões, abrindo-se o caminho para uma significativa redução do serviço de amortização e juros. O gasto com juros e amortizações da dívida pública federal atingiu em 2015 (apenas até 1/12/2015) o valor de R$ 958 bilhões, dos quais grande parte decorre de cobertura de gastos feitos pelo Banco Central.
Sem a redução da dívida, que canaliza recursos para a remuneração de banqueiros, rentistas e especuladores nativos e internacionais, o Brasil não terá poder de investir no atendimento de necessidades básicas da população. Esse pode ser um dos temas das campanhas políticas de 2016 e 2018.
A auditoria da dívida pública no Brasil está prevista na Constituição Federal – na forma de uma comissão mista de deputados e senadores – e deveria representar um procedimento normal, com vistas à transparência dos gastos públicos.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“Os banqueiros internacionais sabem muito bem que, se esticarem demais o elástico da atiradeira, acabarão matando a galinha dos ovos de plástico” (Millôr Fernandes)
