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Ministério Público denuncia ex-secretário por fraudes em contratos na saúde


11/02/2016 às 11:48

O ex-secretário de Saúde, Anselmo Tozi, que hoje ocupa a Diretoria de Meio Ambiente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), iniciou o ano respondendo a oito novas ações de improbidade por indícios de fraudes na pasta. Todas as denúncias movidas pelo Ministério Público Estadual (MPES) fazem menções a contratos firmados durante a primeira Era Hartung, entre os anos de 2003 e 2010. Ao todo, o ex-secretário figura em dez processos deste tipo. Nas ações, o MPES formulou pedidos de liminar pelo bloqueio dos bens de Tozi e demais envolvidos.

Durante a primeira semana de fevereiro, a reportagem de Século Diário tentou obter acesso às petições iniciais do caso. Entretanto, a greve dos servidores do Poder Judiciário está atingindo o andamento das ações, já que somente os casos de urgência e emergência têm tramitação prioritária. Das oito denúncias, o jornal só obteve acesso a duas ações de improbidade. No entanto, com base nas informações sobre as partes denunciadas, é possível decifrar que as suspeitas recaem sobre contratos de informatização de hospitais, serviços de ambulância, consultorias, realização de exames médicos e acordos com organizações sociais.

As ações tramitam na 3ª, 4ª e 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que registram uma sobrecarga nos processos movidos contra o Estado – em alguns casos, as demandas “pulam” a fila, já que se tratam de ações emergenciais, como requisições de exames, medicamentos e até cancelamento das suspensões de Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs). Desta forma, uma parte das ações de improbidade contra Tozi não foram sequer autuadas. Em um dos casos, a denúncia inicial foi protocolada no dia 21 de agosto do ano passado, mas até hoje, quase seis meses depois, ainda não passou a tramitar.

Neste processo (0026761-75.2015.8.08.0024), o MPES acusa o ex-secretário de Saúde de ter “ocasionado inúmero prejuízos aos cofres públicos, bem como a população capixaba” por não exigir o cumprimento integral do contrato de prestação do serviço de remoção de pacientes (ambulância) com a empresa Remocenter, que também foi denunciada. No entendimento da promotoria, Tozi realizou a contratação e a prorrogação do acordo “mesmo ciente de todas as inúmeras e constantes irregularidades cometidas” pela empresa, como a ausência da infraestrutura prevista e até falta de condições sanitárias com medicamentos.

Em outra ação de improbidade (0027815-76.2015.8.08.0024), Tozi foi denunciado por pagamentos indevidos feitos pela Secretaria de Saúde (Sesa) à Clínica Radiológica Amantino Soares pela realização de exames médicos a pacientes do SUS. O MPES apontou que o Estado teria feito repasses sem a formalização de um contrato. O ex-secretário de Saúde na gestão seguinte, Tadeu Marino, e a clínica médica também foram denunciados. Neste processo, a Justiça determinou a notificação dos requeridos para apresentação da defesa prévia, antes da decisão sobre o pedido de liminar pela indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos.

Na mesma leva de processos, o Ministério Público denunciou suspeitas de fraudes em contratos de informatização de unidades hospitalares. A empresa pernambucana MV Sistemas figura em duas ações de improbidade (0039189-89.2015.8.08.0024 e 0038025-89.2015.8.08.0024), sendo esta última de conhecimento público, já que envolve também o ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), atual deputado federal, pelas supostas irregularidades no acordo com a Prefeitura da Serra.

Entre as ações mais recentes, o ex-secretário aparece em denúncias que tratam de acordos firmados entre a Sesa e a construtora Norberto Odebrecht (0039554-46.2015.8.08.0024); Fundação Getulio Vargas (0045739-08.2012.8.08.0024); Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania Social (0027642-52.2015.8.08.0024); e a Medilar Sudeste Emergencias Médicas Ltda (0019951-84.2015.8.08.0024).

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