Seculo

 

Justiça estadual defere pedido de recuperação judicial do grupo Itapemirim


21/03/2016 às 18:26
A Justiça estadual deferiu o pedido de recuperação judicial das seis empresas do grupo Itapemirim pertencente ao ex-deputado federal Camilo Cola, que alegou a existência de mais de R$ 300 milhões em dívidas. A decisão é do juiz Paulino José Lourenço, da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória. A partir de agora, o grupo tem 60 dias para apresentar um plano para saldar as dívidas com os credores.

O pedido de recuperação envolve as empresas Viação Itapemirim S/A, Transportadora Itapemirim S/A, ITA – Itapemirim Transportes S/A, Imobiliária Branca Ltda, Cola Comercial e Distribuidora Ltda e Flexa S/A – Turismo Comércio e Indústria. Durante a recuperação judicial, fica suspenso qualquer tipo de protesto às empresas que vão continuar atuando no mercado. A medida garante ainda a continuidade da exploração do serviço de transporte de passageiros até 2023.

No pedido (0006983-85.2016.8.08.0024), o grupo econômico – administrado hoje pelo filho do ex-parlamentar, Camilo Cola Filho – narra dificuldades após mais de 60 anos de fundação da empresa que deu origem a Viação Itapemirim, que já foi a maior do País no transporte rodoviário de passageiros. A empresa sustenta que as atividades do grupo são “hipersensíveis às flutuações de mercado, o que afeta diretamente suas finanças”. Ao todo, as dívidas do grupo Itapemirim chegam a R$ 336 milhões.

Na decisão assinada na última sexta-feira (18), o juiz Paulino Lourenço entendeu que foram cumpridas todas as formalidades legais para o processamento da recuperação judicial. O togado destacou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que obrigou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a garantia dos efeitos da concessão de transporte de passageiros até 2023. No pedido, a empresa apontava que a “insegurança jurídica” devido à concessão ter sido feita sem licitação era um dos motivos da preocupação, aliado ao aumento dos custos da operação.

“Não posso deixar de reconhecer que o prazo [permanência da empresa no setor até 2023] se revela de importância crucial para a apresentação do plano de recuperação judicial, garantindo-se, assim, a conclusão exitosa do processo da reestruturação, que ora se pretende, com manutenção da atividade empresarial, pagamento aos credores e, principalmente, atendimento às justas pretensões dos credores trabalhistas”, destacou o juiz, que nomeou o advogado João Manuel de Souza Saraiva como administrador judicial do grupo. Ele ainda deverá informar se aceita a função.

Além da apresentação detalhada do plano de recuperação, o grupo Itapemirim deverá publicar, em jornal de grande circulação, a relação nominal de credores com o valor atualizado e a classificação de cada dívida. Os valores poderão ser contestados pelos envolvidos, bem como novas pessoas e empresas poderão requerer ingresso na ação para cobrança de débitos comprovados até o último dia 7, data de ajuizamento da ação.



Itapemirim ou Kaissara?

O processo de recuperação judicial não incluiu a empresa Viação Kaissara, que anunciou ter adquirido 40% da frota de veículos da Itapemirim no segundo semestre do ano passado. Apesar da negociação, chama atenção que as empresas se confundem – até mesmo nas cores dos ônibus utilizados. A Kaissara é nome fantasia da empresa Viação Caiçara Ltda, registrada com outro CNPJ em julho de 2009, sediada em uma sala no município de Cachoeiro de Itapemirim, onde fica a matriz da Itapemirim.

A Kaissara usa ônibus na cor amarela, semelhante à tradicionalmente utilizada nos ônibus da Itapemirim. Reforça a suspeita o fato de os ônibus da Kaissara utilizarem a garagem da Viação Itapemirim, localizada próxima ao Trevo de Alto Laje, às margens da BR-262 no trecho urbano de Cariacica. No local, é possível ver lado a lado os ônibus das duas empresas, sendo difícil até diferenciar um do outro.

Em abril do ano passado, a ANTT autorizou a transferência dos serviços entre a Viação Itapemirim e a Viação Caiçara. Ao todo, cerca de 70 rotas foram repassadas à nova empresa, entre eles, as linhas mais expressivas – Rio de Janeiro x São Paulo, Recife x Rio de Janeiro, São Paulo x Curitiba, além de outros trechos como destino final em Salvador, Belo Horizonte e outras Capitais. O fato permitiu que, da noite para o dia, a Kaissara se tornasse uma das principais do setor no País.



Além disso, existem rumores no mercado sobre a disputa entre Camilo Cola e a filha Ana Maria Cola pelo inventário da família, como reportou o site da revista Veja ao noticiar o pedido de recuperação. O jornal Século Diário noticiou essa disputa, com exclusividade, em setembro de 2010. Na época, a filha apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF) contra o pai e o irmão, Camilinho, por suspeita de crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro na gestão de outras empresas do grupo, do setor de rochas. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela abertura de inquérito contra o então parlamentar.

Em declaração à revista Veja, o advogado Gilberto Giansante, que cuida da ação de recuperação judicial, alegou que a disputa judicial pelo inventário da família não tem relação com o pedido. “Essas questões estão sendo resolvidas por outros advogados”, afirmou Giansante.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Troféu da crise

Hartung terá que dividir o troféu da crise com Geraldo Alckmin, que também vai anunciar superávit em São Paulo

OPINIÃO
Editorial
Repelindo más notícias
Não será surpresa se o governo transformar o escândalo da compra de repelentes na Saúde em caso exemplar de combate à corrupção
Renata Oliveira
Muita calma nessa hora
Remover Ferraço da presidência da Assembleia é uma manobra que exige uma complexa engenharia
Geraldo Hasse
A madre superiora manda recado
Tirar das cadeias os presos provisórios pode ser o primeiro passo para a implantação da Justiça
JR Mignone
Chatices do verão
Para quem está de férias, ainda passa, mas para quem está trabalhando...
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Mais que mil palavras!
Flânerie

Manuela Neves

As primeiras artes de Luizah Dantas nas paredes da casa de Branca
Panorama Atual

Roberto Junquilho

Não basta excluir os pobres, é preciso matá-los?
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Com abraços e pipocas
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Hartung condiciona troca de partido à reforma política, mas não convence classe política

Vereadores pedem isenções fiscais e transparência para retroagir aumento da passagem em Vitória

Assembleia não tem nome 'independente' para presidir a Mesa Diretora

Troféu da crise

Justiça determina que inspetores suspendam negativa de recebimento de presos em unidades