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Justiça estadual defere pedido de recuperação judicial do grupo Itapemirim


21/03/2016 às 18:26
A Justiça estadual deferiu o pedido de recuperação judicial das seis empresas do grupo Itapemirim pertencente ao ex-deputado federal Camilo Cola, que alegou a existência de mais de R$ 300 milhões em dívidas. A decisão é do juiz Paulino José Lourenço, da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória. A partir de agora, o grupo tem 60 dias para apresentar um plano para saldar as dívidas com os credores.

O pedido de recuperação envolve as empresas Viação Itapemirim S/A, Transportadora Itapemirim S/A, ITA – Itapemirim Transportes S/A, Imobiliária Branca Ltda, Cola Comercial e Distribuidora Ltda e Flexa S/A – Turismo Comércio e Indústria. Durante a recuperação judicial, fica suspenso qualquer tipo de protesto às empresas que vão continuar atuando no mercado. A medida garante ainda a continuidade da exploração do serviço de transporte de passageiros até 2023.

No pedido (0006983-85.2016.8.08.0024), o grupo econômico – administrado hoje pelo filho do ex-parlamentar, Camilo Cola Filho – narra dificuldades após mais de 60 anos de fundação da empresa que deu origem a Viação Itapemirim, que já foi a maior do País no transporte rodoviário de passageiros. A empresa sustenta que as atividades do grupo são “hipersensíveis às flutuações de mercado, o que afeta diretamente suas finanças”. Ao todo, as dívidas do grupo Itapemirim chegam a R$ 336 milhões.

Na decisão assinada na última sexta-feira (18), o juiz Paulino Lourenço entendeu que foram cumpridas todas as formalidades legais para o processamento da recuperação judicial. O togado destacou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que obrigou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a garantia dos efeitos da concessão de transporte de passageiros até 2023. No pedido, a empresa apontava que a “insegurança jurídica” devido à concessão ter sido feita sem licitação era um dos motivos da preocupação, aliado ao aumento dos custos da operação.

“Não posso deixar de reconhecer que o prazo [permanência da empresa no setor até 2023] se revela de importância crucial para a apresentação do plano de recuperação judicial, garantindo-se, assim, a conclusão exitosa do processo da reestruturação, que ora se pretende, com manutenção da atividade empresarial, pagamento aos credores e, principalmente, atendimento às justas pretensões dos credores trabalhistas”, destacou o juiz, que nomeou o advogado João Manuel de Souza Saraiva como administrador judicial do grupo. Ele ainda deverá informar se aceita a função.

Além da apresentação detalhada do plano de recuperação, o grupo Itapemirim deverá publicar, em jornal de grande circulação, a relação nominal de credores com o valor atualizado e a classificação de cada dívida. Os valores poderão ser contestados pelos envolvidos, bem como novas pessoas e empresas poderão requerer ingresso na ação para cobrança de débitos comprovados até o último dia 7, data de ajuizamento da ação.



Itapemirim ou Kaissara?

O processo de recuperação judicial não incluiu a empresa Viação Kaissara, que anunciou ter adquirido 40% da frota de veículos da Itapemirim no segundo semestre do ano passado. Apesar da negociação, chama atenção que as empresas se confundem – até mesmo nas cores dos ônibus utilizados. A Kaissara é nome fantasia da empresa Viação Caiçara Ltda, registrada com outro CNPJ em julho de 2009, sediada em uma sala no município de Cachoeiro de Itapemirim, onde fica a matriz da Itapemirim.

A Kaissara usa ônibus na cor amarela, semelhante à tradicionalmente utilizada nos ônibus da Itapemirim. Reforça a suspeita o fato de os ônibus da Kaissara utilizarem a garagem da Viação Itapemirim, localizada próxima ao Trevo de Alto Laje, às margens da BR-262 no trecho urbano de Cariacica. No local, é possível ver lado a lado os ônibus das duas empresas, sendo difícil até diferenciar um do outro.

Em abril do ano passado, a ANTT autorizou a transferência dos serviços entre a Viação Itapemirim e a Viação Caiçara. Ao todo, cerca de 70 rotas foram repassadas à nova empresa, entre eles, as linhas mais expressivas – Rio de Janeiro x São Paulo, Recife x Rio de Janeiro, São Paulo x Curitiba, além de outros trechos como destino final em Salvador, Belo Horizonte e outras Capitais. O fato permitiu que, da noite para o dia, a Kaissara se tornasse uma das principais do setor no País.



Além disso, existem rumores no mercado sobre a disputa entre Camilo Cola e a filha Ana Maria Cola pelo inventário da família, como reportou o site da revista Veja ao noticiar o pedido de recuperação. O jornal Século Diário noticiou essa disputa, com exclusividade, em setembro de 2010. Na época, a filha apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF) contra o pai e o irmão, Camilinho, por suspeita de crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro na gestão de outras empresas do grupo, do setor de rochas. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela abertura de inquérito contra o então parlamentar.

Em declaração à revista Veja, o advogado Gilberto Giansante, que cuida da ação de recuperação judicial, alegou que a disputa judicial pelo inventário da família não tem relação com o pedido. “Essas questões estão sendo resolvidas por outros advogados”, afirmou Giansante.

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