Seculo

 

Justiça estadual defere pedido de recuperação judicial do grupo Itapemirim


21/03/2016 às 18:26
A Justiça estadual deferiu o pedido de recuperação judicial das seis empresas do grupo Itapemirim pertencente ao ex-deputado federal Camilo Cola, que alegou a existência de mais de R$ 300 milhões em dívidas. A decisão é do juiz Paulino José Lourenço, da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória. A partir de agora, o grupo tem 60 dias para apresentar um plano para saldar as dívidas com os credores.

O pedido de recuperação envolve as empresas Viação Itapemirim S/A, Transportadora Itapemirim S/A, ITA – Itapemirim Transportes S/A, Imobiliária Branca Ltda, Cola Comercial e Distribuidora Ltda e Flexa S/A – Turismo Comércio e Indústria. Durante a recuperação judicial, fica suspenso qualquer tipo de protesto às empresas que vão continuar atuando no mercado. A medida garante ainda a continuidade da exploração do serviço de transporte de passageiros até 2023.

No pedido (0006983-85.2016.8.08.0024), o grupo econômico – administrado hoje pelo filho do ex-parlamentar, Camilo Cola Filho – narra dificuldades após mais de 60 anos de fundação da empresa que deu origem a Viação Itapemirim, que já foi a maior do País no transporte rodoviário de passageiros. A empresa sustenta que as atividades do grupo são “hipersensíveis às flutuações de mercado, o que afeta diretamente suas finanças”. Ao todo, as dívidas do grupo Itapemirim chegam a R$ 336 milhões.

Na decisão assinada na última sexta-feira (18), o juiz Paulino Lourenço entendeu que foram cumpridas todas as formalidades legais para o processamento da recuperação judicial. O togado destacou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que obrigou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a garantia dos efeitos da concessão de transporte de passageiros até 2023. No pedido, a empresa apontava que a “insegurança jurídica” devido à concessão ter sido feita sem licitação era um dos motivos da preocupação, aliado ao aumento dos custos da operação.

“Não posso deixar de reconhecer que o prazo [permanência da empresa no setor até 2023] se revela de importância crucial para a apresentação do plano de recuperação judicial, garantindo-se, assim, a conclusão exitosa do processo da reestruturação, que ora se pretende, com manutenção da atividade empresarial, pagamento aos credores e, principalmente, atendimento às justas pretensões dos credores trabalhistas”, destacou o juiz, que nomeou o advogado João Manuel de Souza Saraiva como administrador judicial do grupo. Ele ainda deverá informar se aceita a função.

Além da apresentação detalhada do plano de recuperação, o grupo Itapemirim deverá publicar, em jornal de grande circulação, a relação nominal de credores com o valor atualizado e a classificação de cada dívida. Os valores poderão ser contestados pelos envolvidos, bem como novas pessoas e empresas poderão requerer ingresso na ação para cobrança de débitos comprovados até o último dia 7, data de ajuizamento da ação.



Itapemirim ou Kaissara?

O processo de recuperação judicial não incluiu a empresa Viação Kaissara, que anunciou ter adquirido 40% da frota de veículos da Itapemirim no segundo semestre do ano passado. Apesar da negociação, chama atenção que as empresas se confundem – até mesmo nas cores dos ônibus utilizados. A Kaissara é nome fantasia da empresa Viação Caiçara Ltda, registrada com outro CNPJ em julho de 2009, sediada em uma sala no município de Cachoeiro de Itapemirim, onde fica a matriz da Itapemirim.

A Kaissara usa ônibus na cor amarela, semelhante à tradicionalmente utilizada nos ônibus da Itapemirim. Reforça a suspeita o fato de os ônibus da Kaissara utilizarem a garagem da Viação Itapemirim, localizada próxima ao Trevo de Alto Laje, às margens da BR-262 no trecho urbano de Cariacica. No local, é possível ver lado a lado os ônibus das duas empresas, sendo difícil até diferenciar um do outro.

Em abril do ano passado, a ANTT autorizou a transferência dos serviços entre a Viação Itapemirim e a Viação Caiçara. Ao todo, cerca de 70 rotas foram repassadas à nova empresa, entre eles, as linhas mais expressivas – Rio de Janeiro x São Paulo, Recife x Rio de Janeiro, São Paulo x Curitiba, além de outros trechos como destino final em Salvador, Belo Horizonte e outras Capitais. O fato permitiu que, da noite para o dia, a Kaissara se tornasse uma das principais do setor no País.



Além disso, existem rumores no mercado sobre a disputa entre Camilo Cola e a filha Ana Maria Cola pelo inventário da família, como reportou o site da revista Veja ao noticiar o pedido de recuperação. O jornal Século Diário noticiou essa disputa, com exclusividade, em setembro de 2010. Na época, a filha apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF) contra o pai e o irmão, Camilinho, por suspeita de crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro na gestão de outras empresas do grupo, do setor de rochas. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela abertura de inquérito contra o então parlamentar.

Em declaração à revista Veja, o advogado Gilberto Giansante, que cuida da ação de recuperação judicial, alegou que a disputa judicial pelo inventário da família não tem relação com o pedido. “Essas questões estão sendo resolvidas por outros advogados”, afirmou Giansante.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
'Tudo dominado'

Até agora, o terreno parece armado para permitir que César Colnago acumule a vice-governadoria com a presidência do PSDB no Estado. Só parece?

OPINIÃO
Editorial
Ajuste fiscal, a 'isca' do negócio
Hartung tem feito publicidade nacional para mostrar que o ES é o novo paraíso para investidores. Esconde, porém, os problemas internos, que não são poucos
Piero Ruschi
Risco à natureza gera efeito bolha em turismo de Santa Teresa
Desenvolvimento tem sido norteado pelo crescimento do turismo e seu potencial. Mas ‘corre solto’, o que pode ter um preço alto demais
Renata Oliveira
Tem que saber separar
Governador troca ministro por conversa com jornalistas, só para evitar Rose de Freitas
Gustavo Bastos
Swinging London
Um dos pontos de convergência em que a arte em geral se movia
Caetano Roque
Sindicalismo unilateral
O processo de debate no movimento sindical deve ser participativo, mas não é isso que vem acontecendo no país
JR Mignone
Proliferação de rádios na internet
Fazer rádio todo mundo gosta e quer fazer, mas fazer rádio de bom gosto ainda é difícil
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

Quem me ensinou a nadar
Panorama Atual

Roberto Junquilho

Este blog fica por aqui
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Algo de novo no ar
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

MPES arquiva investigação sobre nomeação de advogada em Aracruz

Hartung se reúne com Rodrigo Maia em Brasília

Tem que saber separar

O Martín Fierro de Jorge Luis Borges

Tribunal de Contas volta a cobrar informações sobre venda da Cesan