A CPI da Máfia dos Guinchos vai requerer no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) a suspensão da licitação que distribuiu 108 placas de táxi em Vitória. Ouvida na sessão desta segunda-feira (11), a gerente de Vistoria e Fiscalização de Transporte da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), Adriana Sossai, não conseguiu elucidar o conjunto de suspeições que cercam o serviço na capital capixaba e indicam que a secretaria resguarda o lucrativo mercado de táxi da cidade.
Como Século Diário apontou em uma série de reportagens, há possíveis fraudes nos contratos de permissão de táxi de Vitória. O serviço é realizado em pelo menos 80% por defensores. Permissionários não trabalham. E, resguardados por parentes, geralmente esposas, filhas e sobrinhas, que atuam como “laranjas” nos contratos de permissão, ou por sublocação de placas, o esquema garante o nascimento de frotas particulares de táxi de até 60 veículos, com faturamento mensal de R$ 300 mil.
Adriana tinha uma estratégia muito clara para sair ilesa de constrangimentos: abrigar-se na investigação aberta no segundo semestre do ano passado para apurar denúncias de fraudes nos contratos de permissão de táxis de Vitória. A toda questão que de alguma forma questionava a lisura do serviço de táxi, ela sacava a investigação. A servidora disse o processo já foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município (PGM), que recomendou a abertura de processo administrativo para apurar as denúncias.
Para o mesmo fim também se valeu da auditoria instalada em 2014 pela Controladoria Geral do Município (CGM) para apurar fraudes em contratos de permissão de táxis na Capital ainda aguarda relatório final. Mas o relatório conclusivo ainda depende de informações complementares da Setran, indício de que a prefeitura protela a auditoria.
Por algum tempo, a estratégia funcionou. Mas não o bastante. A “omissão ativa” da Setran na fiscalização dos táxis de Vitória ficava exposta a cada vez que Adriana se explicava. Enivaldo perguntou se ela conhecia Valdir Jorge de Souza e ela respondeu que sim, que ele tinha uma permissão. A seguir, Enivaldo afirmou que Valdir administrava 10 placas por procuração, ao que respondeu que o caso fora detectado pela auditoria da CGM. A concessão dele não foi suspensa. A PGM recomendou apenas instalação de processo administrativo.
A procuração é um mecanismo que, junto ao uso de laranjas em contratos de permissão e à sublocação de placas, facilita a formação de frotas particulares de táxi ao delegar ao beneficiário plenos poderes sobre a gestão da placa – venda, aluguel, compra de outro veículo. Um mesmo nome pode se beneficiar de mais de uma procuração e pelo menos metade das 473 permissões de Vitória são delegadas sob o regime.
No entanto, não há base legal no município para a procuração. “A lei é omissa nesse sentido. Não proíbe, nem permite”, admitiu Adriana.
A gerente de fiscalização também tentou se esquivar das acusações de que a maioria absoluta dos permissionários de Vitória não trabalha com a medida de apresentação de escala de trabalho para permissionários e defensores. Baixada pela prefeitura no final do ano passado, a exigência está sendo efetivada apenas há um mês e meio. Como disse a ex-coordenadora de Vistoria e Fiscalização de Transporte Individual de Vitória, Nicole Figueiredo, em princípio a medida foi meramente protocolar.
Adriana também disse desconhecer denúncias apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público Estadual (MPES) sobre suspeitas de irregularidades na licitação. No TCE, o relator recomendou o arquivamento do processo por entender que a matéria foge à competência da Corte de Contas. As denúncias no MPES estão paradas.
Um dos pontos questionados pelas ações e destacado na sessão são os certificados de língua estrangeira. Entre 14 de março e 19 de junho de 2014, a primeira colocada na concorrência, Rosiane de Oliveira Puppim, qualificou-se em quatro línguas estrangeiras, em três níveis diferentes. Os outros quatro primeiros lugares alcançaram proeza semelhante com as mesmas estratégias. Mas, como novamente admitiu Adriana, o certame pediu apenas certificados. Não houve avaliação oral dos licitantes.
Adriana também não deu explicações convincentes sobre a atuação da Associação dos Permissionários de Táxi do Aeroporto (Apta). Há denúncias de que a entidade seleciona corridas para uma espécie de “grupo de elite” da associação (as mais caras) e, mais grave, trabalha com preço de tabela, ignorando o taxímetro. Adriana justificou que a escolha da forma de pagamento fica a cargo do cliente. Mas a lei municipal determina a cobrança apenas por taxímetro.
A CPI apurou a concessão de táxi na Grande Vitória e ouviu também o subsecretário de Desenvolvimento e Mobilidade de Vila Velha, Renato de Oliveira; o chefe do Departamento de Postura de Viana, David Rodrigues Moraes da Silva; o coordenador de Fiscalização de Transporte Individual de Cariacica, Paulo Marcos da Silva; e um representante da área na Prefeitura da Serra. O regime da procuração opera em todas as prefeituras e igualmente sem clara base legal.
