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Após quase dois anos de atraso, perícia vai decidir valor de terrenos na área do Porto Central


18/05/2016 às 16:07
A novela em torno do valor dos terrenos desapropriados para construção do Porto Central, em Presidente Kennedy (região litoral sul), caminha para o fim. Após quase dois anos de atraso, os trabalhos de perícia sobre avaliação das áreas devem finalmente ter início. No último dia 11, o juiz da comarca, Marcelo Jones de Souza Noto, determinou as últimas providências antes do encaminhamento dos autos ao responsável pela perícia. O Estado já recebeu a imissão na posse dos terrenos, antes mesmo de indenizar os proprietários dos lotes.

No despacho, o magistrado notificou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre os esclarecimentos feitos pelo perito designado (Fernando Fregonassi dos Santos) e para que, em caso de concordância, efetue o depósito dos honorários. Logo em seguida, os autos do processo deverão ser encaminhados ao perito para início dos trabalhos. Até a conclusão da perícia e a definição da posse das áreas, os proprietários não deverão ser indenizados.

A ação de desapropriação foi ajuizada em setembro de 2014, após a negativa de um acordo entre o governo e os donos da área. Desde então, outros dois peritos foram indicados, mas os nomes foram impugnados pela PGE. Na decisão anterior dentro do processo, em novembro passado, o juiz Marcelo Noto estipulou os critérios da perícia que deve avaliar o valor de cada lote, de acordo com as normas técnicas da ABNT. Estima-se que a área do projeto portuário tenha 2,3 mil lotes, conforme os cartórios de imóveis locais.

Novela

Em agosto de 2014, o então governador Renato Casagrande (PSB) publicou o decreto de desapropriação das áreas por motivo de interesse público. Apesar de ser um projeto privado, o governo entrou como sócio no empreendimento, que já está na fase de licenciamento ambiental. O Estado oferece pouco mais de R$ 20 milhões pela área que entende ser zona rural. No entanto, os donos dos terrenos pedem cifras próximas à casa dos R$ 100 milhões.

Durante a instrução do processo, o governo estadual fez o depósito judicial de R$ 27 milhões pela aquisição de cinco áreas, mas os proprietários acreditam que o valor está subavaliado. O Estado tentou por duas vezes, sem sucesso, que a Justiça concedesse a imissão da posse na área. Somente em outubro, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) garantiu a posse do governo no local, mesmo sem indenizar os proprietários das áreas – que só devem ser pagos após a conclusão dessa perícia.

Com a decisão do TJES, o Estado poderá garantir o início das obras do complexo portuário, que ficará a cargo da empresa TPK Logística. O projeto do Porto Central prevê a construção de um complexo industrial e portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68 milhões de metros quadrados). No entanto, a área portuária deve ser de 2.000 hectares (20 milhões de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares (15 milhões de metros quadrados), segundo dados divulgados pela empresa.

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