Seculo

 

Justiça recebe ação de improbidade contra Doutor Jander por fraude tributária


03/06/2016 às 16:25
O prefeito de Marataízes (região litoral sul do Estado), Jander Nunes Vidal (PSDB), virou réu em uma ação de improbidade por participação no esquema de fraudes na recuperação de tributos, revelado na Operação Derrama. Na última terça-feira (31), o juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal, Jorge Orrevan Vaccari Filho, determinou o recebimento da ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPES). Por conta do processo, Doutor Jander e os donos da empresa de consultoria investigada tiveram os bens bloqueados por ordem judicial.

Na decisão, o magistrado destacou que a denúncia traz os indícios de autoria e materialidade que justificam o recebimento da ação. “Restando configurada a justa causa suficiente para o prosseguimento da demanda (princípio in dubio pro societate [em caso de dúvida, decida-se a favor da sociedade]), com o fim de melhor conhecer as questões de mérito levantadas”, explicou. Para Vaccari Filho, a existência de indícios de atos ímprobos afasta a possibilidade de reconhecimento da improcedência da ação nesta fase inicial.

Na ação de improbidade (0004879-19.2015.8.08.0069), o MPES acusa o prefeito e os empresários Cláudio Múcio Salazar Pinto e Cláudio Múcio Salazar Pinto Filho de irregularidades na assinatura de seis contratos entre o Município e a CMS – Consultoria e Serviços, objetivando a recuperação de créditos tributários. A promotoria aponta que foram pagos quase R$ 360 mil à empresa contratada sem licitação. A denúncia faz menção ao suposto direcionamento da escolha, assim como o fracionamento indevido do objeto dos contratos e o eventual dano ao erário decorrente de atos em tese ímprobos.

Durante a fase inicial do processo, a defesa de Doutor Jander alegou que a contratação “elevou a arrecadação municipal de tributos a patamares nunca vistos na história”, defendendo a regularidade da terceirização da função de cobrança de impostos. Já o advogado dos empresários defendeu que a consultoria se especializou na recuperação de créditos tributários sonegados, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural, sendo sua atividade de alta complexidade técnica – o que justificaria a assinatura de três contratos distintos apenas no ano de 2009.

A denúncia corrobora com as investigações feitas pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), da Polícia Civil. As investigações foram iniciadas em julho de 2012, motivada por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que revelou irregularidades nos contratos da CMS com várias prefeituras capixabas, com destaque para o município de Aracruz. E m janeiro de 2013, a Operação Derrama foi deflagrada, culminando com a prisão de 31 pessoas, entre eles, dez ex-prefeitos. Outros envolvidos também foram alvos dos mandados de prisão, entre eles, ex-servidores públicos e os donos da consultoria.

Na época, as investigações estavam centralizadas em Vitória, porém, o caso acabou sendo desmembrado para promotoria de cada município envolvido – Anchieta, Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Piúma – por decisão do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva. Na mesma oportunidade, o então chefe do Ministério Público determinou o arquivamento da apuração contra autoridades detentores de foro privilegiado – entre eles, o atual presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), que foi citado em escutas telefônicas feitas na Derrama – por falta de competência do juízo de 1º grau.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Mais um 'lote'

Depois de conseguir o controle do PSDB e retomar o do DEM, Hartung se volta para um antigo aliado: o PDT

OPINIÃO
Piero Ruschi
Perseguição à honra de Ruschi
Infelizmente, de nada valeram meus 14 anos de contribuição mediante a minha postura de defender o Museu Mello Leitão, criado por meu pai
Renata Oliveira
Cidadãos ilustres
Assembleia deve tomar cuidado com suas medalhas, pois os homenageados de hoje podem ser os apedrejados de amanhã
Gustavo Bastos
Bancas de jornal
A banca de jornal, hoje, é um mundo que tem tudo
JR Mignone
Rádio bandeira
A trajetória deste segmento de rádio em capitais é grande
Geraldo Hasse
Os golpes se sucedem
Em plena era do GPS, a reforma trabalhista sugere multiplicar os ''chapas''
Caetano Roque
Agora é tarde
Não adianta a bancada fazer discurso a favor do trabalhador se ela votou quase à unanimidade a favor do impeachment
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

Quem me ensinou a nadar
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Fuga do Paraíso
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Mais um 'lote'

Operação da Polícia Federal pune empresa que lançava esgoto in natura no Rio Doce

MPES quer reinclusão do fundador da Imetame em ação de improbidade

PDT realiza convenção estadual em dezembro de olho em 2018

Empresários já pressionam Câmara de Vitória por 'ajustes'