O procurador nacional de Prerrogativas da OAB, Charles Dias (MA), destacou que a violação à prerrogativa de um advogado é extensiva a toda a classe e à sociedade. “O advogado raramente atua por ele, mas fala por aquele que representa. O cidadão que é verdadeiramente ofendido, quando as prerrogativas do advogado são violadas”, assinalou. Segundo ele, os casos de Marcos Dessaune e Karla Pinto não podem se repetir. “É atentar contra o Estado democrático de Direito. A advocacia não se curvou, não se curva e nem se curvará àqueles que acham que estão acima das leis, inclusive, no cargo de deuses”, afirmou.
A comparação feita pelo conselheiro federal veio até a calhar, uma vez que o ato foi realizado na frente do suntuoso fórum canela-verde, que é marcado pelo estilo clássico com grandes colunas. O suntuoso fórum teve sua rotina alterada pelo ato que reuniu quase 100 pessoas. “Se essas pessoas [se referindo aos juízes] estivessem judicando de forma isenta, legal e justa, talvez não tivessem tanto tempo para estar nas redes sociais para fazer atos que a advocacia repudia”, afirmou, em referência às postagens feitas por Carlos Magno na véspera do desagravo, onde reiterou as ofensas ao advogado Marcos Dessaune e a seus familiares.
“[Eles, os juízes] Não nos intimidarão. Ainda que alguns soldados venham a tombar, nós sairemos vitoriosos. Asseguro todo o apoio do Conselho Seccional e do Conselho Federal aos dois advogados. As prerrogativas não são deles, mas nossas”, concluiu Charles Dias, que chegou a se emocionar logo no início da fala. Aliás, todo o ato de desagravo foi marcado pela emoção, externado pelas lágrimas dos familiares dos dois advogados, dos colegas que marcaram presença e dos próprios ofendidos.
A advogada Karla Pinto não conteve a emoção ao agradecer a todos os presentes, logo após a leitura das duas notas de desagravo. A sua filha, Marcela, que estava ao seu lado em todo momento, caiu em prantos, certamente relembrando o sofrimento da mãe. Mas também pudera. Karla Pinto só pôde participar do ato em sua homenagem graças à decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, cumprida apenas nessa terça-feira (7), que a colocou em liberdade após ficar quase dois meses em prisão domiciliar. Ela foi condenada justamente por denunciar os dois juízes ofensores ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em sua fala, o advogado Marcos Dessaune denunciou a reitereção das ações, via redes sociais, pelo juiz Carlos Magno, que foi um dos alvos do ato pela criação de perfis falsos na internet para ofender advogados. “São quase oito anos de luta para fazer um pouco de justiça, nos quais nós, advogados, enfrentamos vários óbices não apenas nos processos, mas também na tentativa de atingir nossa credibilidade. Isso [ofensas] se espalha e depois fica difícil controlar”, apontou.
Mesmo sem citar o nome do juiz ofensor [Carlos Magno] – que está licenciado de suas funções para cursar doutorado no exterior às expensas do erário, uma vez que segue recebendo seus vencimentos normalmente –, Marcos Dessaune fez um apelo para intervenção mais contundente da OAB no caso. “Se estamos aqui para dar um basta às ofensas, como se pode reiterar tudo isso? Fazendo menção inclusive à OAB [no texto postado pelo juiz]. Isso tem que acabar, essas perseguições tem que acabar”, bradou o advogado, sendo interrompido pelos aplausos dos presentes.
Presente ao ato, a mãe do advogado, Carmen, se manifestou ao ser questionada pelo filho na frente de todos, se ele a agredia – como afirmou o juiz Carlos Magno na postagem em sua página no Facebook. “Essa é a maior das mentiras”, ela respondeu. Logo em seguida, o advogado destacou que “várias pessoas ficaram com medo de vir aqui [ao ato] com receio de retaliação”. Segundo ele, a perseguição que vem sofrendo dos primos-juízes, que são diretores da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), prejudicou sua atividade. “Qual cliente vai querer me contratar?”, finalizou.
Ao final das falas dos advogados ofendidos e dos representantes da OAB Federal, a presidente em exercício da OAB capixaba, Simone Silveira, também se manifestou, adotando um discurso mais conciliador. “Isso precisa acabar. Nós precisamos colocar um ponto final. Temos que viver construindo pontes. Nós precisamos dialogar [advocacia e magistratura], precisamos trabalhar em nome do jurisdicionado. Buscar um caminho de paz, de maior valorização da parte, que sofre hoje com deficiências do sistema judiciário. Espero que os desagravados possam retomar sua advocacia e os magistrados parem para refletir. Que isso sirva de lição para um amanhã melhor”, afirmou.
A vice-presidente da OAB-ES representou o presidente da entidade, Homero Junger Mafra, que não participou do ato devido a uma viagem de última hora. Outra ausência sentida foi a do presidente da subseção de Vila Velha, Ricardo Holzmeister, cuja atuação sempre foi ligada aos juízes ofensores. Tanto que ele recebeu o “apoio” do juiz Carlos Magno pelas redes sociais durante a última eleição interna, sem que antes agraciasse o magistrado ofensor com uma controversa honraria – um ofício dirigido ao então presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para que registrasse na ficha funcional do magistrado o seu “fiel respeito às prerrogativas dos advogados”.
Uma “homenagem” que nada tem a ver com o comportamento do juiz Carlos Magno que, de acordo com a decisão do Conselho Federal da OAB ao decidir pelo desagravo, praticaria ''uma evidente perseguição judicial'' aos advogados Marcos Dessaune e Karla Pinto. Mais simbólico ainda o fato do togado e de seu primo, Flávio Moulin – filho do desembargador aposentado Alemer Ferraz Moulin –, terem sido diretores do fórum canela-verde.
“Esta sessão pública de desagravo servirá certamente para dissuadir novas agressões ao livre exercício da advocacia, demonstrando a disposição dos advogados do Espírito Santo em lutar contra quaisquer violações às suas prerrogativas e que a OAB sempre estará ao lado deles para defendê-los, quando necessário, bem como para exigir a punição daqueles que agem em claro desrespeito das Leis, da Constituição e das mais fundamentais garantias dos cidadãos”, diz o trecho comum às duas notas de desagravo, lidas pelo secretário-geral da OAB-ES, Ricardo Brum.
No caso de Marcos Dessaune, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), em parecer acolhido à unanimidade pelo Conselho Federal da OAB, constatou que os primos-juízes usaram perfis falsos para difamar o advogado na internet, como forma de erodir sua credibilidade na comunidade em que atua. Entre os abusos cometidos pelos magistrados, os conselheiros concluíram que os comentários feitos em matéria publicada no portal Congresso em Foco são de responsabilidades dos juízes. A identificação dos autores dos comentários no site foi possível após uma determinação judicial, que identificou o IP (da sigla em inglês, Internet Protocol, que serve como a impressão digital do internauta) das máquinas utilizadas nas ofensas.
Já em relação a Karla Pinto, as violações às prerrogativas ocorreram, segundo o CNDPVA, no momento em que o juiz Carlos Magno afastou, de forma indevida, Karla Pinto da atuação em feito criminal, uma vez que a aceitação ou não do assistente de acusação não cabe ao magistrado, conforme a previsão legal; bem como o fato da advogada ter sofrido perseguição após apresentar denúncia de fraude processual junto ao CNJ, o que levou o mesmo juiz a determinar a quebra do sigilo telefônico da advogada, que também passou a sofrer uma série de ações judiciais movidas pelos primos Moulin, resultando em indenizações superiores a R$ 64 mil.
Esse mesmo assédio processual resultou na condenação da advogada e seu cliente, Marcus Walerium Tinti, pela eventual prática de calúnia e denunciação caluniosa contra os dois juízes capixabas. Ela foi agraciada com a decisão do STF, mas o empresário segue foragido. No processo, ele denunciou a mãe dos filhos pela prática de assédio, porém, de vítima acabou se tornando réu no processo. Para reforçar a distorção que teria ocorrido no caso, denunciado por Karla Pinto ao CNJ como um caso de “fraude processual”, as filhas de Marcus Tinti estavam presentes ao ato, de forma discreta. Tanto que a reportagem de Século Diário optou por não constranger as duas meninas, menores de idade, que estavam ainda de uniforme escolar.
Ao final do ato, Karla Pinto fez um desabafo. Segundo ela, o País vive um momento importante de contestação ao poder, em referência às manifestações populares nos últimos três anos. “Só espero que a população não tenha que sair às ruas para rever o Judiciário e lavar as togas”, cravou.
Confira a íntegra do ato de desagravo no vídeo abaixo:
