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  • Lava Jato no ES

 

Faxina na Previdência


12/07/2016 às 12:58
A regulamentação/fiscalização na área previdenciária tem sido intensificada e os benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez e  auxilio doença entraram em pauta, sinalizando para uma vulnerabilidade na manutenção destes.
 
Foi estabelecida a revisão nos segurados em gozo destes tipos de benefícios, através da realização de novas perícias médicas no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
 
Considerando as regras vigentes, os trabalhadores que adoecem e que são considerados inaptos para o trabalho, devem, a partir do 16º dia de afastamento do trabalho, procurar o Instituto de Previdência (próprio ou Geral – INSS) para serem periciados pelos médicos e assim, se for o caso, serem afastados oficialmente do trabalho, ficando a partir daí em gozo de benefício auxílio doença, até que sejam considerados aptos a retornarem ao trabalho, mesmo que com algumas restrições para o exercício de sua função original.
 
Nesses casos há que se reabilitar o trabalhador e a empresa tem suas responsabilidades nesta tarefa, mesmo que não existam outros cargos ou funções nela.  O trabalhador pode ter restrições ao trabalho, mas estar apto a retornar ao mercado e, obrigatoriamente, observando essas limitações.
 
Durante o período em que ficam em auxílio doença, os segurados não contribuem ao INSS, recebem 91% do valor correspondente ao salário de benefício, contam esse tempo como período de carência e, para que este período conte para fins de aposentadoria, é preciso que voltem logo a contribuir após o período de afastamento.
 
A aposentadoria por invalidez inicia-se a partir da concessão do auxílio doença, passando por perícias periódicas e, nos casos confirmados de incapacidade laboral definitiva, são então aposentados por invalidez.
 
O tipo de aposentadoria por invalidez não cessa o vínculo empregatício e, a partir da concessão desta, as empresas normalmente, admitem um novo funcionário para preencher aquela vaga. 
Sobre essa nova ação de fiscalização não se pode desconsiderar que impõem risco a segurados, pois a meta principal da ação é a necessidade de reduzirem os gastos do INSS, a fim de buscar a “sustentabilidade” dele, sob a justificativa de identificarem fraudes.
 
Também esperamos a identificação de casos de fraudes, ainda mais se considerarmos a história recente do nosso país, mas o risco é de que “justos paguem pelos pecadores”.
 
Para profissionais que lidam diretamente com trabalhadores/segurados em gozo destes benefícios, fica clara a ameaça social com esses tipos de medidas, tal como num “efeito cascata”.
 
Por exemplo: aos que gozam de benefício aposentadoria por invalidez, que estão há anos fora do mercado de trabalho, consideremos sua defasagem profissional, os anos de vida passados, além do fato que, com a crise econômica no país, várias empresas fecharam ou reduziram o número de colaboradores.
 
Aos que forem considerados aptos ao retorno, seja cessando a aposentadoria por invalidez ou o auxílio doença, serão “devolvidos” aos seus respectivos empregadores, que também encontrarão problema para reabsorvê-los ou, nem existirão mais. E aí, engrossarão a longa fila de desempregados no país.
 
Nessas ações de Governo destacamos o papel decisivo dos médicos peritos nas reavaliações das aposentadorias por invalidez e nos auxílios doença, pois a eles caberá julgar e definir pela manutenção ou não do gozo dos benefícios.
 
E por aí vai...
 
Outros benefícios previdenciários estão na mira do Governo para serem reavaliados.
 
As regras do jogo, apesar de estarem postas, estão em constante mutação. Ao segurado, resta jogar.

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Ivana Medeiros Zon, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e em Saúde Pública,  educadora financeira, palestrante, consultora, colunista do jornal eletrônico www.seculodiario.com https://sites.google.com/site/saudefinanceiraivanamzon/
 

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