Em decisão monocrática, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) notificou o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e a servidora Jaqueline Carmo Murça, presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Administração (Semad), para dar explicações sobre a licitação que distribuiu 108 placas de táxi no município. É a primeira vez que o nome do prefeito de Vitória é associado às controvérsias do certame.
A decisão do relator, conselheiro Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun, acolheu denúncia encaminhada pelo presidente da CPI da Máfia dos Guinchos, deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), apontando graves irregularidades na concorrência. Foi fixado prazo de cinco dias para prefeito e a servidora se manifestarem. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa quarta-feira (13).
Em série de reportagens sobre o mercado de táxi de Vitória, Século Diário apontou suspeitas de irregularidades na licitação, reforçadas após depoimentos de representantes da Prefeitura de Vitória e taxistas à CPI. A principal suspeita envolve o critério de apresentação de certificados de conclusão de curso de língua estrangeira. Os cinco primeiros colocados do certame concluíram cursos em intervalos de dois a três meses em média, recorrendo, porém, a cursos online. O edital não previu avaliação oral dos concorrentes.
Entre 14 de março e 19 de junho de 2014, a primeira colocada, Rosiane de Oliveira Puppim, qualificou-se em quatro línguas estrangeiras, em três níveis diferentes. Rosiane é apontada como companheiro de Alex Sandro Muller Helmer, representante do sindicato dos taxistas (Sinditaxi-ES), na comissão de licitação. Aprovado em 74° lugar, Heverton Ribeiro qualificou-se em três línguas em 40 dias. Ele é apontado como cunhado de Alex Muller.
Em sessão do dia 11 de abril, após oitiva da gerente de Vistoria e Fiscalização de Transporte da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), Adriana Sossai, a CPI anunciou que pediria ao TCE a suspensão da licitação.
A sessão de 9 de maio ouviu advogado Yuri Iglezias Viana, que representou 13 taxistas em ação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o resultado da licitação, que terminou arquivada, e os membros da comissão de licitação, Jaqueline, Adriana, Leonardo José Soeiro Viza, Luciana de Almeida, Heleno Barros das Neves, Minervino de Oliveira Neto e Aline Oliveira Aguiar de França.
Para justificar as controvérsias do critério de língua estrangeira, Jaqueline recorreu a evasivas, se amparando no fato de que o edital não pedia avaliação oral dos licitantes. Para a sessão de 16 de maio, a CPI então convocou 10 licitantes que apresentaram certificados de conclusão de curso de língua estrangeira para realizar prova oral. Acompanhados por advogados, os taxistas se negaram a fazer o teste.
Compareceram os 10 primeiros colocados: Rosiane de Oliveira Puppim, Allan Jones Martins Mattos; Rosiel Guimarães; Fernando Almeida Gomes; Elielson de Freitas Maia; Luiz Cesar de Souza; Brunno Tose; Lorraina Neves dos Santos; Anderson Esteves Bragança; e Wellington de Souza Moraes. Heverton Ribeiro também foi convocado.
As suspeições sobre a licitação atingem ainda o vereador Max da Mata (PDT), que era secretário de Transportes quando o certame foi elaborado. Indícios ainda apontam uma ligação entre ele e Alex Muller.
Gestor de placas em ascensão, responsável, como aponta auditoria da Prefeitura de Vitória, pela administração de seis permissões de táxi, Alex Muller é figura central nos indícios de irregularidades que atingem a concorrência.
Oriundo de família remediada em Bairro República, conheceu Max da Mata durante a campanha eleitoral de 2012 e apoiou ativamente o então candidato a vereador. Max elegeu-se mas não assumiu. Foi anunciado para o secretariado do prefeito eleito Luciano Rezende (PPS) para assumir a pasta de Transportes. Segundo fontes ouvidas por Século Diário, Alex passou a ter trânsito fácil no gabinete do novo secretário.
