Seculo

 

Movimentos sociais alertam para risco de manipulação da Justiça Federal pela União e Samarco/Vale-BHP


14/09/2016 às 17:56
“A Samarco, suas controladoras Vale S.A. e BHP Billiton, com o auxílio da Advocacia Geral da União (AGU), poderão transformar a recuperação ambiental do rio Doce e da área mais atingida pelo desastre iniciado em 5 de novembro de 2015 numa grande pizza. Para tanto, salvo melhor juízo, estes atores emitem sinais de que trabalham para induzir a Justiça Brasileira a irreparável erro”.
 
Essas e outras afirmações agudas sobre o posicionamento suspeito da AGU integram uma nota direcionada à imprensa e à sociedade, assinada pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH). 
 
A carta foi lançada nessa terça-feira (13), no mesmo dia em que se iniciou o processo de julgamento da ação civil pública do Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF-MG), com a realização de uma audiência de conciliação na sede da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais (TRF-1/MG).
 
Na ACP, o MPF/MG determina em R$ 155 bilhões o valor do dano causada pela Samarco/Vale-BHP, no maior crime ambiental do Brasil e um dos maiores do mundo. Após intervenção da AGU “e outras forças ocultas”, a Justiça Federal excluiu mais de uma dezena de órgãos, remanescendo apenas, além das três empresas, a União e o Estado de Minas Gerais, ambos representados, no processo, por suas respectivas Advocacias Gerais.
 
Na nota, o Fonasc.CBH alerta para o que chama de “Coroação do Golpe-Acordo”, em referência ao Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em fevereiro entre a Samarco/Vale-BHP, a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
 
No mesmo dia, o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Marcos Guerra, esteve em audiência com o presidente Michel Temer, na presença de outros empresários capixabas, em que o principal ponto de pauta foi o retorno das operações da Samarco em Anchieta, sul do Estado. Com essa audiência, a Findes reforçou, formalmente, as negociações já iniciadas por empresários e deputados estaduais capixabas que priorizam os interesses da empresa, enquanto os atingidos até hoje permanecem desassistidos. Essas negociações também são denunciadas pela carta do Fonasc.CBH. “É gozar com a cara dos brasileiros”.  
 
O Fórum Capixaba de Entidade em Defesa do Rio Doce vem, há meses, alertando para o absurdo contido nesses esforços de retomar as atividades de mineração no contexto atual em que se verificam incipientes resultados na reparação dos danos ambientais e sociais do crime. “A nós parece um contrassenso a defesa intransigente da volta da empresa sem que antes ela assuma as responsabilidades que lhe cabem “, concorda Bruno Toledo, um dos articuladores.
 
“Mais que assumir, a empresa precisa atuar firmemente na perspectiva de reparar os danos e de impedir que novos crimes como esse ocorram”, complementa. “Precisamos ter certeza que a empresa atuou em Mariana e arredores para evitar que novos rompimentos ocorram, e isso ainda não está claro. Ao contrário, o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis] acaba de soltar um estudo com relação aos riscos que existem em outras barragens”, argumenta.
 
Bruno também repudia a forma irresponsável com que os trabalhadores da Samarco têm sido usados nessas negociações, como chantagem para forçar a retomada das atividades. “Os primeiros mortos foram os próprios trabalhadores. Precisa ter segurança que esse emprego será de forma digna. Em Fundão, havia sequer uma sirene para avisar aos trabalhadores sobre um possível acidente”, reage.
 
Valoração do dano

Nesta primeira audiência de conciliação, apenas dois pontos foram encaminhados: a contratação de auditorias e perícia ambiental e a realização de audiências públicas. A perícia visa confrontar o MPF, em sua ACP, que determina em R$ 155 bilhões o valor do dano causado pelo crime. A juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira entendeu ser necessário uma terceira posição para decidir sobre a valoração.  

A auditoria ambiental objetiva avaliar o andamento das ações de reparo dos danos ambientais e a auditoria socioeconômica vai investigar a situação das comunidades atingidas. As empresas devem ser contratadas – pagas pela Samarco mas vinculadas pelo MPF – até o dia 15 de novembro.

As audiências públicas devem ser realizadas até o dia 12 de dezembro deste ano. São onze no total, sendo cinco em comunidades até a localidade de Candongas/MB, três após Candongas e cinco em comunidades tradicionais. O objetiva é levantar, com mais detalhes, as condições em que estão vivendo as comunidades, desde que foram atingidas pela lama.

A construção do dique S4, um pouco abaixo do distrito de Bento Rodrigues, completamente soterrado, não teve nenhuma definição durante a audiência, apesar da insistência da Samarco. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) já vem denunciando a violação dos direitos humanos contida na tentativa de construção do dique. ““O dique alaga o subdistrito, impede o acesso de seus moradores ao local, verdadeiros donos da comunidade, e privatiza e destrói um lugar de valor histórico e cultural para toda a região”, explica o coletivo de Comunicação do MAB Rio Doce.

Norte da Foz precisa pressionar a Justiça

O abandono das comunidades litorâneas ao norte da Foz do Rio Doce e seu reconhecimento como comunidades atingidas pelo crime sequer entraram em pauta. E como provavelmente a próxima audiência de conciliação só deve acontecer em 2017, é preciso que as comunidades e o Fórum Norte intensifiquem a mobilização e pressionem a Justiça Federal e os ministérios públicos para que o reconhecimento formal seja feito o mais rápido possível, em vista da situação calamitosa em que se encontram as comunidades, sem trabalho, renda e qualquer auxílio da Samarco/Vale-BHP. Famílias estão sendo desestruturadas, despejadas e passando necessidade há quase um ano. 
 

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