A base aliada do governador Paulo Hartung (PMDB) barrou, na sessão desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa, a tramitação em regime de urgência do projeto de Decreto Legislativo 008/2014, que anula o contrato de concessão firmado entre o Estado e a concessionária Rodosol. Autor do projeto, o deputado Euclério Sampaio (PDT) criticou o comprometimento do governo Hartung com os empresários da Rodosol.
“Desde semana passada, o governador Paulo Hartung tem se empenhado pessoalmente para manter esse pedágio. É só ver quem visitou o Palácio Anchieta e a residência oficial da Praia da Costa”, alfinetou. O pedido de regime de urgência foi rejeitado por 10 votos contra 7, e uma abstenção.
Bruno Lamas (PSB), Day Pagung (PRP), Josias da Vitória (PDT), Erick Musso (PMDB), Gildevan Fernandes (PMDB), Luzia Toledo (PMDB), Marcos Bruno (Rede), Nunes (PT), Marcos Mansur (PSDB), Raquel Lessa (SD) rejeitaram a proposta. Amaro Neto (SD), Dr. Hércules (PMDB), Elianda Dadalto (PTC) Enivaldo dos Anjos (PSD), Janete de Sá (PMN) e Sergio Majeski (PSDB) votaram junto com o pedetista. O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), se absteve.
“A leitura das quase 600 páginas da auditoria realizada pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado vem à corroboração de tudo que venho falando há mais de 10 anos, ou seja, a inicial (licitação) deste contrato que está eivado de vícios e irregularidades”, diz a justificativa do projeto, que tramita na Casa desde 2014, ano em que o pedágio da Terceira Ponte foi suspenso por oito meses.
A seguir, Enivaldo dos Anjos (PSD), que votou a favor do projeto, destacou que a Assembleia precisa discutir o assunto. “Esse contrato é o pior já feito no Espírito Santo”, criticou. O líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB), claro, rebateu as críticas de Euclério aos deputados enaltecendo a postura do plenário. Segundo ele, a matéria é inconstitucional porque o Poder Legislativo não tem fundamento legal para cancelar um contrato firmado entre um Estado e uma concessionária.
Euclério voltou à tribuna para defender a fundamentação jurídica de sua proposta defendendo a tese de que os deputados podem romper um contrato quando o governo extrapola suas funções. “O governo incluiu no contrato ruas municipais como se fossem rodovias”, disse. Em seguida, deu nova estocada na Rodosol: segundo ele, a empresa financia campanhas, “inclusive com caixa 2”.
O deputado também exaltou a representação do Ministério Público de Contas (MPC) que denunciou prática de cartel, fraude e transferência irregular na concessão do sistema Rodovia do Sol, em Guarapari, e da Terceira Ponte. A representação, apresentada semana passada, pede que o TCE exija o afastamento imediato dos grupos econômicos do controle da concessão, além da intervenção do governo do Estado no serviço e o fim dos pedágios na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol.
