Seculo

 

Outubro Rosa e os direitos da mulher


25/10/2016 às 15:02
Em tempos do movimento internacional – Outubro Rosa é importante disseminarmos também os direitos que são assegurados às mulheres com diagnóstico e em tratamento de câncer – neoplasia maligna, para além das ações de conscientização sobre o câncer de mama, cujo foco está na prevenção da doença e na promoção do autocuidado.
 
Parece inacreditável, mas a desinformação sobre os direitos e garantias conferidos às pacientes com diagnóstico de câncer de mama ainda é a realidade de muitas mulheres no país, o que aumenta mais a tensão e os medos que cercam desde a fase do diagnóstico e no o tratamento, além de também influenciar para o prognóstico da doença. Então é preciso divulgar e divulgar.
 
Dos direitos assegurados, para a fase da investigação diagnóstica, é dever do Estado garantir o acesso às consultas médicas e aos exames determinados (mamografia, ultrassonografia, biopsia, dentre outros necessários) e isso é delegado ao SUS – Sistema Único de Saúde.
 
A partir do momento em que se determina o diagnóstico, o Estado tem que “cobrir” o tratamento protocolado, através de cirurgia, sessões de radioterapia e/ou de quimioterapia, além do fornecimento dos medicamentos de uso oral, que geralmente são utilizados por longos anos. Contam também com o direito à cirurgia plástica reparadora - nos casos de mastectomia total ou parcial.
 
Contam com o direito a sacarem o FGTS e o PIS/PASEP - ambos junto à Caixa Econômica Federal - além de contarem com a isenção do ICMS, IPI e IPVA na compra de carro e da antecipação no recebimento de alguns seguros de vida.
 
Dos direitos previdenciários, vale ressaltar que as mulheres trabalhadoras, seguradas por algum instituto de previdência, seja o INSS ou outro, contam com o direito ao gozo do benefício auxílio doença nas fases do tratamento que assim demandam.
 
Às mulheres aposentadas e/ou pensionistas cabe solicitarem junto à perícia médica da sua fonte pagadora, a isenção do Imposto de Renda. No caso das aposentadas e pensionistas do INSS, devem se reportar ao setor de perícia médica da agência do INSS mais próxima de sua residência e apresentarem o requerimento da isenção do imposto de renda juntamente com o(s) laudo(s) médico(s) detalhado(s), exames de imagem e o resultado da biópsia. Esta perícia costuma ser documental e a partir dela, se deferido, é emitido um laudo médico pericial informando a isenção do imposto de renda e o prazo, se indeferido finalizará.
 
Nesses casos de isenção do imposto de renda deferidos é importante ressaltar que os proventos complementares também ficam isentos do IR, bem como nos casos de acumularem os benefícios aposentadoria e pensão, as duas fontes ficam isentas.
 
Dependendo da data do início da doença informada pelo INSS no laudo pericial é possível solicitarem a restituição do imposto de renda retido na fonte, a partir desta data, à Receita Federal.
 
Aos profissionais da área da saúde é preciso que fiquem atentos aos casos diagnosticados para que esses direitos sejam apresentados.
 
Considerando que o câncer de mama tem 95% de chances de cura, principalmente, se diagnosticado em estágio inicial, costumo usar a seguinte frase para os casos atendidos: converta o dinheiro deste imposto,
 
que vem através de uma causa ruim, em benefício para a sua vida, garantindo o tratamento adequado e realizando sonhos, por exemplo.
 
Viva a vida!
 

Ivana Medeiros Zon, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e em Saúde Pública,  educadora financeira, palestrante, consultora, colunista do jornal eletrônico www.seculodiario.com https://sites.google.com/site/saudefinanceiraivanamzon/

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
A bolha de Luciano

Prefeito comemora o Carnaval de Vitória ''sem ocorrências policiais'' e exagera: ''a paz venceu o medo''. Claro - que não!

OPINIÃO
Editorial
Acabou o teatro
O governo disse que não negocia mais com as mulheres dos PMs. Nenhuma novidade. Hartung nunca quis buscar uma saída negociada para a crise
Renata Oliveira
Não cola mais
O governador Paulo Hartung tem sua imagem desconstruída em nível nacional
Ivana Medeiros Zon
Vacilou, dançou
Idosos são alvos crescentes de tentativas de golpes
JR Mignone
Retrocesso
Temo pelo futuro do rádio e dou motivo ao título deste artigo
Nerter Samora
Benesse exposta
Em meio do caos da segurança pública, a questão dos incentivos fiscais da Era Hartung volta à tona
Caetano Roque
O que é mais importante?
Movimento sindical perdeu chance de ouro de colocar contra a parede o projeto neoliberal de Hartung
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Crianças trans... Trans - Encontro com Fátima Bernardes.
Flânerie

Manuela Neves

As primeiras artes de Luizah Dantas nas paredes da casa de Branca
Panorama Atual

Roberto Junquilho

Os tanques de guerra e a marcha dos insensatos
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Flamingos no quintal
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Governo só retoma negociações se mulheres desbloquearem batalhões da PM

Com maioria, Coser não terá problema para se reeleger presidente do PT capixaba

Base do governo na Assembleia barra sessão especial sobre crise na segurança

Não cola mais

CNJ inicia trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça capixaba