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Movimentos sociais, trabalhadores e estudantes protestam nesta sexta-feira contra retirada de direitos

Nesta sexta-feira (11) entidades do movimento social, estudantes, sindicatos e trabalhadores sairão às ruas em protesto contra as medidas propostas pelo governo federal que precarizam direitos sociais, trabalhistas e a educação. A concentração de estudantes acontece na praça de Jucutuquara, em Vitória, ao lado do campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), enquanto os demais participantes se concentram em frente ao prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Avenida Beira Mar.

Dos locais de concentração, os manifestantes seguem para o Palácio Anchieta, sede do governo do Estado, para a realização de um ato público.

A mobilização de diversos setores da sociedade engrossa o apoio às ocupações das escolas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a PEC do Teto dos Gastos; Reforma Trabalhista; Reforma da Previdência; Medida Provisória (MP) 746/2016, conhecida como a reforma do Ensino Médio; o projeto Escola Sem Partido; além da lei que universaliza a terceirização e as privatizações das empresas públicas, entre elas os bancos públicos e estaduais.

As medidas que retiram direitos dos trabalhadores estão expressas no Projeto de Lei (PL) 257/16 e na PEC 55 – que está no Senado e tramitou na Câmara como PEC 241 –, que propõem sérios prejuízos aos serviços públicos, com congelamento de salários, fim dos concursos públicos e a terceirização e privatização irrestrita.

O PL 257 desmonta os serviços públicos e penaliza a população. Ele acarreta no fim dos concursos públicos, demissões e privatização, aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%, e impede aumento de salário (inclusive de aposentados) por 20 anos.

Já a PEC 55 representa investimentos congelados por 20 anos para saúde, educação, transporte público, moradia, segurança, saneamento, e tudo que seja serviço do estado. A medida propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. O limite de referência dos gastos passa a ser o do ano anterior, com correção da inflação.

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