Em reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade da Câmara de Vitória, o secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), Oberacy Emmerich Júnior, mais uma vez não garantiu melhorias no programa Porta a Porta, serviço municipal de oferta de transporte para pessoas com deficiência. Com frota deficitária e uma lista de cerca de 300 pessoas aguardando inscrição, o programa é alvo de críticas dos usuários.
Um representante do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova) não foi à reunião, justamente por falta de transporte.
Oberacy Emmerich Júnior foi questionado pela presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), Maristela Lugon. “Eu já estive na prefeitura conversando sobre essa questão do Porta a Porta. Nós inclusive estamos aguardando a resposta, porque realmente isso está muito complicado. A gente deve ter em mente que o direito da pessoa com deficiência ao transporte público deve ser provido pelo poder público”, disse a advogada.
Em seguida, Maristela destacou um acordo que estabeleceu que R$ 0,05 da passagem do sistema municipal seriam destinados para a renovação da frota do programa. O acordo é de 2010, feito pelo Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran) na ocasião do aumento da passagem para R$ 2,20. Mas a frota, segundo os usuários, não foi renovada.
O secretário abrigou-se na explicação padrão da Prefeitura de Vitória, segundo a qual o sistema de transporte coletivo de Vitória está esgotado e que a solução é a integração com o sistema metropolitano, o Transcol. “O Porta a Porta está incluído em um sistema de transporte já deficitário. A discussão passa pela integração do sistema”, disse. E parou aí. A justificativa é conveniente: poupa prefeitura e empresas de buscarem solução, que é jogada para o governo do Estado.
O secretário também alegou que há casos de fraudes, em que pessoas de municípios vizinhos inscrevem domicílio em Vitória apenas para utilizar o serviço.
Uma representante da Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes) reclamou do processo de renovação do cartão de gratuidade das crianças autistas. “Aquilo para nós é um inferno, secretário”, criticou. Ela explicou que as crianças precisam fazer uma perícia de dois em dois anos na Setran para renovar o passe livre. “A perícia começa 13h e a criança autista não aguenta esperar. Da última vez meu filho evacuou nas calças, ficou sujo, foi bastante constrangedor”, lamentou.
Ela propôs a revisão do processo para crianças com autismo, já que o laudo de autismo registra que o problema é incurável. Ela disse que está há mais de um ano com cartão vencido. “Não tenho estrutura emocional para passar por aquilo de novo”. Por isso, para levar o filho para os tratamentos, ela está pagando a passagem dele.
“Nós estávamos com esse problema com um paciente de HIV. Conseguimos resolver. Hoje os pacientes que fazem tratamento de HIV, o próprio Conselho de Saúde já manda por escrito [o laudo], aí a carteirinha é renovada”, sugeriu a presidente da frente, a vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB). O secretário complementou vagamente: “Acho que a gente pode desburocratizar isso”.
Em julho, após mais uma reunião com representantes da Prefeitura de Vitória oferecendo respostas vagas e evasivas, um grupo de cadeirantes fechou a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, em Bento Ferreira, em frente á sede da prefeitura, em protesto contra o serviço precário do Porta a Porta. O secretário Oberacy Emmerich Junior estava entre os representantes da prefeitura.
