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OAB-ES pede realização de audiência pública sobre processos contra Samarco/Vale-BHP


22/11/2016 às 18:46
A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) pediu a realização de uma audiência pública no Tribunal de Justiça (TJES) antes do julgamento do incidente que vai uniformizar as decisões relativas ao caso da Samarco/Vale-BHP, que lançou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no Rio Doce. Em reunião nessa segunda-feira (22), a entidade demonstrou preocupação com a repercussão da decisão, que deve valer para as mais de 20 mil ações em tramitação na Justiça estadual sobre o maior crime ambiental da história do País.

Também reforçaram o pedido os representantes do Fórum Capixaba de Entidades em Defesa do Rio Doce e da Defensoria Pública Estadual, que se reuniram com o presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima. De acordo com o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, o chefe do Judiciário capixaba se mostrou sensível ao tema e prometeu estudar o pleito das entidades. Para Homero, a Justiça não pode encarar as ações da Samarco como uma grande demanda judicial.

Diante do grande número de ações em face da empresa, foi instalado um incidente de uniformização de demanda repetitiva para que o TJES possa avaliar se elas podem ser julgadas de forma uniforme ou não. A posição das entidades é de que a uniformização não pode ser realizada sem um debate amplo, com realização de audiência pública que possa expor para comunidade e magistrados a amplidão dos estragos causados pelo rompimento da barragem em Mariana (MG), ocorrido em novembro do ano passado.

A vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES, Flávia Marchezini, reforçou a necessidade de um debate mais intenso sobre a tragédia. “O ideal seria uma audiência pública que envolvesse a sociedade civil organizada e as autoridades técnicas para esclarecer as questões ainda obscuras. Entendemos que os danos são complexos e não estão aptos ainda a uma uniformização”, explicou.

O advogado Bruno Alves Toledo, representante do Fórum, destacou a importância da audiência para sensibilizar os magistrados sobre o tamanho e a extensão do crime ambiental. “É impossível uniformizar danos que ninguém pode dizer sua extensão e de que maneira afetou comunidades ao longo da bacia do Rio Doce”, afirmou, em nota publicada no site da OAB-ES. O defensor público Rafael Portella, que representou o órgão, também se mostrou otimista com o eventual desfecho do caso.

O rompimento da barragem deixou 19 mortos, além da lama de rejeitos ter devastado comunidades, acabando com a vegetação nativa e poluindo o Rio Doce até a foz, no distrito de Regência, localizado no município capixaba de Linhares (região norte). As empresas Samarco, Vale e BHP Billiton são rés em ação penal na Justiça Federal por diversos crimes ambientais. Outras 21 pessoas são acusadas de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se tem a intenção ou assume o risco de matar.

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