Seculo

 

Guardião da democracia?


07/12/2016 às 17:46
O trabalho do Ministério Público ganhou ainda mais notoriedade com o advento da Operação Lava Jato, que levou uma centena de agentes públicos e empresários corruptos para a prisão. A tentativa do Congresso Nacional para endurecer as regras para caracterização de abuso de poder levou milhares de pessoas às ruas. Todos com um sentimento: vida longa à Lava Jato. Só que a operação, na verdade, é uma exceção e não a regra.

Isso fica claro após a divulgação esta semana do estudo realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CeSec), da Universidade Candido Mendes. O título do trabalho carrega uma fundamental indagação: “Ministério Público: Guardião da democracia?”. E o resultado não é dos mais animadores. Os dados mostram que o órgão não vem cumprindo, ou cumprindo mal, as vastas atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição de 1988.

Apesar da maioria dos seus membros (62%) afirmarem que atuam no combate à corrupção, outras áreas que deveriam ser de atuação prioritária não têm o mesmo enfoque, como o controle externo das polícias, supervisão da pena de prisão e defesa de direitos coletivos. Em quase dez anos acompanhando a rotina dos tribunais, sempre questionei os procuradores-gerais eleito quanto à atuação finalística do MP. Quase sempre a resposta foi a mesma: “Não vamos deixar de mirar nossa atividade-fim!”. Mas nem sempre é o que vemos.

É preciso reconhecer as importantes ações do Ministério Público capixaba no combate à sonegação fiscal, exemplo da recente operação Âmbar – que desarticulou um esquema de fraudes na indústria de rochas no sul do Estado. Entretanto, a fraca atuação ministerial se revela em outras áreas, como a inércia diante do escândalo dos incentivos fiscais, que hoje é alvo de discussão em todo País.

No Rio de Janeiro, por exemplo, um ex-governador foi condenado a ressarcir o erário e teve os bens bloqueados pela concessão indevida de benefícios que levaram o estado à bancarrota. No Espírito Santo, o expediente dos incentivos é alvo de questionamentos até no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não se vê uma ação concreta do MP. Também é flagrante a diminuição de ações de combate à corrupção. As únicas exceções são ações isoladas nas prefeituras – em alguns casos com o estranho afinco de certos membros ministeriais.

Essa independência funcional dos membros também foi exposta como um dos problemas do Ministério Público, de acordo com o estudo. Para 90,6% dos entrevistados, ela é imprescindível para garantir a isenção do trabalho dos promotores. Mas para quase metade dos entrevistados, pode também servir de escudo para a omissão. “Essa independência torna muito difícil o controle e a cobrança sobre as atividades-fim e as decisões dos membros do MP, mesmo quando equivocadas, seletivas, morosas ou ineficazes”, analisou Julita Lemgruber, coordenadora da pesquisa.
 
A pesquisa revelou que as escolhas de que tipos de direitos privilegiar e que linhas de ação adotar (judiciais ou extrajudiciais) resultam em ações fragmentadas de indivíduos e grupos, não de regulamentação legal específica nem de orientações institucionais padronizadas ou de pressões da sociedade civil.

Todos esperamos que as recentes mobilizações populares de apoio e manifestações corporativistas – como os atos públicos organizados por entidades de classe do MP e do Judiciário – se transformem em ações efetivas, em consonância com a expectativa de todos. Que as ações de repercussão, como a Lava Jato, passem a ser regra e não mais a exceção.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

OPINIÃO
Renata Oliveira
Demandas na mesa
Novo presidente da Assembleia terá o desafio de criar condições de visibilidade para deputados
Geraldo Hasse
A madre superiora manda recado
Tirar das cadeias os presos provisórios pode ser o primeiro passo para a implantação da Justiça
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Mais que mil palavras!
Flânerie

Manuela Neves

As primeiras artes de Luizah Dantas nas paredes da casa de Branca
Panorama Atual

Roberto Junquilho

Não basta excluir os pobres, é preciso matá-los?
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

A posição astral para 2017
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Erick Musso já teria os votos para ser eleito presidente da Assembleia

Histórico da Amunes favorece Zanon na disputa com Gilson Daniel

Sindicato pede mais tempo para reorganização de pessoal na Justiça capixaba

Movimento Nacional dos Direitos Humanos no ES vai debater situação do sistema prisional capixaba

Febre amarela já pode ter vitimado mais de mil macacos no Espírito Santo