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Tudo sob controle


12/12/2016 às 19:47

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (12), o Orçamento do Estado para o ano de 2017. Novamente, a votação se deu a toque de caixa, sem considerar os (raros) destaques apresentados pelos parlamentares ou os anseios da população que participou das audiências públicas, mais uma vez, tratada como um ato meramente protocolar. Chamou atenção o empenho da liderança do governo para agilizar a votação, apesar do evidente despreparo do relator das contas, deputado Dary Pagung (PRP), que preside a Comissão de Finanças.

O roteiro de votação das contas não mudou em nada o que já virou rotina no Legislativo capixaba desde o início da Era Hartung, em 2003. Mesmo com a realização de audiências públicas no interior - diferenciando-se neste ponto do ano passado, quando a participação popular se resumiu a uma única sessão, na própria Assembleia -, a vontade popular não prevaleceu. Pelo contrário, o orçamento aprovado segue inteiramente ao desejo do Palácio Anchieta, que não precisou de muito esforço para obter uma votação quase unânime.

A exceção foi novamente o deputado Sérgio Majeski (PSDB), um dos poucos a apresentar destaques ao voto do relator Dary Pagung, que atua na Assembleia para tentar viabilizar uma futura pretensão de se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Vale também uma menção ao deputado Gilsinho Lopes (PR), que também apresentou destaques. No entanto, o tucano Majeski resumiu, mais uma vez, a forma de funcionamento do Legislativo - apesar da curta experiência no parlamento.

De forma acertada, o deputado-professor concluiu que a votação do Orçamento estadual está longe de ser um ato de responsabilidade, como tentou definir as lideranças governistas. Isso porque, segundo Majeski, o governo não se preocupa sequer em fazer uma peça muito correta, pois sabe que poderá mexer nele quando quiser e que a Assembleia não vai alterar o planejamento sem sua autorização. Tristes tempos para o Poder Legislativo, cuja uma de suas principais atribuições é justamente a fiscalização do Executivo, principalmente, por meio da votação do Orçamento.

O mais inusitado de tudo isso é que os deputados são vítimas da sua própria postura, já que o governo não atende sequer ao compromisso de liberação das emendas parlamentares. Em tempos de crise financeira, o governo reduziu ainda mais o valor das emendas, sendo que algumas delas jamais serão liberadas, deixando os parlamentares a ver navios em suas bases políticas. Revelando de vez a submissão da Assembleia ao Palácio Anchieta, que segue cada vez mais como um poder meramente homologador.

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