Seculo


  • Lava Jato no ES

 

No caminho certo


13/12/2016 às 19:49

A Assembleia Legislativa deu um passo importante no sentido de moralizar os gastos públicos. Na sessão desta terça-feira (13), os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC 10/2015), que veda o pagamento de auxílio-moradia aos servidores públicos que não fazem jus ao benefício. Antes de ser votado, o projeto, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), dormitou por mais de um ano nos desvãos do Palácio Domingos Martins.

Neste período, muito coisa aconteceu no Espírito Santo e no País, sobretudo, no que se refere aos supersalários no poder público. O Tribunal de Justiça extrapolou o limite geral de despesas com pessoal, enquanto o Ministério Público segue o mesmo caminho. Já em Brasília, o reflexo das investigações da Operação Lava Jato criou um acirramento entre parlamentares e togados (magistrados e integrantes do MP).

Enquanto o cerco se fechava em relação aos indícios de participação de políticos graúdos em episódios de corrupção, o Congresso Nacional se apressou em votar medidas para coibir os abusos de autoridade e a existência dos supersalários - na maior parte dos casos, engrossados pelos chamados "penduricalhos legais", caso do próprio auxílio-moradia, pago de forma indiscriminada a juízes, desembargadores, promotores e procuradores, no valor de R$ 4,3 mil mensais.

Não é mistério que para essas categorias do funcionalismo público - além de outras que fazem jus (ou pleiteiam) o mesmo benefício nos demais Poderes -, o auxílio é tratado como uma forma de compensação pelo suposto arrocho salarial. Bem diferente da classe trabalhadora, essa casta do serviço público também pleiteia a sua recomposição salarial, muito embora quase todos eles hoje tenham como referência o teto salarial e não o piso, como os demais trabalhadores.

O Senado Federal decidiu meter de vez o dedo na ferida ao investigar esses "salários extrateto", óbvio caso de neologismo para tratar dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário que ganham acima do teto constitucional. A Comissão Especial do Extrateto, criada em novembro, já concluiu a fase de reuniões sobre o tema com chefes dos Poderes e das principais instituições do país, e deve finalizar a proposta sobre os supersalários na próxima terça-feira (22). O texto definirá quais pagamentos podem ultrapassar o limite constitucional. A relatora, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), já deixou claro que não se trata de uma "caça às bruxas".

Não esperamos que nossos legisladores estaduais se deixem levar por qualquer tipo de espírito menor como, por exemplo, o revanchismo. É preciso que se faça justiça ao que a própria legislação já estabelece. Na justificativa do projeto, o deputado Enivaldo destaca que a maior parte das vedações já faz parte da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplina o benefício. Para ele, o auxílio-moradia pode ser considerado como imoral devido ao fato de ser enquadrado como uma forma de reposição salarial para os membros dos órgãos ligados à Justiça.

Apenas recordando: caso seja aprovada a mudança na Constituição Estadual, o benefício seria proibido em cinco casos específicos - quando houver residência oficial colocada à sua disposição, ainda que não a utilize; servidores inativos ou licenciados sem vencimentos; àqueles que já percebem ou residam com pessoa que receba o benefício; que tenham imóvel próprio no local de trabalho ou quando a distância for inferior a 150 quilômetros; ou quando não for comprovado o gasto efetivo com moradia, vedando a possibilidade de reembolso pela construção, aquisição ou manutenção de imóvel próprio. Nada fora de propósito ou muito menos persecutória a quem quer que seja!

Que os nossos deputados estaduais reflitam sobre a importância dessa atitude no atual momento de escassez financeira e aprovem essa PEC, também em segundo turno, a partir da sessão da próxima terça-feira - quando a matéria poderá retornar à pauta da Assembleia.  

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Mais um teste

O prefeito Audifax Barcelos articula de um lado, o deputado federal Sérgio Vidigal do outro...e vai ganhando forma o tabuleiro eleitoral da Serra

OPINIÃO
José Rabelo
A vez dos fichas-limpas
No país da Lava jato, pesquisa Datafolha aponta que a corrupção tornou-se a principal preocupação dos brasileiros
Lídia Caldas
Nutrição e gestação
Será que uma gestante tem mesmo necessidade de uma dieta alimentar diferenciada?
JR Mignone
Avalanche de informações
Talvez a juventude seja o seguimento que mais sofre com tantos fatos e versões
Geraldo Hasse
Salgado Filho, um simples herói
Hoje ninguém mais lembra o advogado que regulamentou o comércio dos ambulantes
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Um homem nu.
Flânerie

Manuela Neves

Uma festa para Ro Ro que rolou escada abaixo
Panorama Atual

Roberto Junquilho

Mulher "noiada" mostra a falência de programas sociais
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Meu dia, seu dia
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Justiça arquiva investigação contra deputado e juiz citados na Operação Pixote

Comando Geral da PM chama de volta ao trabalho líderes de associações classistas

Mais um teste

Vila Velha aguarda R$ 7,9 milhões em emendas para construção de Unidades de Saúde

A vez dos fichas-limpas