Seculo

 

Quebrando paradigmas


28/12/2016 às 17:46
O ano de 2016 se aproxima do fim com, pelo menos, um saldo positivo. Entre tantas tragédias, uma importante discussão foi levantada: o peso dos órgãos da Justiça (Poder Judiciário e Ministério Público) nas finanças dos estados. A conta do Tribunal de Justiça e do MPES é salgada, sobretudo em um momento de queda na arrecadação dos governos. Sem entrar no mérito sobre o custo-benefício da prestação jurisdicional, é preciso que se mensure a influência dos gastos no orçamento estadual.

Nas entrevistas de fim de ano, o governador Paulo Hartung (PMDB) celebrou o entendimento com os demais Poderes para assegurar o sucesso de seu “ajuste fiscal”. Contrariando o seu comportamento ao longo da primeira Era Hartung, o peemedebista teve que abrir mão de reajustar os orçamentos do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. Na verdade, o governador livrou-se de uma obrigação, sob argumento da importância da “ajuda de todos” para o sucesso do ajuste.

Mesma sorte não teve os demais chefes do Executivo estadual, que seguem presos ao expediente de inflar cada vez mais os orçamentos dos demais Poderes, mesmo no contexto de crise. No Espírito Santo, apenas os órgãos da Justiça respondem por quase R$ 1,3 bilhão por ano em repasses (sem considerar as receitas oriundas dos fundos, que abocanha parte das taxas pagas nos cartórios), uma fatia considerável do orçamento estimado em R$ 16 bilhões para 2017.

Mas não foi apenas a questão orçamentária que chamou atenção neste ano. Outro assunto que começou a ser levantado nos últimos dois anos, teve um destaque especial: os gastos com pessoal.  O TJ já extrapolou – e muito – todos os limites legais, se apegando hoje a possibilidade da formalização de um termo de ajustamento de gestão (TAG) para postergar por mais dois anos o retorno que deveria ser imediato às margens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O MPES trilha o mesmo caminho, estourando a margem de alerta – primeira das três limitações da lei.

A discussão sobre as despesas com pessoal puxou outro debate, desta vez, relacionado aos supersalários pagos a magistrados e integrantes do Ministério Público - em todas as esferas, seja na estadual ou federal. Não é à toa a forte reação da classe diante de propostas para exigir o cumprimento do teto constitucional, que acabou sendo confundida como uma suposta reação do Congresso Nacional para enfraquecer o Judiciário ou desmantelar a Operação Lava-Jato.

Na verdade, a operação policial contra a corrupção foi usada de cortina de fumaça pelo sindicalismo de toga (leia-se as entidades de classe) para evitar a necessária discussão sobre os vencimentos de juízes, desembargadores, procuradores e promotores de Justiça em todo País. Aqui mesmo no Espírito Santo, esse verdadeiro “cabo de guerra” está presente na grave acusação de ameaças a deputados por conta da votação da proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que limita o pagamento do auxílio-moradia.

Seja uma ou outra discussão, todas são fundamentais para que a sociedade fique ciente dos verdadeiros custos do serviço público. Não se pode atribuir somente a vereadores, prefeitos, deputados, secretários, funcionários públicos, servidores comissionados ou até mesmo o governador a responsabilidade pela crise fiscal. Os órgãos da Justiça têm sim um peso dentro da atual estrutura do Estado brasileiro, mas o sindicalismo de toga parece resistir a isso.

Nesta última semana de 2016, surge a notícia de que as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de excluir o Judiciário dos efeitos da PEC dos Gastos Públicos, que impõe um novo regime fiscal a toda sociedade nos próximos 20 anos. Os autores da ação argumentam a norma viola a independência e a harmonia entre os Poderes, bem como a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais.

Reação nada surpreendente para quem sempre esteve isento de críticas, mas que hoje começa a ser desvelado.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Leonardo Duarte/Secom
Uma coisa só

Enquanto no campo nacional PRB e MDB ainda estão em fase de namoro, no Estado o partido já é um “puxadinho” de Hartung. E tudo começou com Roberto Carneiro...

OPINIÃO
Editorial
MPES omisso
Ministério Público decidiu não participar das audiências de custódia. Um dos prejuízos: denúncias contra tortura, comumente relatada por presos
Piero Ruschi
Pets: uma questão de responsabilidade socioambiental
Felizes as pessoas que podem ter um animal de estimação! Felizes os animais de estimação que têm um dono responsável!
Gustavo Bastos
Para que Filosofia?
''é melhor existir do que o nada''
Bruno Toledo
Por que negar os Direitos Humanos?
Não há nada de novo nesse discurso verde e amarelo que toma as ruas. É a simples manutenção das bases oligárquicas do Brasil
Eliza Bartolozzi Ferreira
Políticas de retrocesso
Dados educacionais do governo Paulo Hartung são alarmantes
Geraldo Hasse
Vampirismo neoliberal
O governo oferece refrescos aos trabalhadores enquanto suga seu sangue
Roberto Junquilho
Quem governa?
Um novo porto na região de Aracruz demonstra que, para as corporações, as minorias não importam
BLOGS
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Uh, Houston, temos um problem
MAIS LIDAS

Sindicato protocola denúncias contra Sesa por contratação de Organizações Sociais

Corrida ao Senado sinaliza mudança na bancada capixaba

Quem governa?

Vampirismo neoliberal

Greve dos professores de Vitória continua por tempo indeterminado