Seculo

 

Quebrando paradigmas


28/12/2016 às 17:46
O ano de 2016 se aproxima do fim com, pelo menos, um saldo positivo. Entre tantas tragédias, uma importante discussão foi levantada: o peso dos órgãos da Justiça (Poder Judiciário e Ministério Público) nas finanças dos estados. A conta do Tribunal de Justiça e do MPES é salgada, sobretudo em um momento de queda na arrecadação dos governos. Sem entrar no mérito sobre o custo-benefício da prestação jurisdicional, é preciso que se mensure a influência dos gastos no orçamento estadual.

Nas entrevistas de fim de ano, o governador Paulo Hartung (PMDB) celebrou o entendimento com os demais Poderes para assegurar o sucesso de seu “ajuste fiscal”. Contrariando o seu comportamento ao longo da primeira Era Hartung, o peemedebista teve que abrir mão de reajustar os orçamentos do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. Na verdade, o governador livrou-se de uma obrigação, sob argumento da importância da “ajuda de todos” para o sucesso do ajuste.

Mesma sorte não teve os demais chefes do Executivo estadual, que seguem presos ao expediente de inflar cada vez mais os orçamentos dos demais Poderes, mesmo no contexto de crise. No Espírito Santo, apenas os órgãos da Justiça respondem por quase R$ 1,3 bilhão por ano em repasses (sem considerar as receitas oriundas dos fundos, que abocanha parte das taxas pagas nos cartórios), uma fatia considerável do orçamento estimado em R$ 16 bilhões para 2017.

Mas não foi apenas a questão orçamentária que chamou atenção neste ano. Outro assunto que começou a ser levantado nos últimos dois anos, teve um destaque especial: os gastos com pessoal.  O TJ já extrapolou – e muito – todos os limites legais, se apegando hoje a possibilidade da formalização de um termo de ajustamento de gestão (TAG) para postergar por mais dois anos o retorno que deveria ser imediato às margens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O MPES trilha o mesmo caminho, estourando a margem de alerta – primeira das três limitações da lei.

A discussão sobre as despesas com pessoal puxou outro debate, desta vez, relacionado aos supersalários pagos a magistrados e integrantes do Ministério Público - em todas as esferas, seja na estadual ou federal. Não é à toa a forte reação da classe diante de propostas para exigir o cumprimento do teto constitucional, que acabou sendo confundida como uma suposta reação do Congresso Nacional para enfraquecer o Judiciário ou desmantelar a Operação Lava-Jato.

Na verdade, a operação policial contra a corrupção foi usada de cortina de fumaça pelo sindicalismo de toga (leia-se as entidades de classe) para evitar a necessária discussão sobre os vencimentos de juízes, desembargadores, procuradores e promotores de Justiça em todo País. Aqui mesmo no Espírito Santo, esse verdadeiro “cabo de guerra” está presente na grave acusação de ameaças a deputados por conta da votação da proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que limita o pagamento do auxílio-moradia.

Seja uma ou outra discussão, todas são fundamentais para que a sociedade fique ciente dos verdadeiros custos do serviço público. Não se pode atribuir somente a vereadores, prefeitos, deputados, secretários, funcionários públicos, servidores comissionados ou até mesmo o governador a responsabilidade pela crise fiscal. Os órgãos da Justiça têm sim um peso dentro da atual estrutura do Estado brasileiro, mas o sindicalismo de toga parece resistir a isso.

Nesta última semana de 2016, surge a notícia de que as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de excluir o Judiciário dos efeitos da PEC dos Gastos Públicos, que impõe um novo regime fiscal a toda sociedade nos próximos 20 anos. Os autores da ação argumentam a norma viola a independência e a harmonia entre os Poderes, bem como a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais.

Reação nada surpreendente para quem sempre esteve isento de críticas, mas que hoje começa a ser desvelado.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
'Tudo dominado'

Até agora, o terreno parece armado para permitir que César Colnago acumule a vice-governadoria com a presidência do PSDB no Estado. Só parece?

OPINIÃO
Editorial
Ajuste fiscal, a 'isca' do negócio
Hartung tem feito publicidade nacional para mostrar que o ES é o novo paraíso para investidores. Esconde, porém, os problemas internos, que não são poucos
Piero Ruschi
Risco à natureza gera efeito bolha em turismo de Santa Teresa
Desenvolvimento tem sido norteado pelo crescimento do turismo e seu potencial. Mas ‘corre solto’, o que pode ter um preço alto demais
Renata Oliveira
Tem que saber separar
Governador troca ministro por conversa com jornalistas, só para evitar Rose de Freitas
Gustavo Bastos
Swinging London
Um dos pontos de convergência em que a arte em geral se movia
Caetano Roque
Sindicalismo unilateral
O processo de debate no movimento sindical deve ser participativo, mas não é isso que vem acontecendo no país
JR Mignone
Proliferação de rádios na internet
Fazer rádio todo mundo gosta e quer fazer, mas fazer rádio de bom gosto ainda é difícil
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

Quem me ensinou a nadar
Panorama Atual

Roberto Junquilho

Este blog fica por aqui
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Algo de novo no ar
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Sindicalismo unilateral

Hartung se reúne com Rodrigo Maia em Brasília

Tem que saber separar

Tribunal de Contas volta a cobrar informações sobre venda da Cesan

'Tudo dominado'