Seculo


  • Lava Jato no ES

 

Governo suspende estado de alerta para crise hídrica


29/12/2016 às 13:16
A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) publicou na última quarta-feira (28) a Resolução nº 047/2016, que revoga o estado de alerta contra a crise hídrica em todo o Estado do Espírito Santo, revogando, portanto, a Resolução 037, de agosto de 2016 e seus efeitos.

A medida, no entanto, mantém vigentes os Acordos de Cooperação Comunitária (ACCs) devidamente homologados pela AGERH, sendo que o descumprimento às normas dos ACCs está sujeito à aplicação das penalidades previstas ao Artigo 71 da Lei 10.179/14.

O texto da Resolução também reitera a recomendação, a todos os usuários, para que permaneçam com as ações de racionalização do uso da água em caráter sustentável e permanente.

A suspensão do alerta contra a crise hídrica se soma a outras duas medidas vindas de Brasília que, em conjunto, tornam a vida do pequeno agricultor familiar, incluindo os que aguardam assentamentos por Reforma Agrária, bastante complicada em 2017.

Primeiro, as Medidas Provisórias publicadas pelo Governo federal com relação às dívidas dos agricultores, inviabiliza a aquisição de novos financiamentos para investir na próxima safra. “Enquanto não concluir o pagamento do refinanciamento, o agricultor não pode tomar outro empréstimo. E se ele não refinanciar, fica inadimplente e não consegue financiamento do mesmo jeito”, resume Adelso Lima Rocha, membro da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em segundo lugar, o governo federal excluiu o Espírito Santo na lista de 15 estados que receberão investimentos para amenização dos efeitos da seca. São R$ 755 milhões para construção de cisternas e microaçudes e para implantação de programas de acesso à água.

Para as famílias acampadas, à espera de assentamento, 2017 será ainda um ano em que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estará impedido de realizar vistorias para criação de novos assentamentos, restando apenas a compra de terras como alternativa à Reforma Agrária no estado, ferramenta, no entanto, que nunca deslanchou no estado.

“São exemplos das políticas punitivas, nos mais diversos sentidos, contra os agricultores familiares, aos trabalhadores sem terra e aos assentados pela Reforma Agrária, tanto em nível federal quanto estadual”, avalia o líder do MST. 

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Mais um teste

O prefeito Audifax Barcelos articula de um lado, o deputado federal Sérgio Vidigal do outro...e vai ganhando forma o tabuleiro eleitoral da Serra

OPINIÃO
José Rabelo
A vez dos fichas-limpas
No país da Lava jato, pesquisa Datafolha aponta que a corrupção tornou-se a principal preocupação dos brasileiros
Lídia Caldas
Nutrição e gestação
Será que uma gestante tem mesmo necessidade de uma dieta alimentar diferenciada?
JR Mignone
Avalanche de informações
Talvez a juventude seja o seguimento que mais sofre com tantos fatos e versões
Geraldo Hasse
Salgado Filho, um simples herói
Hoje ninguém mais lembra o advogado que regulamentou o comércio dos ambulantes
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Um homem nu.
Flânerie

Manuela Neves

Uma festa para Ro Ro que rolou escada abaixo
Panorama Atual

Roberto Junquilho

Mulher "noiada" mostra a falência de programas sociais
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Meu dia, seu dia
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Justiça arquiva investigação contra deputado e juiz citados na Operação Pixote

Comando Geral da PM chama de volta ao trabalho líderes de associações classistas

Mais um teste

A vez dos fichas-limpas

MPA: Programa Compra Direta de Alimentos é 'esmola' do Estado para agricultura familiar