Seculo

 

Governo suspende estado de alerta para crise hídrica


29/12/2016 às 13:16
A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) publicou na última quarta-feira (28) a Resolução nº 047/2016, que revoga o estado de alerta contra a crise hídrica em todo o Estado do Espírito Santo, revogando, portanto, a Resolução 037, de agosto de 2016 e seus efeitos.

A medida, no entanto, mantém vigentes os Acordos de Cooperação Comunitária (ACCs) devidamente homologados pela AGERH, sendo que o descumprimento às normas dos ACCs está sujeito à aplicação das penalidades previstas ao Artigo 71 da Lei 10.179/14.

O texto da Resolução também reitera a recomendação, a todos os usuários, para que permaneçam com as ações de racionalização do uso da água em caráter sustentável e permanente.

A suspensão do alerta contra a crise hídrica se soma a outras duas medidas vindas de Brasília que, em conjunto, tornam a vida do pequeno agricultor familiar, incluindo os que aguardam assentamentos por Reforma Agrária, bastante complicada em 2017.

Primeiro, as Medidas Provisórias publicadas pelo Governo federal com relação às dívidas dos agricultores, inviabiliza a aquisição de novos financiamentos para investir na próxima safra. “Enquanto não concluir o pagamento do refinanciamento, o agricultor não pode tomar outro empréstimo. E se ele não refinanciar, fica inadimplente e não consegue financiamento do mesmo jeito”, resume Adelso Lima Rocha, membro da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em segundo lugar, o governo federal excluiu o Espírito Santo na lista de 15 estados que receberão investimentos para amenização dos efeitos da seca. São R$ 755 milhões para construção de cisternas e microaçudes e para implantação de programas de acesso à água.

Para as famílias acampadas, à espera de assentamento, 2017 será ainda um ano em que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estará impedido de realizar vistorias para criação de novos assentamentos, restando apenas a compra de terras como alternativa à Reforma Agrária no estado, ferramenta, no entanto, que nunca deslanchou no estado.

“São exemplos das políticas punitivas, nos mais diversos sentidos, contra os agricultores familiares, aos trabalhadores sem terra e aos assentados pela Reforma Agrária, tanto em nível federal quanto estadual”, avalia o líder do MST. 

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Cara e crachá

Uns publicaram vídeos e notas nas redes sociais, outros só notas, outros nada. Mas a CPI da Lava Jato continua na conta dos deputados arrependidos

OPINIÃO
Editorial
A Ponte da Discórdia
Terceira Ponte entra novamente no centro dos debates políticos em ano eleitoral. Enquanto isso, a Rodosol continua rindo à toa...
Piero Ruschi
O Governo do ES e seu amor antigo ao desamparo ambiental
Mais um ''Dia Mundial do Meio Ambiente'' se passou. Foi um dia de ''comemoração'' (política)
Bruno Toledo
Estado sem PIEDADE!
As tragédias que se sucedem no Morro da Piedade sintetizam as contradições mais evidentes e brutais do modelo de sociedade e de Estado que estamos mergulhados
Geraldo Hasse
Mundo velho sem catraca
Cinquenta anos depois, é possível fazer um curso técnico por correspondência via internet
Roberto Junquilho
Hartung, o suspense
O governador Paulo Hartung mantém o suspense e pode até não disputar a reeleição em 2018
BLOGS
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Uma revoada de colibris
MAIS LIDAS

Visita de interlocutores de Hartung a Rodrigo Maia sinaliza mudança de cenário

Juiz Leopoldo mais próximo de ir a Júri Popular por assassinato de Alexandre Martins

Contrato do governo do Estado com a Cetesb sobre poluição do ar continua sigiloso

Hartung, o suspense

LDO será votada na próxima segunda-feira na Assembleia