Seculo

 

Tribunal de Contas indefere medida cautelar contra licitação de abrigos de ônibus em Vitória


31/12/2016 às 17:01
Em decisão plenária, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) indeferiu medida cautelar, requerida pela empresa paulista Plamarc LTDA, para a suspensão da concorrência para a instalação e manutenção de 98 abrigos de ônibus e, ainda, a instalação de 10 relógios digitais ou eletrônicos por toda a cidade de Vitória. Publicado em agosto, o edital está suspenso desde setembro por iniciativa do município.
 
Em outubro, TCE pediu explicações à Prefeitura de Vitória sobre supostas irregularidades, determinando a notificação da secretária municipal de Desenvolvimento da Cidade, Lenise Loureiro, para se manifestar.
 
A representação da paulista Plamarc LTDA questiona o edital em 66 pontos. A empresa defende que não há concessão de serviço público, já que inexistem elementos caracterizadores para tal, e sustenta que o objeto da licitação é meramente a prestação de serviços ao município. A representação também afirma que o edital viola o princípio da competitividade. Aponta, por exemplo, que o edital não aponta os endereços dos 10 relógios digitais ou eletrônicos.  
 
A representação também aponta a falta de definições de dimensões, quantitativos e localizações de painéis de mensagens ou informações aos usuários e critica os custos de investimento projetados pelo edital.
 
O relator, conselheiro José Antônio Almeida Pimentel, indeferiu o pedido da representação por entender que não havia perigo de demora na decisão, visto que a licitação estava suspensa e, ainda, sem nova data de realização. No entanto, o conselheiro determinou que a prefeitura, caso prossiga com a concorrência, informe ao Tribunal de Contas com 15 dias de antecedência as modificações efetuadas no edital, encaminhando cópia integral do procedimento licitatório.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

OPINIÃO
Renata Oliveira
Demandas na mesa
Novo presidente da Assembleia terá o desafio de criar condições de visibilidade para deputados
Geraldo Hasse
A madre superiora manda recado
Tirar das cadeias os presos provisórios pode ser o primeiro passo para a implantação da Justiça
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Mais que mil palavras!
Flânerie

Manuela Neves

As primeiras artes de Luizah Dantas nas paredes da casa de Branca
Panorama Atual

Roberto Junquilho

Não basta excluir os pobres, é preciso matá-los?
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

A posição astral para 2017
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Erick Musso já teria os votos para ser eleito presidente da Assembleia

Histórico da Amunes favorece Zanon na disputa com Gilson Daniel

Sindicato pede mais tempo para reorganização de pessoal na Justiça capixaba

Movimento Nacional dos Direitos Humanos no ES vai debater situação do sistema prisional capixaba

Febre amarela já pode ter vitimado mais de mil macacos no Espírito Santo