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Justiça à prova


04/01/2017 às 18:13
O ano do Judiciário começa apenas na próxima segunda-feira (9), mas 2017 já se revela desafiador. Além das questões fiscais que atingem o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, em maior ou menor escala, também existe o dilema por trás da prestação jurisdicional, que terminou quase esquecida em meio à discussão salarial de togados.

Em entrevista à mídia local na semana passada, o presidente do TJ, desembargador Annibal de Rezende Lima, fez o alerta de que o Judiciário capixaba estaria operando no limite, com risco sério de manutenção às atividades neste ano, caso não haja uma recuperação na arrecadação do Estado (que serve de base para o cálculo dos gastos do próprio tribunal).

Segundo Annibal, as ações de contingenciamento de recursos já estariam começando a influenciar na própria prestação dos serviços. O “ajuste fiscal” começa a cobrar o seu preço ao limitar os recursos, apesar dos mais de R$ 1,2 bilhão gastos somente para bancar os salários dos integrantes do Judiciário e do MP. Uma cifra muito alta para justificar um desempenho razoável na resolução de conflitos.

Vale lembrar que existem municípios no interior do Estado sem juiz titular há anos. No fim do ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) chegou a protestar pela falta de juiz em Guaçuí, na região do Caparaó e terra natal do governador Paulo Hartung (PMDB). Até um bolo foi levado para frente do Fórum local. Uma cena lamentável se pensarmos que o TJ nomeou mais de 60 novos juízes nos últimos dois anos. No MP, também há casos de promotoria sem titulares.

Além dessa pressão interna pela prestação dos serviços, existe ainda a cobrança dos órgãos de controle. Para 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já definiu suas metas de julgamento, independentemente da infraestrutura disponível para togados e servidores. Ah, os trabalhadores da Justiça... Devem ficar mais um ano sem qualquer tipo de reajuste, embora a pressão por maior produtividade seja crescente.

Pressão que também é partilhada por juízes e desembargadores, obrigados sempre a julgar mais e com mais celeridade. Também pudera, vivemos hoje no ambiente de uma Justiça conhecida como cara e ineficiente.

Chama atenção que, ao mesmo tempo, em que a Operação Lava-Jato jogou luzes sobre a atuação do Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal no combate à corrupção, também acaba cobrando o processo do seu sucesso. A população clama hoje que os órgãos ligados à Justiça entreguem resultados mais efetivos, tanto que o próprio CNJ recomendou aos tribunais que julguem mais de 70% das ações contra a corrupção apenas este ano.

Não estamos na República de Curitiba – em alusão à Vara Federal em que atua o juiz Sérgio Moro –, mas há casos e mais casos suspeitos no Espírito Santo que não podem passar ao largo da impunidade. A sociedade também cobra – e com razão – a atuação dessas instituições na resolução de outros problemas cotidianos, como, por exemplo, o caso do pedágio da Terceira Ponte.

Somente a ação civil pública sobre a legalidade do contrato de concessão da Ponte tramita há quase 19 anos na Justiça Estadual. O impasse trava qualquer possibilidade de revisão dos termos contratuais ou simplesmente a anulação do negócio. Questão debatida há anos também pelo Tribunal de Contas, sem ainda uma resposta.

Enquanto isso, a morosidade das instituições serve de justificativa para que nada seja feito neste caso: nem redes de proteção para prevenir suicídios ou até mesmo o alargamento da ponte como forma de solucionar esse gargalo na mobilidade urbana na Grande Vitória. Esse é apenas um exemplo simples de como a prestação jurisdicional eficiente tem papel fundamental no bem-estar social, colaborando com o dia-a-dia das pessoas.

De toda forma, a sociedade se revela cada vez mais vigilante e ansiosa por resultados vindos dos tribunais. Que este ano novo traga isso.

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