Seculo

 

Tribunal de Contas pediu suspensão de licitação porque DER-ES não prestou esclarecimentos a concorrente


08/01/2017 às 18:52
Não foi por razões administrativas, como informa o Diário Oficial de quarta-feira (4), que o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) suspendeu a licitação para serviços complementares à ampliação de Avenida Leitão da Silva, em Vitória. A suspensão é resultado de concessão de medida cautelar para a suspensão do certame dada, em decisão monocrática, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), como registra o Diário Oficial da Corte da Contas do mesmo dia.
 
A abertura dos envelopes estava prevista para a última quinta-feira (5). A autora da representação é a Duto Engenharia Ltda.
 
Uma das razões acolhidas pelo relator Rodrigo Chamoun para conceder a cautelar é que o DER-ES não prestou esclarecimentos à concorrente, embora os pedidos tenham sido protocolados dentro do prazo, ou seja, até o quinto dia útil que anteceder a abertura dos envelopes. Os pedidos foram apresentados em 26 de dezembro. O órgão deveria responder à demanda em até três dias úteis. 
 
“Nestes termos, entendo que a ausência dos esclarecimentos que já deveriam estar inclusive, disponíveis a partir das 09h de hoje, 02/01/2017, prejudica a formulação adequada de propostas e, portanto, pode causar prejuízo a possíveis concorrentes, constituindo-se em mais um motivo para o deferimento da medida cautelar...”, diz a decisão.
 
A ausência de composição do custo desse serviço de transporte de resíduos e a falta de clareza sobre itens do edital, o que poderia prejudicar a formulação das propostas, também foram consideradas. O fato, diz o relator, “pode interferir sobremaneira nos valores orçados e propostos e na competição entre concorrentes, ocasionando uma possível contratação viciada, que já dependerá de termo aditivo em possível prejuízo à Administração”
 
Iniciado em março de 2014, a ampliação da Leitão da Silva tinha previsão de término de 18 meses, o que não ocorreu. No fim de novembro, durante a autorização para a publicação do edital da segunda etapa das obras, foi fixado o mais novo prazo: primeiro semestre de 2018. A previsão inicial do custo do projeto era de R$ 100 milhões. Hoje, o valor pulou para R$ 115 milhões.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Rabiscos eleitorais

Articuladores já fazem suas contas de 2018. Entre os deputados considerados reeleitos, está quase toda bancada do PMDB, incluindo Erick Musso. Mas, antes, terá que colocar um ''bonde'' pra correr

OPINIÃO
Editorial
À oposição, o respeito!
Seja manifestando uma simples opinião ou criticando medidas do próprio legislativo ou do governo, falou em Sergio Majeski, o tiroteio é garantido
Piero Ruschi
Carta de aniversário ao papai
‘Venho lhe desejar um feliz aniversário de 102 anos, o mais feliz possível, diante de todas mazelas que atormentam o Museu que o senhor criou e o meio ambiente que tanto defendeu
Gustavo Bastos
Destino e acaso
''Quanto ao cético do acaso, ele chama destino de delírio e acaso de nada''
Geraldo Hasse
Em defesa da soberania
Manifesto combate o entreguismo, filho dileto do colonialismo neoliberal
Roberto Junquilho
Hartung e seu muro
Sem a presença da senadora Rose de Freitas, evento com lideranças do PMDB vira palanque para o governador
BLOGS
Flânerie

Manuela Neves

Quem me ensinou a nadar
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Quem quer dinheiro?
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Em defesa da soberania

Hartung e seu muro

Hartung reforça interesse em projeto nacional nas eleições de 2018

Greve dos auditores da Receita Federal adia início do 'Bike VV'

Rabiscos eleitorais