Seculo

 

Tribunal de Contas pediu suspensão de licitação porque DER-ES não prestou esclarecimentos a concorrente


08/01/2017 às 18:52
Não foi por razões administrativas, como informa o Diário Oficial de quarta-feira (4), que o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) suspendeu a licitação para serviços complementares à ampliação de Avenida Leitão da Silva, em Vitória. A suspensão é resultado de concessão de medida cautelar para a suspensão do certame dada, em decisão monocrática, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), como registra o Diário Oficial da Corte da Contas do mesmo dia.
 
A abertura dos envelopes estava prevista para a última quinta-feira (5). A autora da representação é a Duto Engenharia Ltda.
 
Uma das razões acolhidas pelo relator Rodrigo Chamoun para conceder a cautelar é que o DER-ES não prestou esclarecimentos à concorrente, embora os pedidos tenham sido protocolados dentro do prazo, ou seja, até o quinto dia útil que anteceder a abertura dos envelopes. Os pedidos foram apresentados em 26 de dezembro. O órgão deveria responder à demanda em até três dias úteis. 
 
“Nestes termos, entendo que a ausência dos esclarecimentos que já deveriam estar inclusive, disponíveis a partir das 09h de hoje, 02/01/2017, prejudica a formulação adequada de propostas e, portanto, pode causar prejuízo a possíveis concorrentes, constituindo-se em mais um motivo para o deferimento da medida cautelar...”, diz a decisão.
 
A ausência de composição do custo desse serviço de transporte de resíduos e a falta de clareza sobre itens do edital, o que poderia prejudicar a formulação das propostas, também foram consideradas. O fato, diz o relator, “pode interferir sobremaneira nos valores orçados e propostos e na competição entre concorrentes, ocasionando uma possível contratação viciada, que já dependerá de termo aditivo em possível prejuízo à Administração”
 
Iniciado em março de 2014, a ampliação da Leitão da Silva tinha previsão de término de 18 meses, o que não ocorreu. No fim de novembro, durante a autorização para a publicação do edital da segunda etapa das obras, foi fixado o mais novo prazo: primeiro semestre de 2018. A previsão inicial do custo do projeto era de R$ 100 milhões. Hoje, o valor pulou para R$ 115 milhões.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

No rumo da ambição

PH deu a entender que estaria de malas prontas para o PSDB. Até agora não foi e ninguém lhe cobrou nada

OPINIÃO
Renata Oliveira
Obstáculos de Ferraço
Depois de cinco anos à frente da Assembleia, Theodorico Ferraço pode ter de passar o bastão
Geraldo Hasse
A madre superiora manda recado
Tirar das cadeias os presos provisórios pode ser o primeiro passo para a implantação da Justiça
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Mais que mil palavras!
Flânerie

Manuela Neves

As primeiras artes de Luizah Dantas nas paredes da casa de Branca
Panorama Atual

Roberto Junquilho

Não basta excluir os pobres, é preciso matá-los?
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Com abraços e pipocas
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Espírito Santo tem uma das maiores biodiversidades marinhas do Atlântico Sul

Desempenho dos partidos na eleição de 2016 aponta que PSB ainda tem estofo nas bases

Agroturismo nos sítios de agricultura orgânica aproxima consumidor e produtor

Obstáculos de Ferraço

PEC tira poder de fiscalização da Câmara da Serra sobre as contas do prefeito