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Tribunal de Justiça inicia afastamento dos servidores que aderiram ao PAI


09/01/2017 às 16:30
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) publicou, nesta segunda-feira (9), os primeiros atos de afastamento dos servidores habilitados dentro do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). Ao todo, 19 serventuários da Justiça vão deixar o exercício de suas funções no aguardo da publicação do ato de aposentadoria. Além dos 49 servidores já autorizados, outros 14 tiveram os pedidos de adesão deferidos pela administração da Corte. O PAI é uma das medidas adotadas pelo TJES para reduzir suas despesas com pessoal.

Todos os atos foram publicados na primeira edição do Diário da Justiça após o fim do recesso forense. A estimativa inicial do TJES era de que até 131 servidores estariam aptos a aderir ao plano, isto é, que tenham prestado, pelo menos, 30 anos de serviço exclusivamente ao Judiciário estadual. O programa estabelece o pagamento de um auxílio para os optantes pela antecipação da aposentadoria, que varia de acordo com o cargo e o tempo de trabalho.

A economia projetada era de R$ 3 milhões por mês, no caso de adesão total. O plano é voltado apenas para servidores, apesar de inicialmente também ser cogitada a adesão de juízes – porém, a classe não foi incluída na regulamentação da lei que criou o PAI.

A medida faz parte das iniciativas do Poder Judiciário para conter a folha de pagamento de servidores e magistrados e, dessa forma, equilibrar os gastos com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois desde o ano de 2015 o Tribunal de Justiça ultrapassou o limite máximo para despesas com pessoal. A lei prevê o teto em 6% da Receita Corrente Líquida (RCL), mas atualmente o tribunal gasta 6,18% da RCL. A vantagem do plano é que as despesas com as indenizações não entram nessa conta.

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