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TJES confirma desistência da aposentadoria do desembargador Sérgio Bizzotto


09/01/2017 às 18:59
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) aprovou, nesta segunda-feira (9), o pedido do desembargador Sérgio Bizzotto para tornar sem efeito o ato em que o mesmo pedia sua aposentadoria voluntária do cargo. No final de dezembro, durante o recesso forense, o jornal Século Diário noticiou, com exclusividade, a intenção do ex-presidente do TJES em permanecer no cargo. Por conta da idade, Bizzotto pode permanecer no cargo até junho de 2021.

O pedido foi acolhido à unanimidade de votos, tornando sem efeitos o Ato Especial nº 512/2016, que concedia o afastamento do desembargador para aposentadoria a partir desta segunda. O afastamento havia sido autorizado pelo Tribunal Pleno no início de dezembro. De acordo com informações da assessoria de comunicação do TJES, a volta do magistrado foi vista como ganho por parte dos componentes do Conselho. Hoje, Bizzotto tem 70 anos de idade, sendo mais de quatro décadas inteiras dedicadas à magistratura.

Ele comandou o Poder Judiciário estadual no biênio 2014/2015, quando enfrentou os efeitos da crise financeira que atingiu a Corte, impondo a adoção das primeiras medidas de “ajuste fiscal”. Sua gestão estadual acabou sendo marcada pela escalada de gastos com pessoal, sobretudo, após a nomeação de 63 novos juízes substitutos, aprovados em concurso público. Atualmente, o Tribunal de Justiça está acima do limite legal de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pouco antes de deixar o cargo, Bizzotto também enfrentou uma greve dos servidores, que durou cinco meses e transpôs sua administração. Entre as medidas de ajuste, ele demitiu servidores em cargos comissionados e congelou os salários de servidores e magistrados. Em entrevistas à época, o desembargador admitiu se arrepender de ter assumido o comando do Tribunal e de que foi mal assessorado. Ele disse temer ser responsabilizado pelo descumprimento da LRF, possibilidade que já foi aventada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Bizzotto integra a 1ª Câmara Criminal do TJES, além das Câmaras Criminais Reunidas e de fazer parte da Comissão de Regimento Interno. Ele ingressou na magistratura capixaba no dia 30 de dezembro de 1974. Foi promovido a desembargador por merecimento em maio de 1996.

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