Seculo

 

Rejeitada mudança no controle da jornada de trabalho de assessores jurídicos em Aracruz


10/01/2017 às 13:43
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (região litoral norte), André Bijos Dadalto, negou a possibilidade de mudança no controle de jornada de assessores jurídicos na Prefeitura do município. No último dia 13, o magistrado julgou extinto um mandado de segurança impetrado por três advogados (Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho, Pollyana Alves Cuzzuol e Caio Inácio Faria Junior), que atuam como técnicos municipais de Nível Superior, em que pretendiam a isonomia de tratamento com os procuradores do Município, que não estão sujeitos ao controle de ponto e jornada.

No entanto, o juiz considerou que “podem se prender a padrões fixos de horários de entrada e saída, por ser compatível com o acompanhamento e assessoramento interno dos processos administrativos”. Para André Dadalto, os assessores não desempenham qualquer atribuição que os impeçam de permanecer na Prefeitura durante a jornada de trabalho. Segundo ele, apenas os procuradores, que atuam na representação judicial e extrajudicial do Município, não estão sujeitos ao controle por conta da realização de audiências ou deslocamentos para acompanhamento de processos, por exemplo.

No mandado de segurança (0005828-04.2016.8.08.0006), os advogados alegavam que não deveriam se sujeitar ao controle de jornada de trabalho estabelecido pela Prefeitura pelo suposto amparo no Estatuto da Advocacia, que dispõe sobre a independência da atuação do advogado. Os três advogados pediam que a municipalidade os abstivessem do controle de ponto de presença no trabalho. A sentença divulgada no site do tribunal nessa segunda-feira (9) ainda cabe recurso.

Leia Também

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

.

SOCIOECONÔMICAS
Caravana do Amaro

Com a consolidação do movimento em torno de Amaro Neto, deputados partem agora para suas bases eleitorais, exibindo o porta-estandarte de 2018

OPINIÃO
Editorial
A ‘súmula Zenkner’
O desfecho do caso do promotor que queria passar um ano nos Estados Unidos mostrou a importância do papel da imprensa de fiscalizar os agentes públicos
Piero Ruschi
Crise Ambiental
Apesar de ser abençoado pela ausência de desastres naturais como vulcões, terremotos e tufões, o Brasil amarga a desgraça de suas catástrofes ambientais
Renata Oliveira
Amaro assusta?
Os senadores Ricardo Ferraço e Magno Malta tiveram reações diferentes ao movimento do deputado
JR Mignone
Rádio saúde
Nova rádio na web mostra que esse segmento deve crescer na internet
Caetano Roque
A nova do imposto sindical
Como o Movimento Sindical não foi protagonista no processo, agora o recurso virou moeda de troca na mão do capital
BLOGS
Blog do Phil

Phil Palma

Um homem nu.
Flânerie

Manuela Neves

Sizino, o pioneiro
Panorama Atual

Roberto Junquilho

A Força Nacional e o marketing de uma falsa segurança
Mensagem na Garrafa

Wanda Sily

Sopa de Letrinhas
Gustavo Bastos
Blog destinado à divulgação de poesia, conteúdos literários, artigos e conhecimentos em geral.
MAIS LIDAS

Justiça condena Gildevan Fernandes à perda do mandato por fraude em licitação

Ministério Público pede rejeição das contas de oito prefeituras em 2015

Caravana do Amaro

Ex-presidente da Câmara de Vereadores Viana é condenado a ressarcir erário

Recorde de baleias jubartes encalhadas mostra falhas no processo de monitoramento e resgate