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Justiça estadual inclui Viação Kaissara na recuperação judicial do Grupo Itapemirim


10/01/2017 às 15:28
A Justiça estadual incluiu a Viação Caiçara (que utiliza o nome fantasia Kaissara) no bojo do processo de recuperação judicial das empresas do Grupo Itapemirim, fundado pelo ex-deputado federal Camilo Cola. Em decisão prolatada no último dia 19, o juiz da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória, Paulino José Lourenço, concluiu a existência de “desvio de patrimônio” na operação de transferência de linhas de ônibus da Viação Itapemirim para Kaissara, pouco antes do ajuizamento do pedido de recuperação. Também foi apontado indícios do uso de “laranjas” pelo fato da nova empresa ter como sócios dois funcionários da Itapemirim.

O caso também é alvo de investigação pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), que receberam denúncias com elementos da suposta burla a lei de falência e recuperação judicial, uma vez que a transferência ilegal de patrimônio afetaria o pagamento dos credores. As dívidas das cinco empresas do grupo (Viação Itapemirim S/A, Transportadora Itapemirim S/A, ITA – Itapemirim Transportes S/A, Imobiliária Branca Ltda, Cola Comercial e Distribuidora Ltda e Flexa S/A – Turismo Comércio e Indústria) ultrapassam a casa dos R$ 300 milhões.

A ação de recuperação foi protocolada em março de 2016, meses após o anúncio de que a Kaissara havia adquirido 40% da frota de veículos da Itapemirim. Em abril de 2015, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia autorizado a transferência dos serviços. Entre as rotas repassadas estão linhas de grande demanda, como Rio de Janeiro x São Paulo, Recife x Rio de Janeiro, São Paulo x Curitiba, além de outros trechos como destino final em Salvador, Belo Horizonte e outras Capitais. O fato permitiu que, da noite para o dia, a Kaissara – fundada em 2009 – se tornasse uma das principais do setor no País.

Na época do início do processo, a reportagem de Século Diário constatou que os ônibus da Kaissara utilizavam a garagem da Itapemirim, na região do Trevo de Alto Laje, em Cariacica. Também chamou atenção o fato dos ônibus das duas empresas utilizarem quase a mesma identidade visual, na cor amarela. Esse detalhe apenas reforçou a desconfiança de que Kaissara e Itapemirim se tratavam, na verdade, de empresas do mesmo conglomerado econômico, reforçada agora pela notícia da aquisição das duas empresas por um mesmo grupo de investidores.

“Analisando detidamente toda a documentação é de fácil constatação que as pessoas físicas que compõem o quadro societário da Viação Caiçara Ltda não possuem condições econômicas de constituir o patrimônio societário, avaliado em mais de R$ 100 milhões, levando em consideração a cessão de linhas/itinerários em número de 68; aquisição de frota e imóveis. Para chegar a esta conclusão destaco que ambos os sócios são empregados de empresas que compõem o grupo econômico Itapemirim”, apontou o juiz titular da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória.

O juiz Paulino José Lourenço prosseguiu: “Alio a este meu pensar, como destacou o ilustre representante do MPF, que a Kaissara para conseguir operacionalizar o negócio ‘utiliza a mesma frota, a mesma estrutura operacional (escritórios, agências, postos de venda de passagens, estruturas de apoio, garagens, linhas telefônicas, telemarketing, etc...), empregados e – até, a mesma cor de ônibus’, além dos funcionários da Viação Caiçara Ltda terem o pagamento de seus salários efetuados pela Viação Itapemirim [...] Não me resta dúvida que a Kaissara é empresa do mesmo grupo econômico com personalidade jurídica própria, sendo que a venda/cessão das linhas se mostrou verdadeiro artifício para desviar patrimônio”.

Tanto que a decisão da Justiça estadual determina a exclusão dos “sócios/empregados” da Kaissara (Mário Sérgio Pereira Jussim e Izaias Alves Lima) da sociedade empresarial, transferindo o controle aos novos acionistas da Itapemirim: SSG Incorporação e Assessoria EIRELE e CSV Incorporação e Assessoria Empresarial EIRELI. Além disso, as linhas de ônibus e demais bens transferidos deverão retornar ao grupo em recuperação judicial.

Durante o período de “transição administrativa, operacional e contratual”, o juiz estabeleceu que os ex-sócios da Kaissara “sejam incondicionalmente afastados” da gestão da empresa, que deverão ser assumidas pelos novos gestores da Viação Itapemirim – Sidnei Piva de Jesus e Camila de Souza Valdívia – na condição de “interventores judiciais”. Todas as atividades dos novos gestores da Kaissara deverão ser submetidas às mesmas regras do processo de recuperação judicial, prestando contas ao administrador judicial indicada pelo juízo, além do Ministério Público Estadual (MPES).

A decisão deve mudar os rumos do processo judicial, uma vez que o Grupo Itapemirim deverá formular outro plano de recuperação – a ser examinada pelos credores e pela Justiça. Até o ajuizamento do pedido, o grupo econômico era administrado pelo filho do ex-parlamentar, Camilo Cola Filho. Na ação (0006983-85.2016.8.08.0024), a Itapemirim narrou dificuldades após mais de 60 anos de fundação da empresa que já foi a maior do País no transporte rodoviário de passageiros. A empresa sustentou que as atividades são “hipersensíveis às flutuações de mercado, o que afeta diretamente suas finanças”. 

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