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'A cadeia não virou ainda porque os inspetores estão trabalhando na unha'


10/01/2017 às 18:05
O jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira (10) traz uma reportagem – “Reviravolta põe Espírito Santo como modelo contra violência em prisões” – enaltecendo o sistema prisional capixaba a partir da informação de que há dois anos não há mortes violentas nos presídios do Estado. No entanto, a realidade nas unidades é de tensão constante.

Com quase 20 mil internos, sendo que a capacidade é para 13.784, segundo levantamento da plataforma Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – o dado de 16,6 mil, usado pela Folha, são do Ministério da Justiça, de 2014 – o sistema penitenciário no Estado opera com inspetores penitenciários efetivos insuficientes. A defasagem de mão de obra gera sobrecarga de trabalho nos funcionários, além de aumentar a tensão nas unidades prisionais. A única unidade que não apresenta superlotação no Estado é a Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA II), em Viana.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), Sóstenes Araújo, os problemas do sistema são muitos, passando pela falta de equipamentos de proteção individual (EPI) para os inspetores e culminando na superlotação das unidades, o que é um risco de rebeliões e motins.

É importante lembrar que em 2010, durante o segundo mandato do governador Paulo Hartung (PMDB), o sistema penitenciário do Estado foi denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU), em um painel paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no episódio que ficou conhecido como “masmorras capixabas”, tamanho o abandono do sistema e a incapacidade do governo em dar uma resposta à barbárie instalada nos presídios do Estado.

Depois da denúncia teve início uma espécie de "mutirão" de construção de presídios, a maioria sem licitação, para abrigar a população carcerária que só cresce no Estado. Pouco menos de sete anos depois dessa reconstrução e depois de mais de meio bilhão de investimentos, as unidades já estão superlotadas e em condições precárias.

Araújo aponta que os inspetores – fora os da Diretoria de Operações Táticas (DOT) e a Diretoria de Segurança Prisional (DSP) da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) – estão com os coletes balísticos vencidos. Além disso, os coletes que existem não atendem a todos os profissionais, já que a Sejus enviou apenas quatro por unidade, que são usados em revezamento.

Além de ser anti-higiênico, já que são de uso pessoal, o revezamento de coletes é contraindicado por terem tamanhos diferentes, ou seja, um inspetor que mede 1,80 metro e veste colete tamanho G não pode usar um de tamanho M, o que compromete a segurança do profissional, mas é isso que vem acontecendo na prática nas unidades do Estado.

Também não há armas para o acautelamento de todos os inspetores. Grande parte da turma do concurso de 2012 não tem armas, já que a Sejus não adquiriu o armamento.

As munições menos letais – spray de pimenta, balas de borracha e gás lacrimogêneo – estão todas vencidas, segundo Araújo. “Elas são necessárias para a aplicação do uso progressivo da força, mas vencidas são perigosas tanto para quem usa quanto para quem é atingido”, adverte.

Outro problema enfrentado no sistema penitenciário é a falta de inspetores efetivos. De acordo com a Lei 743/13, que reorganizou a carreira de inspetor penitenciário, deveria haver 3.654 vagas para inspetores. No entanto, Araújo ressalta, atualmente o número não chega a 3 mil, sendo que a população carcerária só cresce.

Ele lembra que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) preconiza cinco internos por inspetor penitenciário. No entanto, no Complexo de Xuri, em Vila Velha, já chegou a abrigar 109 internos por inspetor. Fora isso, a categoria está há três anos sem reajuste ou revisão anual dos vencimentos e sem vislumbrar possibilidade de concurso público para recomposição de efetivo, já que um decreto do governador cortou investimentos para 2017, incluindo a realização de concursos. “Hoje o sistema é levado para o Brasil inteiro como referência, mas isso não condiz com a verdade, já que o salário dos inspetores é o pior do País”, diz Araújo.

Para que não haja motins ou rebeliões – visto que o número de internos por inspetor ainda é muito maior do que preconiza o CNPCP – os inspetores têm de trabalhar “errado”, como diz o presidente do Sindaspes. Na escolta, por exemplo, o correto seria dois presos por inspetor, mas os profissionais ficam responsáveis por até cinco internos cada. “Quando começarem a fazer o certo, o número de escoltas cai pela metade, e aí o Estado deixa de ser referência”, afirma Araújo.

A movimentação interna de presos nas unidades prisionais deveria ser de quatro por inspetor e os internos deveriam ser algemados nessa movimentação, mas, atualmente, cada inspetor é responsável por até 12 internos e não há algemas para todos. “A cadeia não virou ainda [jargão usado para rebeliões] porque os inspetores estão trabalhando ‘na unha’”, desabafa o presidente do sindicato, que acrescenta que os inspetores estão se sujeitando a trabalhar “errado”, o que os expõe a risco grande.

A situação é tão precária que no dia 17 de janeiro os inspetores se reúnem em assembleia que vai deliberar a deflagração de greve ou de uma “operação legalidade”, em que todo o trabalho deve ser feito conforme determinam as portarias da própria Sejus. “Se houver a operação, muita coisa vai engessar”, conta Araújo, que completa dizendo que os inspetores têm de cumprir metas e só conseguem cumprir essas metas por não trabalharem de acordo com as portarias da Sejus – de outra forma, seria impossível.

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