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Entidades ingressam com ação civil pública pedindo o esvaziamento da Unip II


11/01/2017 às 16:47
A precariedade de condições da Unidade de Internação Provisória II (Unip II), em Cariacica, levou a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual (MPES), o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra (CDDH-Serra), o Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet-ES) e a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) a ingressarem com Ação Civil Pública pedindo o esvaziamento da unidade.

O pedido de liminar foi impetrado na 3ª Vara de Infância e Juventude de Vitória em virtude do sucateamento da unidade. Inspeções feitas semanalmente pela Defensoria constataram que a Unip II não oferece condições de habitabilidade, higiene e limpeza; não há escolarização dos internos, uma vez que eles recebem apenas aulas de reforço; não há atendimento psicossocial e de saúde; também não existem atividades profissionalizantes e de encaminhamento ao emprego; a alimentação é ruim; água de torneira é oferecida aos internos; há problemas de violência crônica e agressões por parte de agentes socioeducativos.

A unidade tem capacidade para 60 internos, mas abriga atualmente 222, incluindo 55 com sentença de internação proferida. Além disso, não há separação de internos por idade ou ato infracional cometido. A falta de separação por delito ou compleição física provoca ainda mais tensão e aumenta a probabilidade de motins e rebeliões, que são comuns na Unip II.

A ação pede que o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) apresente o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária e providencie dois jogos de cama por interno, que deverão ser trocados semanalmente; uniformes, incluindo, no mínimo, duas camisas, duas bermudas, um chinelo e um agasalho a cada adolescente internado; bem como a fornecer, a todos os socioeducandos, regularmente, material de higiene e limpeza, incluindo, no mínimo, escova de dentes, sabonete, desodorante e creme dental.

A ação também pede que os agentes socioeducativos envolvidos em episódios de agressões a internos sejam afastados e que seja alterada a Subgerência de Segurança da unidade.

Mortes

A unidade registrou diversas rebeliões, mortes e denúncias de agressões nos últimos anos. Em 2015, um adolescente morreu na unidade depois de uma rebelião que foi contida com gás de pimenta. Ele desmaiou no alojamento e morreu posteriormente.

A ação detalha uma denúncia de agressão a internos por parte de agentes socioeducativos. Segundo o processo, os adolescentes foram deitados no chão e agredidos com socos e chutes pelos agentes, depois levados para a delegacia para registro de Boletim de Ocorrência e corpo delito. No entanto, não receberam atendimento médico.

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