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Cai número de ocorrências durante recesso forense na Justiça estadual


11/01/2017 às 18:18
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou, nesta quarta-feira (11), o balanço do plantão judiciário durante o período do recesso forense, entre o dia 20 de dezembro e o último sábado (7). Foram registradas 838 ocorrências entre as áreas criminal e cível, 119 a menos que o ano passado. A maior parte dos casos foi referente a pedido de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha que acumulou 285 registros, 66 a menos do que no ano anterior. O plantão contempla a 1ª região, abrangendo os juízos da Grande Vitória e da região serrana.

De acordo com o levantamento, ainda na esfera criminal, foram expedidos 64 autos de apreensão de menores, com base em diversos artigos, o que representou uma queda de pouco mais de 60% nas ocorrências em comparação ao ano anterior, quando os números chegaram a 169 registros. Os mandados de cumprimento de prisão também apresentaram queda. Se em 2016 eles chegaram a 91, este ano, ficaram em 60. Já os crimes de trânsito tiveram registros inexpressivos, com apenas duas ocorrências.

Foram registradas ainda 85 autuações de prisões em flagrante, com base em diversos artigos. As prisões por porte ilegal de armas ficaram em cinco casos. Também foram registrados 07 pedidos de liberdade provisória, além da expedição de dez termos circunstanciados, um pedido de liberdade provisória de preso e outro pela revogação de prisão civil.

No âmbito cível, o maior número de ocorrências se refere a pedidos de antecipação de tutela, com 113 no total. O segundo maior registro ficou por conta das autorizações para viagem de menor, com 48 solicitações. Em seguida vêm os pedidos para liberação de corpo, com 24 registros. As ações cautelares somaram 19 ocorrências. As solicitações de internação tiveram 13 registros, além de sete pedidos de transferência para hospital. Já os pedidos de acolhimento institucional de menores ficaram em cinco, mesmo número de cartas precatórias expedidas.

Também foram expedidos 13 mandados de busca e apreensão de menor, seis cumprimentos de mandados, 13 cumprimentos de decisão judicial e 12 Habeas Corpus. O plantão cível ainda registrou uma ação com pedidos de medicamento, sete reintegrações de posse, oito mandados de segurança, um bloqueio judicial, um pedido de recuperação judicial, além de cinco alvarás de soltura e uma ação por mordida de cão. Foram registradas ainda 11 ocorrências, classificadas como “outros”.

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